A Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que institui a independência dos bombeiros em relação à Polícia Militar (PM). Após deixar de integrar a corporação, o órgão passará a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. “Eles agora terão autonomia e liberdade para se adequar às suas necessidades, ter planejamento e diretrizes próprias, sem com isso perder condição militar”, afirmou o líder de governo na AL-BA, Zé Neto (PT), em entrevista ao Bahia Notícias.
A apreciação da matéria ocorreu mediante acordo das lideranças e o deputado Carlos Geilson (DEM), autor do texto, foi o relator. Ainda segundo o petista, a categoria passará a ter ajuda direta do governo, com recursos da taxa de incêndio (tributo vinculado ao serviço de energia elétrica). De acordo com Zé Neto, o projeto de Lei de Organização Básica chega nesta segunda à Casa – o da Polícia Militar, que foi um dos estopins para a greve da categoria em abril deste ano, já está na Casa. “Devemos fazer por acordo. Já estamos começamos a receber proposições vindas de setores da PM e a expectativa é de elencar todas até a semana que vem e de nos reunirmos com as organizações e apreciar um projeto melhorado.Apesar do projeto, no geral, ser fruto do debate com as organizações”, ressalta.
Foram votadas também, com a presença de dirigentes da APLB Sindicato, duas propostas relacionadas aos professores da rede estadual: uma deles altera o Estatuto do Magistério e modifica itens na carreira. Os docentes de níveis fundamental e médio farão um curso de aperfeiçoamento que garantirá as promoções. Outra matéria dá àqueles que exercem cargos de confiança, como diretores, a opção de continuar a receber a Gratificação de Estímulo a Atividades de Classe ou receber a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que passará a ser a diferença entre o valor atribuído ao cargo comissionado e o da primeira bonificação.
Informações Bahia Noticias
