O vereador Adalberto Gordiano (PT), “Betão”, apresentou um projeto de lei, propondo que a Secretaria de Saúde do município instale sistema de ar condicionado nas ambulâncias e veículos utilizados na prestação do serviço de saúde, ou seja, aqueles que fazem transporte, remoção, transladam resgate e atendimento a pacientes, com ou sem risco de morte.
De acordo com o projeto, o vereador diz que a obrigatoriedade se aplica apenas aos veículos que tenham todas as condições para a instalação do condicionamento de ar, bem como os que forem adquiridos após a publicação da presente Lei e a Prefeitura deverá enviar o veículo já existente para uma oficina especializada a fim de receber o parecer se será viável ou não a colocação do condicionamento de ar dentro de um prazo de 120 dias após o parecer da oficina. Este prazo, segundo o Betão, é para os veículos que estão em funcionamento.
Para o edil, esta medida é oportuna e necessária, pois de proteção e a defesa da saúde. “Os serviços essenciais para o atendimento a saúde, envolvendo a manutenção da vida e da incolumidade da população que necessita das ambulâncias para seu transporte em caso de acidentes ou situações que demandam rápido encaminhamento aos serviços de saúde. Este projeto é constitucional, pois é baseada no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, situando a saúde como um dos direitos fundamentais do homem”, afirmou.
Em outro projeto, Betão quer que os exames de DNA sejam gratuitos no Município para identificação do Pai biológico.
Ele garante que a proposta tem suporte constitucional, pois a Constituição Federal determina que seja dever da União, estado e Municípios prestarem assistência jurídica e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
“Hoje existem muitas pessoas em Coité que não tem a sua paternidade biológica reconhecida, por falta de condições financeiras para a realização do DNA. Não existe filho ou filha sem Pai, por tais razões apresentei este projeto, pois considero de alta relevância Social”, concluiu.
Da redação CN * com informações da assessoria
