Com um ato solene de reconhecimento dos consórcios fundadores, terminou no final da manhã de sexta-feira (21), no Hotel Sol Bahia, em Salvador, o I Simpósio da FecBahia que teve como objetivo buscar o fortalecimento dos Consórcios Públicos no estado. Organizado pela Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FecBahia), durante toda quinta-feira (20) e manhã desta sexta (21), representantes de 19 consórcios intermunicipais da Bahia discutiram os desafios da gestão pública e teve como tema, “Integra Bahia”.
Também foi discutida a importância dos consórcios na gestão pública, levando em consideração as atuais ações desenvolvidas por eles, e a reafirmação das parcerias com os governos federal e estadual. Na abertura, quinta-feira(20) pela manhã, foi realizado um encontro de Gestores e Executivos do Projeto de Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e foi proferida uma sobre ‘Lei dos Consórcios Públicos’, com a assessora especial da Presidência da República, Paula Ravanelli.
A tarde, com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Município e da Procuradoria Geral do Estado, discutiu sobre a legalização, prestação de contas e controle interno dos consórcios. Também participaram do debate durante o evento representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Secretarias de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Planejamento.
Para o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), presidente do CONSISAL e da FecBahia, a formação de consórcios para gestão de atividades específicas é uma alternativa para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos, principalmente em municípios de menor porte, onde a gestão compartilhada de recursos é mais eficaz.
“Nós, lá no CONSISAL, estamos desenvolvendo 10 ações diferentes e isso é gratificante, pois as ações estão chegando na casa de quem realmente precisa”, falou Cardoso. O petista falou também que nada mais forte para ele do que o Consisal e pediu dedicação aos colegas prefeitos, principalmente as prestações de contas.
A formação de consórcios entre os municípios, estados e União, para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum, segundo Osni Cardoso, constitui uma importante alternativa para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. “A gestão compartilhada de recursos e ações vem se mostrando extremamente eficaz, o que é demonstrado com os resultados dos primeiros anos de consorciamento de municípios”, concluiu o presidente da FecBahia.
Segundo o vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão (PP), o governador Rui Costa tem muita esperança neste modelo de trabalho e criou a Secretária de Desenvolvimento Rural como meio de realizar as grandes transformações nas vidas dos homens e das mulheres que moram no campo. Ao finalizar seu pronunciamento, encerrando as atividades no primeiro dia, Leão convocou a frente todos os fotógrafos e pediu que a plateia levantasse e aplaudisse o governador Rui Costa pelo esforço que está fazendo para administrar a Bahia.
O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas esclareceu dúvidas dos participantes e destacou a participação do Governo no custeio dos serviços como principal diferencial do novo modelo de consórcio, referindo-se aos interfederativos de Saúde. “Nós avançamos bastante, conseguimos estruturar legalmente e estamos aptos à votação na semana que vem”. Caso a lei estadual seja aprovada, a instalação dos consórcios de saúde dependerá apenas da ratificação nas casas legislativas de cada município pactuado.
A lei que prevê a criação de 28 consórcios e policlínicas no estado, sendo dez até 2016, será votada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima semana. No modelo, o Estado financia 40% dos custos mensais e os municípios dividem os 60% restantes. Também é de responsabilidade da administração estadual a construção das policlínicas, cada uma no valor de R$ 12 milhões e com custo operacional de R$ 700 mil por mês. A rede de atenção conta ainda com Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviços de média complexidade e Laboratórios de Saúde Pública (Lacen).
Outras áreas fins dos consórcios integrados por municípios baianos são gestão ambiental compartilhada, infraestrutura hídrica, regularização fundiária, cadastro florestal, habitação rural e estradas vicinais. “Numa estrada em que passa uma ambulância, passa uma viatura da polícia, passa o ônibus escolar e passa também o caminhão para escoar a produção, trazer insumos. Portanto, é um exemplo concreto da vantagem dos consórcios a partir de estradas vicinais”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues. Ele afirmou que os consórcios vão facilitar ainda a ampliação de ações como o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf). Os secretários de Meio Ambiente do estado, Eugênio e do Desenvolvimento Territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário, José Humberto Oliveira, também estiveram no evento.
Ações de segurança pública e infraestrutura rodoviária também devem adotar a gestão consorciada. No mês passado, o executivo estadual transferiu máquinas e funcionários do antigo Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba), extinto na última reforma administrativa, a 158 municípios de dez consórcios intermunicipais. Por sua vez, os consórcios serão contratados para realizar a manutenção de estradas estaduais. Atualmente a Bahia conta com 34 consórcios públicos e deve ganhar outros 30 com a implantação dos novos consórcios interfederativos de Saúde.
Além dos secretários, os deputados estaduais Vitor Bonfim (PDT), Joseildo Ramos (PT), Gika Lopes (PT) e a deputada federal Moema Gramacho (PT), prestigiaram o simpósio. Gramacho, coordenadora no Congresso Nacional da Frente Parlamentar Mista de Consórcios Públicos, ao falar sobre o assunto com o CN, ela disse que a prática de consórcios públicos no Sul do país está muito mais difundida que nas regiões Norte e Nordeste, justamente onde a escassez de recursos é um dos principais obstáculos a serem enfrentados para resolução dos problemas sociais comuns a estas regiões.
“O desenvolvimento territorial em regiões de economias ainda frágeis, como o semiárido baiano, precisa de aportes de investimentos públicos e os consórcios são uma ferramenta para otimizar e agilizar a chegada de obras, bens e serviços até os cidadãos e muitos municípios vêm buscando formas inovadoras de resolver problemas que extrapolam seus limites territoriais e, principalmente, seus limites orçamentários”, concluiu a parlamentar.
Redação CN/ Fotos: David Willian
