Um grande movimento em pró das emancipações dos Distritos deverá acontecer de hoje (terça-feira, 08), até amanhã (quarta-feira, 09), me Brasília. Emancipalistas de todo o Brasil estarão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das assembleias a competência de legislarem sobre a criação de novos municípios.
Segundo os organizadores, esta deverá ser uma das maiores mobilização neste sentido até agora realizado frente ao Congresso Nacional tendo em vista que todos os estados se mobilizaram para levar representantes de todos os distritos que pleiteiam a emancipação.
Está previsto para terça-feira, 08, a partir das 10 horas uma mobilização em frente à Câmara Federal para chamar a atenção da impressa Nacional e também será formada uma comissão que deverá ser recebida posteriormente pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, para que seja articulada a tramitação do projeto que já foi elaborado pelo Governo Federal para votação em caráter de urgente.
Na quarta-feira, 09, os manifestantes vão visitar todos os lideres partidários para que se engajem na luta e forcem o projeto entrar em pauta. “O que nós queremos é sensibilizar o Congresso Nacional para que seja cumprido o que reza a PEC N.º/96”, falou Bruno Rodrigues, aluno da Escola José Ferreira, residente no Distrito de Salgadália, munícipio de Conceição do Coité e integrante da comissão pró-emancipação da comunidade. Um grupo de pessoas residentes em Salgadália, dentre eles os vereadores José Jailmo Pereira (PP) e Raimundo Ferreira (DEM), já estão em Brasília.
Atualmente existem no Brasil 806 pedidos de criação de novos municípios, incluindo distritos ou bairros que querem se emancipar do “município-mãe” para conquistar Prefeitura e orçamentos próprios. Se todas as requisições fossem aceitas, o Brasil passaria a ter 6.362 prefeitos e mais 6,4 mil vereadores. A luta pelas emancipações vem de 1996, quando deixou de ser competência das Assembleias, passa para o Congresso.
No Brasil, o estado da Amazonas é o que mais reivindica emancipação pela extensão territorial dos municípios-mãe não têm condições de atender às necessidades da população, provocando êxodo rural.
Pressionados por terem que regulamentado em novembro a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados tratarem da criação de municípios, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei 98/02, que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios.
Pela proposta, os atos de emancipação ocorridos entre 1996 e 2007 ficam mantidos, que ao todo foram 57, dentre eles os municípios baianos de Barrocas e Luiz Eduardo, que tem sua autonomia municipal, com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e empossados. Além disso, a proposta determina que novos municípios apenas sejam criados se cumprirem o número mínimo de habitantes, ou seja, na região Nordeste, é preciso ter acima de sete mil habitantes, enquanto na região Sul e Sudeste, esse número sobre para 10 mil e nas regiões Norte e Centro-Oeste, de acordo com a proposta, é exigido pelo menos cinco mil habitantes.
O projeto também prevê que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. O novo município também deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de núcleo urbano já constituído.
A restrição legal surgiu diante da explosão dos municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu plenos poderes aos Estados para tratar da autonomia política. Sem ter como garantir o próprio sustento, muitos dos municípios criados estão pesando nas costas da União. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades e boa parte sobrevive dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
As mudanças aprovadas na CCJ ainda não agradaram os representantes dos municípios. Eles acreditam que o melhor seria a aprovação da PEC nº 13/03 que também está na CCJ. São duas as principais divergências: o número mínimo de habitantes e a realização de plebiscito. Segundo a PEC, a população mínima deva ser de cinco mil no Norte, seis mil no Centro-Oeste e Nordeste e sete mil no Sul e no Sudeste. Em relação ao plebiscito, no projeto de lei 98/02, fica estabelecida a participação de todo o município e a PEC 13 somente na área a ser emancipada.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, discorda das críticas de que os novos municípios seriam aumento de gastos, mas não arrisca sobre emancipações necessárias.
“Há espaço para novos municípios”, declarou Ziulkoski. “Quanto ao aumento do custo, é só estabelecer critérios mais rígidos, como limitar o número de secretários por habitantes. Tenho certeza de que em alguns casos a descentralização dos recursos será positiva.”
Dos 112 distritos espalhados pelo Brasil, 56 estão na Bahia. Veja a relação
Vejam quais são as localidades que tem processos, desde 1989, com vistas às possíveis respectivas emancipações:
Stela Dubois, desmembrada do município de Jaguaquara
Rômulo Almeida, dos municípios de Brejões e Nova Itarana
Ibitira, do município de Rio do Antônio
Pirajá da Silva, do município de Itacaré
Palmira, do município de Itajú do Colônia
Irundiara, do município de Jacaraci
São Roque do Paraguaçu, do município de Maragogipe
Bela Flor, do município de Catu
Lagoa Preta, do município de Tremedal
Acupe, do município de Santo Amaro
Itamira, do município de Aporá
José Borges, do município de Curaçá
Algodões, do município de Quijingue
Argoim, do município de Rafael Jambeiro
Pedra Alta, do município de Araci
Pereira, do município de Santa Luz
Ubiraitá, do município de Andaraí
São José de Itaporã, do município de Muritiba
Caraíbas do Norte, do município de Paramirim
Inúbia, do município de Piatã
Guarani, do município de Prado
Barrolândia, do município de Belmonte
Travessão, do município de Camamu
Abrantes, do município de Camaçari
São Manoel do Norte, dos municípios de Correntina e Jaborandi
Quaraçu, do município de Cândido Sales
Lindo Horizonte, do município de Anagé
Ibiaporá, do município de Mundo Novo
Tauape, do município de Licínio de Almeida
Bravo, do município de Serra Preta
Catolezinho, do município de Itambé; Suçuarana, do município de Tanhaçu Lagoa Grande, do município de Cândido Sales
Espanta Gado, do município de Queimadas
Rômulo Campos, do município de Itiúba
Sítio Grande, do município de São Desidério
Missão do Aricobé, do município de Angical
Cariparé, do município de Riachão das Neves
Pedra Vermelha, do município de Monte Santo
Itabatã, do município de Mucuri
Posto da Mata, do município de Nova Viçosa
Ibirajá, do município de Itanhém
Santa Rosa do Pilar, do município de Jaguarari
Igara, do município de Senhor do Bonfim
Salgadália, do município de Conceição de Coité
Baixa do Palmeira, do município de Sapeaçu
João Amaro, do município de Iaçu
Gonçalo, do município de Caém
Canoanopólis, do município de Ibititá
Salobro, do município de Canarana
Catingal, do município de Manoel Vitorino
Cabrália, dos municípios e Piatã e Boninal
Iraporanga, do município de Iraquara
Inema, do município de Ilhéus
São Mateus, do município de São Gabriel
Itamarati, do município de Ibirapitanga
Sambaíba, do município de Itapicuru
Caldas do Jorro, do município de Tucano.
Da redação CN
