O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) comemorou, na sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Água, na tarde de quinta-feira (21), a chegada à Assembleia Legislativa do projeto de origem do executivo que propõe a revogação um dispositivo da Lei n° 7.483, de 17 de junho de 1999 que autorizava o Estado a privatizar a Embasa. O projeto solicitado ao governo pelo deputado Joseildo Ramos foi entregue pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, ao presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), que garantiu tramitar em regime de urgência e a votação será aberta e ocorrerá ainda no mês de abril.
Em seu discurso, Joseildo ressaltou que nas 400 maiores cidades do mundo o abastecimento de água é gerido pelo setor público e destacou a decisão do governo. “É muito bom comemorar a atitude do governador que afasta de vez os resquícios de uma política avessa ao interesse público”, destacou. Ainda no seu pronunciamento, o parlamentar lembrou-se da luta do ex-deputado Paulo Jackson, que segundo ele foi um “exemplo de entrega, sem limites, e sem concessões, pela construção de um mundo melhor, com mais justiça social e oportunidade para todos”.
Ao falar sobre os avanços da Embasa, o parlamentar disse que em sete anos, a estatal investiu mais de R$ 7 bilhões em obras, e questionou os interesses do mercado em gerir os serviços de água e saneamento, já que apenas dezenas de municípios baianos dão lucro a Embasa. “Qual a empresa privada que cuidaria da maioria dos municípios cujos sistemas de abastecimento de água não dão lucro? A iniciativa privada, pela própria razão de ser, não possibilita a busca da universalização dos serviços”, afirmou.
A sessão especial foi solicitada pelo parlamentar e em justificativa para sua realização ele argumentou que o acesso à água é uma necessidade humana básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades, e por isso o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território. Apesar de ressaltar o avanço do fortalecimento da Embasa e o entendimento de que o saneamento não pode ser visto como negócio, o Plano Estadual de Saneamento Básico aprovado em 2008 não afastava em definitivo a possibilidade de privatização.
O presidente de Embasa, Abelardo Oliveira compareceu a sessão e lembrou a empresa tem uma das menores tarifas do país e vem fazendo grandes investimentos, que possibilitaram o acesso de três milhões de pessoas à rede de abastecimento de água. Aberlado argumentou que, caso Embasa tivesse nas mãos da iniciativa privada, estaria em vivendo uma situação difícil por causa da seca.
Participaram ainda da sessão o diretor-presidente da Cerb, Bento Ribeiro, o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, o líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), o secretário de Saneamento da Frente Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Matos, o coordenador geral do Sindae, Adilson Bonfim, o diretor da AGERSA, Raimundo Filgueiras, o deputado federal Afonso Florence (PT), a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, o presidente do PT, Jonas Paulo, os deputados estaduais do PT Marcelino Galo e Carlos Brasileiro, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), o professor da UFBA, Luís Robertos Moraes e outras lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada.
A comemoração do dia da água surgiu no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente que decorreu na cidade brasileira do Rio de Janeiro, em 1992. Os países foram convidados há celebrar o Dia Mundial da Água e a implementar medidas com vista à poupança deste recurso e promover a sua sustentabilidade.
O plenário foi ocupado por membros SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia.
Por: Valdemí de Assis / fotos: Raimundo Mascarenhas
