O vereador pelo município de Biritinga, Jorge Sérgio Santos da Silva (PT), conhecido por Jorge do Portal, postou na fanpage do CN um convite para o povo ficar atento à sessão da Câmara de Vereadores de Biritinga, que deverá acontecer na próxima semana, cuja data ainda não foi divulgada, pois, geralmente acontece as segundas-feiras ás 19h mas hoje, dia 08, será feriado municipal em consequência da festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município. Esta alerta do parlamentar é em virtude da 2ª votação do projeto de lei que determina Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Na publicação na Fanpage do CN, o parlamentar questiona a contribuição a ser arrecadada e destinada ao pagamento da dívida que o município tem com a Coelba e para pagar as despesas já existentes, “portanto, não é para melhorar e nem ampliar o serviço de iluminação pública. Vamos ter que pagar o consumo de energia gastos nas ruas e nos prédios públicos como escolas, sedes da Prefeitura, Câmara, Secretarias, etc”, lembrou o parlamentar.
Segundo o vereador, na segunda-feira (1º), um grande número de pessoas compareceu à sessão numa demonstração do amplo exercício da cidadania, posicionando contra a taxa de iluminação pública. Para o edil, dois pontos são fundamentais para ser contra este projeto, pois, além do texto está confuso, pretende-se criar no mesmo projeto um fundo municipal de iluminação pública e sem nenhuma normativa e conselho dos representantes de órgão para deliberar, “portanto, um projeto totalmente arbitrário”, afirmou Jorge do Portal.
Para concluir, ele chama atenção para o mínimo de consumo a ser isentado, pois o responsável familiar que paga a conta de energia 30 kwh, prevê o projeto que ele está isento e, segundo Jorge, não isenta praticamente ninguém, pois, a maioria das famílias tem televisão, DVD, Geladeira, enfim, “o básico que proporciona um pequeno aumento na quantidade de quilowatt gasto que ultrapassa a quantidade mínima de 30kwh”, concluiu.
Entenda o caso – Na sessão de segunda-feira (01), foi colocado em primeira votação o projeto que cria a CIP (Custeio de Iluminação Pública) e foi e aprovado por 04 (Cosme Nilton Oliveira Cruz (PHS), Milton Almeida Oliveira (PDT), Jose Adilson Lima dos Anjos (PDT) e Clodoaldo Damascena de Miranda (PDT)) a 03 (Luiz Mário Cerqueira Mendes (PMDB), Jorge Sérgio (PT) e Roberto de Jesus Santos (PSD)). A vereadora Margarida Santos de Queiroz (PDT), não compareceu à sessão.
O projeto vem gerando muitas conversas na cidade e gerou uma mobilização popular, atraindo muitas pessoas a sessão e no momento da votação os ânimos se acirram e os vereadores Cosme, Milton Almeida, Clodoaldo e Adilson foram vaiados ao declararem seus votos, mesmo com apelo do presidente da Câmara, vereador José Laércio Brito (PDT) para que se mantivessem em silêncio.
Mesmo dando com aprovado em primeira votação pelo presidente da casa, o vereador petista Jorge do Portal colocou o resultado alegando que o artigo 207 da Lei Orgânica Municipal estabelece que dependam do voto favorável de dois terços dos membros da câmara, além de outros casos previstos neste Regimento interno e na Lei Orgânico do Município de Biritinga, a deliberação das seguintes matérias, incluindo-se suas alterações e toda e qualquer matéria que verse sobre tributos, incluindo-se as isenções, ainda que parciais. No entendimento do petista seriam necessários 2/3 dos votos, ou seja, 6 votos favoráveis.
Redação CN
