Na sessão desta terça-feira (07/04), o Tribunal de Contas dos Municípios aplicou multa de R$ 12 mil ao prefeito de Aramari, José Carlos Alves Nascimento, por irregularidades na contratação de bandas e pela irrazoabilidade dos gastos com festividades no exercício de 2013. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, recomendou que o gestor busque patrocínio de empresas privadas para suportar esse tipo de despesa, mesmo porque são elas as principais beneficiadas pelos recursos gerados com tais festividades.
A relatoria apurou a realização de dois processos de inexigibilidade de licitação com o objetivo de contratar atrações artísticas para realização de shows no município, tendo como credor a empresa André Habib Baptista do Val, ao custo de R$ 10.800,00 e R$ 183.000,00. Todavia, não houve, como devido, a comprovação de que a empresa contratada seria representante exclusiva dos artistas, em desacordo com a legislação e a regulamentação expedida pelo TCM.
Cabe recurso da decisão.
