O Balcão de Justiça e Cidadania de Conceição do Coité, localizado na Rua Pedro Ferreira, nº 10, funcionará para atendimento ao público de segunda a sexta feira das 8h às 13h. O Balcão teve suas atividades suspensas, temporariamente, para adequação das instalações físicas as exigências do Tribunal de Justiça da Bahia e com instalações apropriadas e profissionais qualificadas, sob a coordenação jurídica do juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, supervisão da advogada Bárbara Byanca Andrade da Silva, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Faculdade Anísio Teixeira, passará atender a população nos acordos referentes à pensão de alimentos, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade, fornecendo, questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 e orientações jurídicas, tudo de forma gratuita.
Os acordos realizados no Balcão de Justiça e Cidadania dispensam a intervenção de advogados, o que gera o fortalecimento da consciência cidadã do individuo por valorizar sua capacidade de dirimir seus próprios conflitos. O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) foi criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, do Tribunal Pleno, tornando-se um mecanismo de democratização do acesso à Justiça e seus serviços são gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
O Balcão de Justiça e Cidadania irá funcionar com a participação de estagiários do curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira, sob a supervisão de um advogado. Esta atividade do poder judiciário a fortalece a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.
Para Monica Antonieta, representante da Faculdade Anísio Teixeira, o balcão instalado em Conceição do Coité é, numa linguagem popular, “a menina dos olhos da FAT” e no momento, com maior representatividade, pois será supervisionada por uma ex-aluna da unidade. A supervisão sob a direção da advogada Bárbara Byanca Andrade da Silva, também agradou ao presidente da Câmara, vereador Betão Gordiano (PT).
Alexandra Patres, assessora especial da presidência do TJ/Bahia, responsável pela assessoria institucional, disse ao CN que o órgão está “super bem instalado”. Ela destacou também a sensibilidade do juiz Gerivaldo Alves Neiva com o projeto balcão de justiça.
O prefeito Francisco de Assis (PT) e o vice, Alex Lopes, também prestigiaram o evento. Alex reconheceu a importância dos serviços prestados pelo órgão e o prefeito Assis disse que não mediu esforços para que as instalações fossem melhores que no passado, principalmente pela acessibilidade. Ao concluir seu pronunciamento, o prefeito falou sobre os segredos do sucesso do balcão de justiça, ou seja, a presença sempre do juiz Gerivaldo e a supervisora Barbara, que hoje coordenada os trabalhos e que estagiou no balcão, portanto conhecedora das questões.
A presença da maioria dos vereadores, do prefeito e vice, chamou atenção do juiz Gerivaldo Alves Neiva e publicamente disse da sua felicidade em reabrir as atividades do balcão, pois é o local que trata os conflitos ainda “novos”, ou seja, quando o problema esta nascendo. “A mesa da audiência é redonda para facilitar o entendimento”, externou o magistrado.
Segundo Bárbara Byanca, são atendidas diariamente cerca de 30 pessoas. O balcão funciona diariamente para receber as queixas e as audiências acontecem as quartas, quintas e sextas-feiras. .
Antes da inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania, foi reaberto na Rua Euclides da Cunha o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que tem como objetivo oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
O vice-prefeito Alex Lopes, secretário de saúde do município, falou ao CN que o CAPS, entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, tem valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e são serviços de saúde no município abertos, comunitários que oferecem atendimento diário.
É função dos Centros de Atenção Psicossocial:
– Prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos;
– Acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território;
– Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais;
– Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
– Dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica;
– Organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios;
– Articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental num determinado território
– Promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Por: Valdemí de Assis / fotos: Raimundo Mascarenhas
