Segundo informações da própria presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Telma Britto, várias comarcas do interior do estado deverão ser desativadas e os processos que nelas tramitam serão encaminhados às comarcas vizinhas, de maior porte. A atitude do Órgão Máximo da Justiça Baiana estaria se fundamentando na premissa de contenção de custos operacionais, otimização dos serviços, e coisas que tais. Tradução: falta de dinheiro para manter a atual estrutura em funcionamento.
Em se concretizando os objetivos do TJ, os fóruns de Ichu e Nova Fátima, por exemplo, serão atingidos, porque, segundo a Desembargadora Telma Britto, são comarcas com número inferior a 1.000 processos em tramitação.
Todos nós sabemos que os serviços prestados pelo Poder Judiciário Baiano são de péssima qualidade e estão sob a mira do Conselho Nacional de Justiça há algum tempo.
O volume de processos que são destinados a um número reduzido de serventuários e juízes é algo verdadeiramente absurdo em nosso estado.
Simplesmente, os processos não andam. E quando se movimentam, isso ocorre graças à criatividade de juízes como o Dr. Gerivaldo Neiva, de Conceição do Coité, que lança mão de artifícios tecnológicos, do apoio dos serventuários e colaboração da própria comunidade.
Não há transporte para os oficiais de justiça, não existe espaço físico para os servidores desenvolverem as suas atividades, os profissionais envolvidos com a prestação jurisdicional são mal remunerados e desconsiderados pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Agora, a solução mágica para melhorar todo esse caos é desativar comarcas e acumular ainda mais processos naquelas em que o volume de trabalho já é inaceitável.
A comarca de Ichu, por exemplo, atinge também o município de Candeal. Com a desativação dos trabalhos daquele fórum, todos os que têm sede de Justiça deverão se deslocar provavelmente até Riachão de Jacuípe. Coitado do Dr. Ferreirinha, magistrado que irá receber os processos das duas cidades…
Não se deve culpar apenas a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia, porque sem dinheiro, não se pode gerir os serviços públicos.
A realidade é que não se destina dinheiro para a realização da Justiça, até porque aqueles que detêm as chaves dos cofres não têm interesse nisso, já que são réus contumazes nos processos que se acumulam nas prateleiras dos cartórios brasileiros.
O maior responsável pela superlotação do Judiciário, o Poder Executivo, prefere investir rios de dinheiro nos PAC´s da vida, que trazem votos, alegram o povo e calam a boca dos poderosos.
Um julgador forte, realmente independente (porque não há independência sem dinheiro) poderá atrapalhar os planos daqueles que se esgueiram pelos corredores dos palácios, das assembléias legislativas, do Congresso Nacional.
Não consigo entender as prioridades de investimento dos recursos públicos no Brasil. Aqui, temos dinheiro para construir obras faraônicas, bilhões de reais serão gastos com copa do mundo e olimpíadas, mas as coisas essenciais continuam sem funcionar: saúde precária, educação desalentadora e um Judiciário inoperante, com a “cuia” na mão, sem conseguir manter os seus serviços funcionando.
Será que tem alguém aí capaz de me explicar?
Por Cléber Couto
Advogado
