Sete em cada dez trabalhadores domésticos não têm carteira assinada no Brasil e 83,4% permanecem na informalidade no Nordeste, com a menor média salarial para a categoria, de R$ 594 para os que têm carteira assinada e R$ 285 para os não formalizados. “É muito comum, especialmente na Bahia, o patrão que traz uma menina do interior e diz que vai criá-la como filha, mas que, na verdade, a submete a um ritmo de trabalho intenso”, conta Frederico Fernandes, coordenador do Observatório do Trabalho da Bahia, ao lembrar que o caso se enquadra em trabalho infantil.
No país, cerca de 260 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham em residências, de acordo com o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, divulgado pela ONG Repórter Brasil. Para Ademir Figueiredo, coordenador de Estudos e Desenvolvimento do Dieese, a chave para o cumprimento dos direitos contidos na Emenda Constitucional 72, é a fiscalização. “O Ministério Público do Trabalho vai ter que arranjar uma forma de fiscalizar”, pontua.
Segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal, oito em cada dez brasileiros aprovam a chamada PEC das Domésticas e 95% dos 1,2 mil entrevistados sabiam da aprovação dos novos direitos da categoria.
Fonte: Correio
