O episódio de “Seu Raimundo do Leite” levou a comunidade de Riachão do Jacuípe a se organizar e ampliar o espaço de debate sobre a Cadeia Produtiva do Leite na região. Visando consolidar as prioridades de atuação das organizações e do Governo do Estado foi realizada na manhã desta quarta-feira (23), uma Audiência Pública com as autoridades e cerca de 600 moradores de várias cidades da região, resultando no compromisso do Governo, juntamente com a Prefeitura Municipal e Cooperativa de Leite que na próxima segunda-feira (28) terá inicio a construção de um lacticínio que irá atender ao território do Jacuípe. A obra será construída na cidade de Riachão do Jacuípe.
O episódio que envolveu o agricultor, começou na madrugada de sexta-feira (11), quando Raimundo Carneiro, 58, saiu de casa em busca do sustento da família e chegou à cidade de Riachão do Jacuípe-BA por volta das 10h da manhã.
Segundo relatos do site Calila Notícias, o trabalhador foi detido em via pública no centro da cidade, acusado de comercializar leite ilegalmente. Ele ficou cinco dias preso na delegacia local e só foi solto depois de pressão popular.
“As entidades e o governo atuam orientando e incentivando a produção, mas nós estamos sendo proibidos de comercializar nossos produtos. A lei está correta, mas tem que ter tolerância. Não pode prender um trabalhador porque ele tá trabalhando”, afirmou Renivaldo Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A deputada estadual Neusa Cadore (PT) participou do evento e apontou os avanços com o Governo da Bahia e do Governo Federal na área da agricultura familiar. Falou de dados positivos e da nova forma de governar.
“É urgente a resolução deste problema. A legislação tem o objetivo de proteger nossa vida, mas quero pedir que imediatamente a gente possa garantir que os produtores de leite da região tenham o direito de comercializar”, relatou Neusa.
Ela reforçou que a mobilização não começou neste dia e nem deverá terminar por aqui. “A gente tem um Governo que pode sentar e debater de frente os problemas da comunidade. Estamos aqui com uma convicção de que nossa luta vale à pena. A gente precisa fortalecer as organizações e nos mantermos unidos”, pronunciou a parlamentar.
Segundo Neusa, seu Raimundo representa um símbolo do desta luta e como em todas as lutas alguns se sacrificam mais. O superintendente da Agricultura Familiar da Bahia (SUAF), Wilson Dias, afirmou que o Governo vai fazer os laticínios, os tanques de resfriamentos e a assistência técnica, mas segundo ele, a situação vivida nos últimos dias, em Riachão, forçou o adiantamento dos projetos e garantiu a construção de dois laticínios na região. Wilson disse que o Governo vai construir o primeiro laticínio em Riachão do Jacuípe com recursos da SUAF via projeto da CAR – Companhia de Ação Regional e isso devem iniciar nos próximos dias. O prefeito da cidade, Lauro Falcão, garantiu em público que a prefeitura irá custear o serviço de terraplanagem do local da obra.
“Nós queremos o debate sobre a solução e até o laticínio ficar pronto o que vai acontecer? É isso que também precisamos definir”, indagou Zé Paulo presidente da União Nacional das Cooperativas – Unicafes.
Segundo Wilson Dias, no dia 28 de abril de 2011, terá uma reunião com o Ministério Público para debater ações em conjunto e nesta data a construção já estará iniciada e para ele deverá ter uma flexibilidade da fiscalização até ficar pronto o laticínio, mas para ele à idéia é cumprir a Lei e nos próximos dias já estará em funcionamento um tanque de resfriamento também em Riachão do Jacuípe para atender a demanda em forma de urgência.
De acordo com Matheus Martins, secretário executivo do Codes Bacia do Jacuípe, precisaria de pelo menos quatro laticínios: um em Riachão do Jacuípe, um em Pé de Serra, um em Pintadas e outro em Nova Fátima. Além dos resfriadores de leite nos demais municípios do território.
O prefeito Lauro Falcão (PMDB), também participou do evento e garantiu participar da construção da obra do laticínio e irá começar pelo serviço de terra planajem, colocando a disposição da cooperativa as máquinas da Prefeitura.
A LEGISLAÇÃO
Portaria nº 304, de 22 de abril de 1996
Estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até sete (sete) graus centígrados.
Por: Paulo Marcos