Ausência de programa de higienização do reservatório de água potável, equipamentos sem funcionar por falta de manutenção, não conformidades relativas á estrutura física, mobiliários hospitalar com desgaste, foram alguns problemas apontados no Hospital Almir Passos pela auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde que resultou no fechamento da unidade na sexta-feira (03).
O Hospital Almir Passos é uma entidade privada de natureza beneficente sem fins lucrativos, mantida pela Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Coité e está cadastrado no SCNES como hospital geral e prestava serviço ao SUS, sob gestão estadual, em regime ambulatorial e internação em caráter de urgência e eletivo, nas especialidades de clínica médica, cirurgia e obstetrícia.
Segundo o relatório apresentado pelo sistema nacional de auditoria do SUS, em 2010, foram informados ao sistema que 36,5%, ou seja, 819 pessoas foram atendidas em clinica médica, 84 %, cerca de 465 pessoas foram submetidos a um tipo de cirurgia e 71,32 %%, 455 pessoas, atendidos em obstetrícia. O relatório mostrou que os tempos médios de permanência nas internações de clínica médica foram de 2,5 dias e os auditores entenderam que as internações foram desnecessárias. No dia da visita da equipe de auditoria, a taxa de ocupação era de 27,3%.
Ficou também constatado que a unidade não dispõe das condições básicas para prestar atendimento de urgência e internação hospitalar, com qualidade, considerando que o quadro de pessoal de enfermagem é insuficiente para o funcionamento da unidade e também não havia laboratório de patologia clínica e radiologia funcionando 24 horas, durante os sete dias da semana.
Problema se arrasta há sete anos – Anualmente é necessário que seja revalidado o alvará de funcionamento do Hospital, documento autorizado pela vigilância sanitária da 12ª DIRES. Nos últimos sete anos, os alvarás foram liberados, porém com ressalvas e eram notificados os problemas encontrados pelos técnicos da diretoria de saúde.
No ano seguinte, os técnicos voltavam ao hospital, encontram os problemas noticiados no ano interior e outros que surgiram com o passar do tempo. Com os problemas acumulados, o diretor de Auditoria Especiais da Secretaria de Saúde, Antônio Querino da Cruz, solicitou em 23 de março deste ano, a coordenadora do departamento, Ana Hilda da Silva Santos, que abrisse uma auditoria operativa e no mês de abril aconteceu à primeira visita de inspeção.
No dia 12 de maio, os técnicos voltaram à cidade de Conceição do Coité, verificaram que todos os problemas relacionados pela 12ª DIRES eram verdades e notificaram a diretoria do HAP para num prazo de dez dias resolverem a situação.
Na sexta-feira (03), pela manhã, veio à determinação para fechamento do centro cirúrgico e do atendimento emergencial e consequentemente os repasses do SUS foram suspensos. Diante da situação, a decisão foi pelo fechamento da unidade, segundo informou ao CN, Abenilson Lopes de Oliveira, provedor da Santa Casa.
Providências – Abenilson, que assumiu a função de provedor em 15 de maio, disse que as primeiras providências já foram tomadas e um engenheiro esteve no hospital e fez um levantamento do que há realmente de fazer e constatou que o investimento é equivalente a R$ 300 mil e o prefeito Renato Souza (PP), manteve contato com a Secretaria de Saúde, conseguindo ampliar para 120 dias o prazo para adequação de tudo que foi exposto no relatório.
O prefeito Renato Souza não foi encontrado pelo CN, porém, fontes ligadas a ele, disseram que todo esforço está sendo feito para que o hospital volte a funcionar, mas que há um grande entrave, apesar de ser construído com recursos do município, o hospital pertencer a uma entidade privada.
A grande preocupação do gestor municipal é acelerar o que está sendo exigido e encontrar a solução dentro do prazo máximo de 30 dias, para não perderam o credenciamento do SUS, que por enquanto está apenas suspenso. O informante relatou que o problema está na forma da prefeitura ajudar a unidade hospitalar, pois se trata de colocar dinheiro público na entidade privada e apostou na municipalização do HAP como solução.
