Em resposta a matéria publicada aqui no CN, por comunicado, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) informou que as empresas DELTA, HD e LÍDER já haviam efetuado o pagamento dos vencimentos em atraso dos servidores terceirizados em todo o estado, e que a empresa ASSEMP regularizou na última segunda (31) suas pendências junto aos seus contratados, o que vem sendo negado pelos funcionários por meio de e-mails recebidos pelo CN de diversos municípios, em especial dos que integram a região sisaleira.
No comunicado, a SEC informa também que estaria participando (mais uma vez) de uma audiência ontem (01) no Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com a ASSEMP e o SindLimp, sindicato representante dos terceirizados contratados pela empresa. Uma audiência envolvendo todas as partes já havia ocorrido no dia 14 de março, tendo sido acordado a data de 25 de março como limite para efetuação do pagamento dos salários em atraso, o que não ocorreu, deixando os funcionários incrédulos quanto ao desfecho de mais esta audiência.
Os terceirizados via ASSEMP reclamam ainda que a empresa mantém retidas em sua sede as carteiras de trabalho dos mesmos, apesar de já terem até cumprido o aviso prévio (findado em 31/03/14).
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa que retém a carteira de trabalho do funcionário por mais de 48 horas está cometendo infração trabalhista, bem como o não pagamento dos saldos rescisórios em até dois dias úteis após a data término do aviso prévio.
Segundo os terceirizados a SEC os orientou que continuassem trabalhando normalmente mesmo após o término do aviso prévio. A justificativa da SEC é de que os servidores serão recontratados por uma nova empresa, apesar de não revelar o nome.
Mesmo diante a falta de informações precisas e claras, os servidores decidiram seguir a orientação da SEC e continuarão trabalhando. Quanto a audiência (mais uma) envolvendo as partes no MPT, os terceirizados asseguram que estão dispostos até mesmo a fretar um ou mais ônibus e promover manifestações na sede do governo e na residência oficial do governador caso a empresa ASSEMP não efetue o pagamento dos saldos rescisórios dentro do prazo legal.
O imbróglio continua. Terceirizados informam uma coisa, a SEC afirma outra. Apesar das informações desencontradas, é inadmissível, no entanto, que pais e mães de famílias estejam com seus proventos em atraso e o que se espera é que a situação seja o mais rápido possível resolvida, e que estes servidores sejam assistidos até mesmo juridicamente pela SEC e pelo governo, afim de terem garantidos junto as empresas contratantes os seus direitos trabalhistas.
O espaço do CN continua aberto para os contratados e contratantes.
Da redação
