O município de Caetité sediou, na última terça-feira (01/11), a reunião de apresentação do plano de trabalho de atualização das divisas intermunicipais do território de identidade Sertão Produtivo, que inclui 19 municípios baianos. O encontro, ocorrido na Casa Anísio Teixeira, marcou o início dos trabalhos que irão transcorrer nos próximos dois meses, incluindo as etapas de campo, de processamento de dados e de elaboração do anteprojeto de lei que revisa as 67 divisas do território. O trabalho é coordenado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, cumprindo a Lei 12.057, que determina a atualização dos limites dos 417 municípios baianos.
Este é o terceiro território de identidade trabalhado pela SEI em parceria com o IBGE e com o apoio da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após Vitória da Conquista (24 municípios) e Itapetinga (13 municípios), que somam 37 municípios. O território Sertão Produtivo é contíguo ao de Vitória da Conquista. Para esta reunião foram convidados ainda seis municípios limítrofes, somando 25 prefeituras envolvidas.
O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou o roteiro dos trabalhos de campo que será executado pela equipe técnica da SEI e do IBGE em quatro blocos: Dom Basílio, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Tanhaçu e Brumado (bloco 1); Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Ibiassucê, Rio do Antônio, Malhada de Pedras e Caculé (bloco 2); Caetité, Guanambi, Candiba e Pindaí (bloco 3); e Iuiú, Sebastião Laranjeira, Palmas de Monte Alto e Urandi (bloco 4).
O trabalho de campo prevê a participação dos representantes das prefeituras envolvidas, que irão acompanhar as visitas e demarcações realizadas pela equipe SEI/IBGE e colaborar com a busca de soluções para as áreas em conflito.
“É importante ressaltar que esse é um trabalho apartidário, isento, pautado nos princípios da imparcialidade, do contraditório, do compromisso com a solução, do predomínio do interesse público. A Lei aponta ainda a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos”, disse. Reis lembrou também o papel da SEI neste trabalho, que é o de “elaborar tecnicamente os anteprojetos de lei de cada território, que podem ser alterados por solicitação do poder legislativo, que tem a função última de legislar”.
O deputado João Bonfim, presidente da Comissão da ALBA, lembrou a origem da criação da nova lei. “Existiam conflitos de competências entre os órgãos devido à ausência de uma legislação atualizada sobre as divisas entre os municípios, em função disso, propus a criação da Lei 12.057, aprovada em janeiro deste ano. Essa lei dá sustentação para essa ação da SEI e do Governo do Estado para resolver os conflitos sobre limites”.
A Lei 12.057 dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais do Estado da Bahia, com revisões qüinqüenais. O artigo 3º determina que “A redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios terá como referência os limites administrativos ora praticados”.
Ao recepcionar os representantes dos municípios do território, o prefeito de Caetité, José Barreiras, incentivou o bom andamento dos trabalhos da equipe SEI/IBGE. “De antemão, digo que não vai haver disputas ou conflitos, pois vai prevalecer o interesse da população. Nós prefeitos vamos trabalhar com bom senso, observando o bem estar da população”, frisou.
Durante a reunião, o deputado João Bonfim, presidente da Comissão da ALBA, informou que já foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei para o território de Vitória da Conquista, que passa a tramitar na Assembléia. Já o anteprojeto de lei para o território de Itapetinga encaminhado ao governador Jaques Wagner e à Comissão para apreciação.
Entendendo o projeto
Historicamente, a Bahia tem convivido com áreas de litígio por conta da defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado, que é de 1953. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, atualmente são 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado fez com que fossem criados novos municípios a partir de legislações individuais. Muitas vezes essas leis individuais não obedeceram a critérios técnicos, trazendo imprecisão, omissões de fronteiras e superposição de áreas. Essa questão tornou-se mais complexa a partir da Constituição de 1988, quando os municípios passaram a cumprir novas funções que até então eram de responsabilidade do Estado ou da União, serviços como educação e saúde. Em contrapartida, os municípios recebem recursos proporcionais ao quantitativo populacional. Para solucionar esse problema, o Estado aprovou a Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a atualização das divisas municipais, atribuindo à SEI a função de propor os novos limites.
Ascom/SEI
