O grau de civilismo de uma sociedade pode ser medido por vários fatores, dentre eles destaco a intensidade em que ela se sente refletida no Estado. Este será tanto maior quanto mais profunda for o nível da consciência social. Sendo o Estado a sociedade politicamente organizada, de uma sociedade apática jamais nascerá um Estado democrático.
Ao bem da democracia é indispensável que Estado e Sociedade estejam em harmonia.O mais indicado Foro para viabilizar esta convivência harmônica é o Parlamento. Logo, para o aperfeiçoamento das instituições, os Poderes Legislativos, nos seus três níveis, têm que exercer com plenitude a soberania popular.
Ao longo de nossa história republicana as coisas nem sempre se deram assim. No momento atual,no entanto, o Legislativo assume um protagonismo poucas vezes visto no cenário nacional. O lamentável é que isto se dê mais em função de uma crise entre forças Partidárias do que pela assunção repentina de responsabilidades institucionais.
Porém, se de todo mal há sempre algo de bom a se extrair, podemos aproveitar este instante e fazer com que o Legislativo não retroceda neste protagonismo, expurgando apenas os motivos menores que então o impelem. Isto é mais fácil do que parece. Basta que, primeiramente, os Movimentos que se movem nas redes sociais e que têm ido para as ruas nos mais variados protestos revejam as posturas de quase desprezo as nossas Instituições, substituindo o discurso fácil de que é tudo farinha do mesmo saco, por uma compreensão de que as virtudes e as mazelas dos Parlamentos são exatamente aquelas que existem fora deles. Em segundo lugar, aqueles que exercem mandatos populares também têm que fazer a sua parte, rompendo certos pactos de conivência com as más práticas que levaram Senado da República, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais ao seu atual déficit de confiabilidade.
Quando falo em rompimento de pacto de conivência com más práticas, não estou pregando um tempo de caça as bruxas nos Parlamentos.O que pretendo é que as Casas Legislativas, sem renunciar ao seu papel de foro de debates políticos, passem a cumprir com maior efetividade sua outra vertente institucional, que é a de criar leis para trazer ao cotidiano das pessoas aquilo que lhes é de direito por princípios.
Por certa inércia do Legislativo, o cidadão se vê muitas vezes obrigado a recorrer a Justiça para obter direitos e vantagens que a Constituição prevê, mas que não estão regulamentados. Isto criou o chamado ativismo judiciário, que, com todo respeito a Magistratura, é uma distorção em nosso sistema político.
Estão orientados por esta preocupação de dar efetividade aos direitos os Projetos de leis e indicações que apresentei no início deste meu primeiro mandato de Deputado Estadual.Tratam da Fila Zero no acesso a diversos procedimentos terapêuticos para portadores de câncer; cobertura pelo PLANSERVE de procedimentos de urgência e emergências fora do Estado da Bahia para os seus segurados, punição rigorosa para quem deixar animais nas pistas, ameaçando a segurança dos que viajam em nossas estradas e a permissão para as ambulâncias transitarem por fora das praças de pedágio. Todas essas iniciativas têm em comum a preocupação com a vida das pessoas.
Estou convicto de que, legislando sobre os reais interesses das pessoas, sobretudo aquilo que fala fundo a qualidade de suas vidas, o Legislativo firmará sua autoridade na vida nacional. E esta autoridade já não mais derivará de uma tradição ou do carisma dos seus membros, mas pela percepção racional das pessoas que ali é onde os seus problemas são tratados e os seus anseios atendidos e que valeu apena tanto o seu voto, quanto os seus impostos.
*Alex da Piatã é deputado estadual pelo PMDB
