O prefeito de Conceição do Coité Francisco de Assis ( PT) como principal representante do executivo municipal, por ter sido citado na reportagem intitulada “Coité – CLIMECC suspenderá atendimento pelo SUS a partir do dia 28 deste mês”, publicada neste Site, pediu o direito de resposta, segundo ele, a forma como está sendo exposta a situação caracteriza como se ele, na condição de gestor, estivesse contribuindo para a suspensão do convênio do Sistema Único de Saúde – SUS, fato que está gerando muito comentário negativo, quando segundo ele, o problema é muito maior que uma simples prefeitura, muito maior que a interferência da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.
O prefeito respondeu pontuando cada situação, inicialmente pede tranquilidade ao pessoal que segundo ele, da forma que resolveu o problema das grávidas que sofriam para dá à luz aos seus filhos, o setor de pediatria também terá atenção especial. “Essa ideia que a saúde de Conceição do Coité tende a piorar a partir de 28 de maio, porque a Climecc vai suspender o atendimento pelo SUS eu discordo dela, nós vamos oferecer alternativas pelos SUS, de pediatria para todas as crianças de Conceição do Coité, eu não posso responder pelos outros municípios, porque sou prefeito de Conceição do Coité. Eu já tenho uma reunião marcada com a SESAB para a próxima segunda-feira,12, e já tive contatos anteriores, porque sei já a algum tempo a verdadeira situação da Climecc é por que a clinica não vai mais prestar serviços ao SUS, posso garantir e provar que a razão é outra, nada de estado por questões políticas, a prefeitura por questões politicas não darem a devida atenção a Climecc, disse o gestor, e prosseguiu:
“Um outro ponto que considero importante registrar é de que, desde que assumi a prefeitura há 16 meses, eu não toquei em nada da Climecc, eu não tirei nenhum centavo da referida clinica, até porque o convênio é via SUS, embora o governo federal e governo do estado seja do mesmo partido que eu, jamais iria fazer uma gestão no sentido de prejudicar, qualquer que fosse a unidade de saúde que estivesse prestando serviços a população.Do jeito que o dono da Climecc fala, fica parecendo que ele estava fazendo um grande favor a população de Coité e região, com mais de 20 anos de serviço, como se ele não recebesse por isso.Aliás, esse serviço de pediatria era oferecido pelo então Hospital Almir Passos, foi o próprio dono da Climecc quando exerceu a função de secretário de Saúde de Coité na gestão de Éwerton Rios que levou esse serviço para sua clinica, a população de Coité de mais idade sabe disso e os mais novos passam a saber. Então se ele está dizendo hoje que não vai mais oferecer os serviços porque politicamente o prejudicaram, estou apresentando pra o Calila uma sentença judicial do Superior Tribunal de Justiça, STJ de Brasília, que condena a Climecc, condena o dono da Climecc, por atos praticados quando ele era secretário, e como a justiça brasileira é muito lenta ele foi recorrendo, recorrendo, recorrendo, e a última sentença contra a Climecc, contra o ex-prefeito Éwerton Rios e contra o senhor Antônio Nunes Gordiano Neto, a sentença saiu no dia 10 de março de 2014, vai completar neste sábado, dois meses. O ministro do supremo tribunal de justiça em Brasilia, condenou a Climecc a ficar proibida de contratar com o SUS, este documento está em meu poder e como fez o secretario quando usou a tribuna da câmara para falar a sua versão estou passado para este site e posteriormente estarei usando a tribuna para apresentar o povo de Coité”, afirmou Assis.
Ainda de acordo com o gestor, hoje Gordiano se assume como dono da Climecc, mas quando a ação foi movida pelo Ministério Publico Federal contra ele, o mesmo afirmava que não era dono da Climecc, hoje ele diz que é e sempre foi .” Eu não quero aqui bater um bate boca com Antônio Nunes Gordiano Neto, o que quero aqui é tranquilizar a população e mostrar a verdade. Ele diz que propôs oferecer a SESAB ortopedia, raio-x, oftalmologia, endoscopia, mas esses serviços a prefeitura já oferece pelo SUS a população, temos convênio com hospital regional e várias clinicas e laboratórios, agora alegar que não senta comigo, não tem nenhum problema, ele não precisa gostar de mim nem eu dele, mas quando sento para tratar de assunto com algum cidadão, sento na condição de prefeito, e não de pessoa física, enquanto prefeito não posso ter divergências. O problema da Climecc é condenação judicial, o problema do atendimento as crianças coiteenses é um problema meu, do prefeito municipal, eu garanto a população que a partir de 28 de maio, continuaremos oferecendo serviço de pediatria, pelos SUS em iguais ou melhores condições do que a Climecc oferece”, desafiou.
O prefeito concluiu dizendo que mesmo que ele sentasse com Gordiano para rever a situação para não suspender o atendimento pelo SUS, ele não poderia firmar convênio, pois, segundo ele, é uma questão judicial, “ele foi condenado e mesmo que eu quisesse, não poderia, diz a sentença do ministro do STJ que proíbe ele de contratar serviço com o SUS, seja direto ou indiretamente, essa sentença mostra a verdadeira razão de a Climecc está deixando de atender o serviço de pediatria pelo SUS. A única forma que ele tem a continuar atendendo pelo SUS entrar com um recurso, e cada dia que passa as estâncias de recursos vão se reduzindo, porque esta condenação aconteceu na justiça federal na Bahia, foi feita uma apelação ele perdeu, ele e Éwerton Rios, são dois réus na mesma ação, apelaram para o tribunal federal em Brasília e foram condenados, apelaram para o superior tribunal de justiça de onde saiu a sentença do ministro relator Sérgio Kukina no dia 10 de março de 2014.Então isso transitou em julgado, ele não pode mais prestar serviço pelo SUS. Concluiu Assis
Segue abaixo trechos da sentença de condenação – São seis páginas no total
