Em agosto deste ano, o Brasil terá plebiscito para que a população escolha as regras da a política nacional . A afirmação foi dada ontem pelo ministro da Educação, Aloísio Mercadante. Ele indicou, porém, que não será feita uma assembleia constituinte específica para tratar do assunto.
“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidente falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou Mercadante.
Segundo Mercadante, o governo ouvirá o Tribunal Superior Eleitoral para definir as perguntas que serão feitas aos cidadãos no plebiscito.
Após anúncio da presidente Dilma Rousseff, anteontem, de que faria uma convocação de um processo constituinte específico para discutir a reforma política houve críticas de juristas e parlamentares. O próprio vice-presidente, Michel Temer, disse ser contrário à reforma constituinte específica.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal considera “fundamental que o povo seja consultado no processo”. Ele afirmou que não teria sido fechada nenhuma proposta de como seria o caminho para a reforma política.
A declaração dele foi feita após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que se reuniu com a presidente pela manhã, afirmar que ela teria desistido de convocar uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política no país.
“Sobre a constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal”, disse Marcus Vinicius.
Após o encontro com Dilma, o presidente da OAB se reuniu com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que se mostraram favoráveis à realização do plebiscito com a convocação de uma assembleia constituinte no Brasil.
Horas depois, o governo divulgou nota em que diz que a presidente ouviu proposta da OAB e “considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão”.
A iniciativa lançada anteontem pela OAB propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas. A proposta cria um sistema de dois turnos para a eleição proporcional – no primeiro, os eleitores votariam em partidos e depois em candidatos.
Depois de se reunir anteontem com membros do Movimento Passe Livre, a presidenta Dilma Rousseff recebeu, ontem, em audiência líderes de movimentos sociais. Participam da reunião os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Hoje, a presidente dá continuidade a rodada de encontros com setores que estão participando dos protestos nas ruas do país. Ela deve receber lideranças da área de cultura e do campo.
As ações que começam a ser executadas na busca do aprimoramento dos serviços públicos, em conversas com governadores, prefeitos, demais poderes e movimentos sociais foram os temas abordados ontem na coluna semanal “Conversa com a Presidenta”, que é publicado em quase 200 jornais brasileiros.
No texto, Dilma afirma ter ciência que os brasileiros exigem mais qualidade na educação, no atendimento de saúde, no transporte público, na segurança. “E para dar mais qualidade, as instituições e os governos devem fazer ainda mais. O foco de nossa mobilização é elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana”.
Comissão do Senado aprova desoneração de tarifa de transporte
Atendendo às pressões dos movimentos sociais, o projeto que permite a redução de passagens de ônibus urbanos e metropolitanos, pela isenção de impostos e contribuições, foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Agora, antes de retornar à Câmara dos Deputados, o projeto deverá passar por mais um turno de votação no colegiado, no dia 2 de julho. O relator do projeto , senador Lindbergh Farias (PT-RJ), previu uma redução de até 15% nas tarifas com as novas regras e anunciou o acolhimento, em seu substitutivo, de emendas dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que tornam mais transparente o cálculo das passagens, para facilitar o controle pela sociedade.
Concessionárias que operam em cidades com mais 500 mil habitantes, por exemplo, terão de se sujeitar a auditoria externa independente que auxiliará na elaboração do laudo que servirá de base para a definição do valor das tarifas. Esse documento ficará disponível na internet para consulta pública.
Da redação CN* Com informações do Correio 24 horas*