O hospital tem em seu quadro funcional 18 pessoas e mais seis médicos trabalham em regime de plantão 24h. Atualmente recebe do SUS R$ 54 mil. R$ 24 mil são gastos com os plantonistas, restando R$ 30 mil para as demais despesas. “O problema do HAP é de gestão”, revelou a pessoa que pediu para não ser identificada.
Na visita que os técnicos fizeram a unidade, eles avaliaram a estrutura física, constatando que as louças sanitárias estavam estragadas, o extintor de incêndio estava com a validade vencida desde 2009, os estofados estragados, infiltração das paredes da cozinha, das salas de esterilização e parto.
Eles perceberam que não havia leito de pré-parto. O espaço para espera cirúrgica era pequeno e um sanitário estava sendo usado para o armário de guardar pertences dos funcionários e material de limpeza, a exemplo de baldes e vassoura piaçaba.
As enfermarias sem ventilação e não havia mesas de cabeceira, biombos, cadeiras para acompanhantes, leitos em excesso para o espaço e distribuídos inadequadamente. Um dos fatos que chamou atenção dos auditores foi a cesso das enfermarias masculinas que era necessário passarem pela feminina.
Também foi constata que o hospital tem apenas uma enfermeira contratada e durante os plantões, os técnicos e auxiliares de enfermagem ficavam sem a orientação e direção do profissional, conforme determina a lei.
Não foi encontrado farmacêutico na unidade e os armários onde são guardados os medicamentos estavam com as fechaduras quebradas. Também não foi encontrado na relação dos funcionários assistente social e não existe este setor no HAP.
Verificou-se o grande índice de transferência de pacientes para outras cidades e na maioria, sem regulação, ou seja, sem a anuência da central de regulação do Estado. Entre os meses de novembro/2010 e janeiro/2011, foram transferidos 63 pacientes, na maioria gestante e nenhum regulado.
A laqueadura concomitante ao parto estava sendo realizadas em desacordo com a legislatura e não havia serviços de radiografia, laboratório e ECG na unidade em plantão de 24h. No setor de radiologia não havia identificação luminoso, conforme determina a legislação específica.
Com referência ao atendimento hospital, foi constatada que o HAP estava efetuando cobrança no valor de R$ 50 para acompanhante das parturientes e usuários do SUS eram obrigados a comparem medicação para tratamento e pagarem exames durante internação hospitalar.
Por fim, a auditoria constatou que médicos estrangeiros, sem regulação do diploma no CREMEB, o que configura exercício ilegal da profissão, também atendiam na unidade.
O relatório foi assinado pelo auditor Cristiano da Silva Lobo, que se identificou com coordenador.
Referencial do Hospital Amir Passos – São 10 leitos para clínica cirúrgica, 10 para clínica médica, 15 para obstétrica e 15 pediatria. Comparando ao Hospital Regional, em 2010, o HAP realizou 465 cirurgias, 455 obstétrica, 819 em clinica médica, totalizando em 1.739 atendimentos, contra 1.532 do Hospital Regional, no mesmo período.
O HAP possui 50 leitos do SUS, realizando internamento em cirurgia, obstetrícia e clínica médica. O total de internação em 2010 corresponde a 36,8% do total de internações no município, sendo 87,18% dos pacientes procedentes do município de Conceição do Coité e 5% de Serrinha. A dengue foi à quarta causa de internações em 2010, com 142 casos.
Com 62.042 habitantes, conforme o IBGE, Conceição do Coité tem atualmente 04 unidades que prestam serviços ao SUS com 140 leitos cadastrados. A micro região de Serrinha, sede da 12ª DIRES, é composta por 20 municípios, cuja população está estimada, conforme o IBGE, de 619.862 habitantes, existe 29 hospitais com total de 955 leitos. Tomando como base o parâmetro que para 1.000 habitantes, seriam necessários três leitos, verifica-se que são necessários entre 825 e 990 leitos.
Por: Valdemí de Assis / fotos: Raimundo Masacarenhas
