A Câmara Municipal da cidade de Tanquinho, município localizado na região de Feira de Santana, aprovou uma lei para proibir que as sessões da Casa sejam gravadas por qualquer meio eletromagnético – o que inclui câmeras portáteis, smartphones, microfones e gravadores de voz. Pela proposta, tudo que for dito pelos parlamentares em plenário só poderá ser registrado em atas digitadas ou escritas manualmente.
Antes, a Câmara já havia barrado filmagens. Pai da matéria, o vereador José Ariosto (PMDB) se baseou no Artigo 5º da Constituição. Curiosamente, o mesmo que, entre outras garantias, permite ao cidadão o direito a não produzir provas contra si próprio. Como se sabe, bastante usado por motoristas embriagados que se recusam a soprar o bafômetro nas blitze da Lei Seca e pelos acusados nos mais recentes escândalos de corrupção.
Forcinha extra
A aprovação da polêmica lei, que blinda os parlamentares de gravações indigestas, ocorreu quinta-feira,27, à noite, sob uma margem apertada. Durante a votação, quatro vereadores foram a favor da medida; outros quatro, contra. Coube ao presidente da Câmara, Dourival Sedraz (PSD), o voto de Minerva pela proibição, em meio a intenso protesto de parlamentares contrários à proposta.
Na contramão
“É inadmissível que, enquanto a sociedade cobra maior transparência dos políticos e do poder público, essa lei seja aprovada. Em vez de projetos que deem ao cidadão a possibilidade de ampliar a fiscalização sobre a Câmara, vemos o retrocesso”, criticou a vereadora Ana Cléria (PT), a Professora Kel. Caso a lei não seja vetada pelo prefeito Flamarion Souza (PT), a parlamentar promete acionar o Ministério Público.
Redação CN * informações coluna Satélite do Correio
