Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, promotor da Justiça da Bahia, foi condenado a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais à juíza Maria de Fatima Silva Carvalho. A decisão foi da juíza Lizianni Cerqueira Monteiro, da 17ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis.
A autora da ação diz que o promotor iniciou um processo criminal contra o advogado Abdon Abade dos Reis e foi autorizada a interceptação telefônica e ambiental, em que nomes de juízes foram citados, sem indício concreto da ligação deles com condutas criminosas. O caso aconteceu em 2007.
Na época, Maria de Fatima foi acusada de fazer parte da quadrilha investigada na operação Janus, que apurou um esquema de venda de sentenças. A juíza da 17ª Vara concluiu, então, que o réu cometeu excessos garantidos aos membros do Ministério Público, ao transmitir à imprensa informações dos autos da investigação da operação Janus, como escuta telefônica. Esta seria assegurado o sigilo.
Ainda de acordo com a sentença, os fatos expostos pelo promotor “teve repercussão devastadora em seu vida, com afastamento pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e procedimento administrativo instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia”. A Justiça ainda condenou o promotor a custear a publicação das sentenças em dois jornais de Salvador e ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Com informações do Bocão News*