Com a sinalização positiva pela tramitação, no Congresso Nacional, do projeto que resgata para as Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos municípios pela presidente Dilma Rousseff (PT), cresce os movimentos em prol das emancipações de diversos distritos no estado da Bahia.
Entusiasmados e esperançosos com a “liberdade” política e administrativa, comissões representantes de 17 distritos que lutam pela emancipação, se reuniram na noite de sábado (09) na Praça Ana Oliveira, em Caldas do Jorro, município de Tucano, para ouvir Luiz Carlos Moreira Farias, assessor técnico Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, estado que está bem avançado nesta questão, que esclareceu uma série de dúvidas e detalhou a lei que está prestes a ser sancionada pela presidente. Estiveram presentes em Caldas do Jorro, representantes dos distritos de Salgadália (Conceição do Coité), Pedra Alta (Araci), Algodões (Quijingue), Salobro (Canarana), Espanta Gado (Queimadas), Pedras Altas (Capim Grosso) e Humildes (Feira de Santana).
Para Edson de Melo Costa (dest.), presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Caldas do Jorro), o evento foi de fundamental importância, pois, além da representatividade estadual, marcou o inicio da luta ,cujo objetivo é a liberdade e disse aguardar a presidente Dilma sancionar a lei que está prevista para esta semana e na responsabilidade da Assembleia Legislativa da Bahia, realizar um grande movimento junto aos deputados. Caldas do Jorro conta com aproximadamente 12 mil habitantes na sede do distrito e cerca de 21 mil na área territorial, onde estão localizadas as comunidades de Jorrinho, Pedra Grande, Tracupá, Arapuá, Rio do Peixe, Poço Redondo, Quixaba, Gameleira, Vista Bela, Canabrava, Ipupu Alto, Quererá, Porteiras, Pedras, Varginha, Raspador e Itapicuru, dentre outras de menor porte.
O distrito de Salgadália foi representado por um grupo por 20 pessoas, ou seja, a maior comitiva presente no evento, além do vice-prefeito do município de Conceição do Coité, Alex Lopes (PMDB). Defensor da causa municipalista e a favor das emancipações, Alex Lopes lembrou que na Bahia existem mais de 50 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos e as Assembleias Legislativas perderam a competência para legislar sobre a criação de novos municípios nos estados, com a aprovação da Emenda Constitucional 15 em 1996 e os últimos a serem emancipados a mais de duas décadas, Barrocas e Luiz Eduardo emancipados há 13 anos, tiveram um desenvolvimento significante e as ações governamentais melhoram a vida do povo.
O líder pemedebista conversou demoradamente sobre o assunto com Edilson Cerqueira Borges, presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Ibiaporâ e da Federação das Associações Emancipalistas da Bahia (FAEBA) e José Gomes Pimentel Filho, presidente do Movimento Baiano Interdistrital Pró-Emancipação. Edilson Cerqueira disse ao CN que o momento em crescendo de forma organizada e que o próximo encontro acontecerá no dia 14 de dezembro, em Salgadália, município de Conceição do Coité. A duas entidades vem se movimentando em todo estado orientando as comissões no processo de emancipação.
A presidenta Dilma Rousseff disse que a criação de municípios deve seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorra prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo e no Brasil há realidades distintas e o surgimento de municípios é necessário em alguns casos.
Após a aprovação pelo plenário do Senado o dia 16 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios, com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar e, ao falar sobre o assunto, a presidente explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais. A presidenta ressaltou que é importante a população saber que quando municípios são criados, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são divididos por um grupo maior. “Não há acréscimo de recursos. O FPM, cujo montante total é distribuído proporcionalmente, cai e vai haver redução proporcional ao número de municípios. Os recursos não aumentam porque a população continua a mesma”, falou Dilma Rousseff.
“Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”, afirmou a presidente durante uma entrevista simultânea a rádios do Rio Grande do Sul na de manhã de sexta feira, (09) véspara do evento de Caldas do Jorro. O Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado na Câmara e no Senado e aguarda a sanção da mandatária brasileira abre a possibilidade para a criação de 180 novas estruturas administrativas municipais, que poderão se juntar às 5.578 existentes no Brasil.
