O prefeito José Alberico Silva Moreira (PMDB), convocou para uma audiência pública, que aconteceu na tarde de quarta-feira (07), as pessoas que receberam terrenos do município doados pelo ex-prefeito Adevaldo Martins (DEM), no final do mandato, após a eleição de 2008.
Bequinho, como é conhecido o prefeito, disse que os problemas causados pela doação de forma ilegal eram muitos, mas que não estava ali para aumentar e sim para solucionar. Ele lamentou o município ter perdido oportunidade de construir grandes obras, a exemplo da construção de um fórum para comarca por falta de terreno de propriedade da Prefeitura para efetuar a doação. “Nosso governo é de responsabilidade e vamos resolver estes problemas com critérios, aprovação da câmara, acompanhamento das equipes de assistentes sociais e do departamento jurídico para que todos saiam ganhando dentro da legalidade”, falou o prefeito.
Ele disse também que não havia doado nenhum terreno, nem para pessoa individualmente ou instituições tipo associações e igrejas, ao longo do mandato. “Quem fez isto, estar errado e deverá responder. Vamos arrumar, pois não persigo ninguém e quem tiver direito, se enquadrar dentro dos critérios, será beneficiado”, continuou o prefeito.
O chefe do executivo de Retirolândia lamentou, por muita gente com bom poder aquisitivo ter sido beneficiado pelo ex-prefeito Adevaldo Martins a exemplo de um caso na comunidade de Laginha onde uma pessoa recebeu um terreno e construiu uma boa residência. O prefeito não disse o nome da pessoa.
Segundo denúncia encaminhada à justiça pelo prefeito, assim que tomou posse, dias antes de deixar o mandato seu antecessor fez doações de terrenos pertencentes à Prefeitura e que já havia construções, tanto na sede, como nos povoados de Jibóia, Lajinha, Gameleira e Fazenda Tabuleiro.
Na denúncia, o ex-prefeito Adevaldo Martins doou os lotes para diversas pessoas sem utilização de qualquer critério de seleção, sem autorização legislativa específica e com data retroativa, já que é proibido doação em ano eleitoral.
Ao tomar conhecimento deste ato, Bequinho baixou decreto anulando todas as doações, ou seja, aproximadamente 300 lotes, sendo que foram identificados 150. Ao ajuizar a ação declaratória de nulidade com pedido liminar, a assessoria jurídica da Prefeitura informou que há suspeita de fraude, tendo como base os depoimentos dos próprios donatários e das testemunhas, podendo ser observada pela data do reconhecimento de firma, todas de dezembro de 2008, através da perícia grafológica ou, ainda, por perícia nos computadores que foram digitados os termos de doação.
Na audiência pública foi apresentado com detalhes o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Habitação, cuja finalidade é a entrega de títulos de domínio dos imóveis urbanos e rurais no Município de Retirolândia, possibilitando a ampliação do acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurada a habitabilidade e melhoria das condições urbana e social.
Questionado quanto à denúncia feita pelo Município das doações realizadas pelo ex–gestor Adevaldo Martins, o advogado da Prefeitura Danilo Pinheiro Carvalho, falou que de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do Município e caso assim não fizesse, o prefeito Municipal poderia ser objeto de ação judicial por suposto ato de improbidade.
Sobre o Projeto de Lei a será encaminhado Câmara de Vereadores, Danilo Pinheiro disse que estabelecerá critérios de seleção, cabendo à Secretaria de Ação Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social verificar as condições de beneficiário. “Hoje, muitos cidadãos realizaram benfeitorias nos imóveis doados pela Municipalidade mesmo que de forma ilegal, e esses de boa fé não poderão ser prejudicados”, afirmou Pinheiro.
Através de instituição de cadastro de beneficiários, o município com o auxílio do Poder Legislativo, estabelecerá as condições, os requisitos e o procedimento para outorga do título do imóvel, inclusive aquelas doações ocorridas anteriores ao pleito de 2008 poderão ser regularizadas com as respectivas outorgas dos títulos. “São muitos cidadãos que possuem seus imóveis há pelo menos 5, 10 ou 15 anos e não tem documentos de legalidades e serão beneficiados com esta iniciativa do prefeito Bequinho”, concluiu o advogado.
Também foi encaminhado a Câmara, outro projeto para regularizar a doação de terrenos para instituições religiosas e associativistas.
Preocupação e revolta – Muitas pessoas usaram da palavra durante a audiência, dentre elas o locutor Sizino Lopes. Ele esta construindo numa área que sua mãe havia recebido da Prefeitura e que depois passou para ele por entender que necessitava e estava morando de aluguel.
Sizino lamentou ao saber que tinha que parar a construção até a decisão final da justiça e falou que a maioria das casas construídas nestas áreas foram sem autorização da Prefeitura, pois no município não há constume de pegar alvará de construção. O locutor indignado disse que estavam sendo punidos aqueles que receberam os lotes de forma inocente e pela necessidade e não aqueles que cometeram o erro de doar de forma ilegal.
O aposentado Basílio Brasiliano, 70 anos, residente na Fazenda Varginha, denunciou que a Prefeitura havia doado uma tarefa de terra vizinha a sua propriedade a uma pessoa de prenome Cardoso e que o mesmo havia vendido e o novo dono já tinha construído.Ele teria solicitado uma “pedaço de terra” para construir para seus filhos e lhe foi negado.
Os vereadores não participaram da doação – Os quatro vereadores presentes, Railton de Araújo Costa, Marinaldo Alves Maciel, Elisandro Silva Moreira e Enedina Maria Silva de Oliveira, disseram que não participaram do ato de doação e não indicaram nomes. O vereador Railton de Araújo, conhecido por Rau, membro da base de oposição, disse ao CN que irá votar a favor do projeto de legalização dos terrenos e que desconhecia a existência de pessoas com poderes econômicos entre os beneficiados, pois tinha conhecimento da lista divulgada pela Prefeitura e pelos nomes que conheciam todos se enquadrariam entre as pessoas beneficiadas em receber a doação do lote de terra.
Audiência pública tratou de saúde – Na terça-feira (06), a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, realizou outra audiência pública quando foram discutidos as Ações a serem implementadas para o exercício financeiro de 2012 e os destinos da emenda de incentivo popular para opinar a respeito da aplicação do valor destinado ao seu município.
A audiência foi uma deliberação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional para que os Municípios com até 50.000 habitantes indicasse as emendas de iniciativa popular. Foi aprovada os Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar, possibilitando a construção, ampliação, aparelhamento e equipamentos de serviços, prontos-socorros e unidades de urgência e emergência no Hospital Municipal.
A Secretaria Municipal priorizou o atendimento às necessidades da atenção às urgências, decorrentes de violências e causas externas, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atenção às Urgências, em todos os seus componentes.
Por: Valdemí de Assis / fotos: Raimundo Mascarenhas
