Um projeto de lei propondo alteração na lei orgânica do município de Capela do Alto Alegre vem gerando profundo debate no fórum da comunidade virtual Capela do Alto Alegre, hoje com 2.680 membros. Segundo postagem na sequência dos debates, o Projeto de Lei nº 003 de 08 novembro, no seu Art. 9º, ficam incluídos os §§ 1º e 2º ao art. 23 da Lei Orgânica Municipal, que passam a vigorarem com a seguinte redação:
“§1º – Ao servidor público municipal que exercer por dez anos, contínuos ou não, cargos em comissão e funções de confiança ou mandato eletivo municipal, é assegurado o direito de continuar a receber, como vantagem pessoal, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos contínuos, obedecido para o cálculo o disposto em lei.”
§2º – O servidor investido em mandato eletivo municipal é inamovível de ofício pelo tempo de duração de seu mandato.”
No entendimento dos internautas, caso passe este projeto, o vereador que for servidor, ao final de dois mandatos volta para seu cargo recebendo o salário de vereador, apreço de hoje, R$ 2.500,00, pago pela “Prefeitura”. Para o internauta, que se identificou como Ivanilsom, neste caso, eles serão pagos com o dinheiro do povo capelense. “Realmente isso é um absurdo. Como alguns vereadores querem o melhor pra Capela e quer fazer um absurdo desses. “Esse dinheiro poderia muito bem futuramente para reformas de escolas, prédio da saúde o PSF e muitas outras coisas beneficentes pra nosso município.”, concluiu.
O internauta Luiz Decio, pergunta qual a justificativa de uma alteração dessa? Para ele, a maioria dos vereadores quer se manter no benefício e lamenta a ausência do povo nas sessões, pois esta omissão permite este tipo projeto em debate na tribuna, correndo inclusive o risco de ser aprovada e conseqüência sancionada. “Tão querendo dar um golpe nos cofres publico”, afirma Luiz Décio. Ele concluiu sua participação, convocando os jovens para participar das decisões políticas de capela, pois não se pode deixar que esse tipo de coisa aconteça.
Na opinião de Iremar Moreira, os vereadores estão legislando em causa própria, pois a lei beneficia a maioria deles. A cada momento, o debate fica mais acirrado e o internauta que se apresenta com ¬¬[sTyLe]¬¬, chega sugerir que haja uma mudança e em vez de Casa da Cidadania, deverá ser chamada de Casa da Vergonha. Para ele, o presidente da câmara dos vereadores, Arismário Gomes, que altera a legislação municipal para poder ter direito a reeleição da presidência da Câmara e apresentou este projeto para conseguir os votos necessários para essa alteração, ou seja, seis votos e “simplesmente cria uma Lei que agrade e beneficie esses vereadores que aprovarão a Lei. Simplesmente um absurdo”, entende ¬¬[sTyLe]¬¬..
É unânime a posição dos internautas contra o projeto e demonstram conhecimento de causa. No geral, eles deixam perceber a preocupação com a situação atual do município, pois, para eles, alguns vereadores, não estão cumprido seu direito parlamentar de ajudar, fiscalizar e a tratar das coisas de interesse do bem do município e ficam criando “panelas” para tentar enfraquecer o atual governo, na tentativa de desgastara e fortalecer a oposição para eleição de 2012. Em um determinado momento do debate, os internautas sugerem ao prefeito Claudiney Novato (PCdoB) a convocação uma audiência publica para explicar a população o que esta acontecendo e as conseqüências que o município terá, caso este projeto seja aprovado.
Pacote de bondade – Este foi o termo que o prefeito Claudiney Novato usou para definir o projeto que propõe a emenda a leio orgânica e resume dizendo que tudo isto é realmente para aprovar a reeleição para presidente da casa, fato que é proibido pela legislação em vigor. “O objetivo é especifico, ou seja, aprovar a reeleição e para isto, o presidente Arismário Gomes, começou a negociar outras questões que beneficiassem os vereadores e assim facilitaria à aprovação deste projeto e no meio das bondades, o direito a reeleição e, naturalmente, seria ele o candidato mais uma vez”, falou o Prefeito. ainda segundo Dr. Ney, dentre as bondades, algumas merecem destaques, a exemplo da remuneração pela Prefeitura dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos, o que, de acordo com o prefeito, iria onerar os cofres públicos, aposentadoria para os vereadores a partir de três mandatos, sem ter contribuído para o CapelaPREV. E, na sua concepção, o mais absurdo é a estabilidade econômica para os servidores públicos que são vereadores, que ao final de dois mandatos voltam para seu cargo original com o salário de vereador. “No universo de nove vereadores, quatro são servidores municipais e três se beneficiariam logo no final deste mandato e sabendo disto, o presidente foi no pessoal dos edis para facilitar sua reeleição”, afirmou.
