Os prefeitos pertencentes a jurisdição da 17ª Circunscrição de Serviço Militar prestaram juramento perante a Bandeira Nacional, comprometendo-se contribuírem para o exercício de cidadania e o engrandecimento da Pátria e assinaram o termo de posse para presidir a Junta do Serviço Militar, vinculada ao Ministério da Defesa, para o quadriênio 2013-2016. A solenidade foi realizada na manhã desta sexta-feira (15) no Clube da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, na cidade de Serrinha.
O tenente Reginaldo Pelegrino, Delegacia da 5ª Militar, explicou que a posse se dá em detrimento à lei n° 4.375, de 1964, que trata do assunto referente ao Serviço Militar onde, em municípios administrativos, as juntas militares são presididas pelos próprios prefeitos, tendo como secretários um funcionário municipal ou agente estatístico local. Assim, a responsabilidade de instalação e manutenção das respectivas juntas é de responsabilidade do município em questão.
A cerimônia foi presidida pelo chefe da 16ª Circunscrição, tenente coronel Maury Davis Silva (foto dest.). Na ocasião, o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, falou da importância da Junta de Serviço Militar nos municípios e em nome dos prefeitos disse que, caso fossem chamados, nenhum se omitiria na defesa do Brasil. Em seguida, o tenente coronel explicou as atribuições dos presidentes.
Além de fazer o alistamento de jovens para servir o Exército Brasileiro, as JSM também atualizam o cadastro de pessoas alistadas que foram dispensadas e as que cumpriram a missão. O objetivo é dispor da relação para eventuais convocações em situação em que a soberania do país corre algum tipo de risco.
A Junta de Serviço Militar é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem cidadão brasileiro, do sexo masculino deverá fazer o alistamento militar obrigatório. Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção
A Junta do Serviço Militar (JSM) responsável pelo Alistamento Militar unificado para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Esta medida tem por objetivo a integração dos órgãos públicos ao tocante das responsabilidades acerca do Serviço Militar, caracterizando a responsabilidade das autoridades civis dentro do conceito de Segurança Nacional. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.
Prefeitos presentes na solenidade:
Valente – Ismael Ferreira (PT) São Domingos – Domingos Nafitel – Serrinha – Osni Cardoso (PT) Santa Luz – Zenon Nunes (PSD) Teofilândia – Adriano Araújo (PT) Araci – Antônio Silva Neto Carvalho (PDT) Retirolândia – André Martins (PSD) Queimadas – Tarcísio de Oliveira Pedreira (PR) Conceição do Coité – Francisco de Assis (PT) Lamarão – Dival Medeiros Pinheiro (PT) Candeal – Fernando Nere (PMB) Biritinga – Gilmário Souza de Oliveira (PDT) Riachão do Jacuípe – Tanea Matos (PDT) Ichu – Antonio George Ferreira Carneiro (PSC) Canudos – Genário Rabelo de Alcântara Neto Capela do Alto Alegre – Joseney da Silva Santos (PTB) Barrocas – Almir Queiroz (PR).
Não compareceram ao ato
Pé de Serra – Hildefonso Vitório dos Santos (PT) Quijingue – Almiro Costa Abreu Filho (PT) Euclides da Cunha – Fátima Nunes (PSD) Tucano – Igor Moreira Nunes Nova Fátima – Amado Cunha (PR)
Saiba mais sobre o alistamento militar – Desde 1906, o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato ao completar 18 anos de idade. Em tempos de paz, as mulheres são isentas de alistar-se. O período de alistamento compreende aos seis primeiros meses do ano. Para fazê-lo, é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar munido de Certidão de Nascimento, duas fotos 3×4, onde o interessado deve posar para fotografia sem brinco, cordão, camisa estampada, de time de futebol, ou com gola tipo v. Também deve ser apresentado um comprovante de residência..
Após a inscrição, o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar, com a indicação de uma data para realizar a Seleção Geral, comumente organizada entre os meses de julho e outubro. Nessa etapa, boa parte dos inscritos é dispensada por excesso de contingente e tornam-se automaticamente parte da reserva das Forças Armadas nacionais, recebendo o Certificado de Dispensa. Sem ele, o cidadão não pode emitir passaporte, ingressar em emprego público, matricular-se em faculdades ou inscrever-se em concursos.
Por: Valdemí de Assis / fotos: Raimundo Mascarenhas