Ele citou o exemplo de um auxiliar administrativo, que ganha R$ 510,00 e ao seu lado, um ex-vereador, com a mesma função, trabalhando lado a lado no mesmo trabalho, só que ganhar um salário de vereador, hoje em média R$ 2.500,00. Estes benefícios serão para outros servidores municipais, que depois de cumprirem mandatos eletivos, voltam para suas funções com os salários referentes aos subsídios que recebiam. Seria o caso do próprio prefeito, que após deixar o mandato, voltava para sua função de médico do município recebendo como prefeito. “Eu teria um salário de prefeito eternamente e não concordo com isto, pois vai inviabilizar economicamente o município, que terá, mais ainda, dificuldade financeira”, pontuou Ney.
O prefeito disse também que estudos já demonstram, caso esta lei seja aprovada, a próxima gestão já terá dificuldades administrativa com base na lei de responsabilidade fiscal, por causa do limite pessoal. “Nós temos diversos projetos de lei que foram enviados a câmara, tipo, uma prorrogação por mais dois anos da licença sem remuneração, para aqueles servidores que tenham necessidade ou até mesmo não queira trabalhar em determinada administração, por questões pessoais ou política e a presidência da Câmara simplesmente não coloca em votação”, questionou.
De acordo o prefeito, outros projetos importantes para o desenvolvimento do município estão na Câmara, a exemplo de projetos que facilite a liberação de R$ 500 mil em calçamento, a regularização de títulos de todas as casas para o Bairro do Açude, o financiamento de microônibus para viagens a Salvador da Saúde e o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério. O chefe do executivo de Capela concluiu a entrevista com o CN, dizendo que só a opinião pública pode impedir que esta lei seja aprovada, pois as conseqüências serão seriíssimas e vão afetar de cheio as pessoas mais pobres, pois são elas que mais necessitam de um serviço público de qualidade.
Vereadores beneficiados de imediato – De imediato, segundo relato do prefeito Claudiney Novato, serão beneficiados os vereadores Luiz Romeu Oliveira (PSB), que é auxiliar administrativo e deixaria de receber R$ 510,00 mensal, para continuar recebendo o mesmo valor de vereador. O vereador Dermeval Carvalho de Oliveira (PR) é guarda municipal e teria seu salário aumentado de R$ 750,00, para R$ 2.500,00 e José Silva dos Santos (PCdoB), que é concursado com enfermeiro e tem um salário de R$ 1.000,00 e também receberia como vereador. Apenas o vereador Cristiano Cardoso da Silva (PSDB), que é guarda municipal, não seria beneficiado neste momento, pois exerce o seu primeiro mandato. Dos possíveis beneficiados, apenas o vereador José Silva votou contra na primeira vez que o projeto foi apresentado. Para Silva, o vereador foi eleito com o voto de confiança do povo para lutar pelos interesses coletivos e não defender os seus próprios interesses. “Caso essa Lei seja aprovada, eu serei uma das pessoas diretamente beneficiada. Primeiro por ser funcionário público, segundo por estar vereador no segundo mandato. Num eventual terceiro mandato, é só mais dois anos para usufruir dos benefícios dessa Lei. Mas, não obstante tudo isto, sou contra como sempre afirmei desde o início. Não estou dizendo que é ilegal, mas sim, imoral. Mesmo que seja com base na Constituição Estadual, não poderemos nivelar a estrutura do estado com a realidade do nosso município”, Afirmou José silva.
Para o vereador, o projeto realmente comprometeria as finanças do município e daria vazão a acordos promíscuos e por último, quem garante que não apareceriam candidatos gastando fortuna para se eleger visando benefícios próprios? “Com todo respeito à opinião dos outros colegas, reitero aqui a minha posição contrária a essas emendas a LOM”, finalizou. Além de Zé Silva, também manifestaram contra os vereadores José Jaeckson dos Santos Coelho (PT) e Valdoberto Martins dos Santos (PSB).
A equipe do CN esteve em Capela do Alto Alegre no sábado (13), e procurou o vereador e presidente da câmara Arismário Gomes (PTB) e os demais vereadores, com exceção de Luiz Romeu que por telefone, falou que estava em viagem e chegou até a marcar um encontro com a equipe na cidade de Riachão do Jacuípe, porém houve um desencontro. Romeu, pediu que o CN falasse com o vereador Arismário.
Por: Valdemí de Assis / fotos: Raimundo Mascarenhas
