O Ministério Público Federal afirmou ter elementos para provar que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhado à própria Justiça. Para os procuradores da força tarefa, Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou” e “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.
“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, escreveram os procuradores em ofício encaminhado ao juiz.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi incluído em processo de “exceção de incompetência” movido pelos advogados de Lula na Justiça Federal, em Curitiba, questionando a competência do juiz Sérgio Moro para julgar os processos envolvendo o ex-presidente. Em despacho, Moro pediu a manifestação do MPF sobre o tema.
No documento encaminhado à Justiça, os procuradores afirmam que o esquema envolveu pessoas importantes e próximas a Lula, como o ex-ministro José Dirceu; os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e José di Filippi Júnior e o publicitário João Santana. Dizem ainda que os envolvidos formavam uma só organização, com o mesmo modus operandi, integrada pelos mesmos agentes, ainda que os contextos sejam “parcialmente diferentes”. O fim, ressaltam, era o mesmo em todos os casos: “enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”.
O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”.
“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’” e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal”, escreveram os procuradores.
O MPF afirma que embora não exista ainda denúncia ou ação penal contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, as evidências colhidas até agora indicam que ele foi beneficiado com o tríplex do Guarujá, que era mantido no nome da OAS e que “evidências colhidas até o momento indicam que o imóvel é utilizado por Lula e sua família”. Na avaliação dele, a manutenção em nome da construtora no Cartório de Registro de Imóveis é uma “dissimulação”.
Argumentam ainda que, mesmo depois de ter deixado a presidência da República, ele teria sido beneficiado por repasses de empreiteiras, que foram as responsáveis por 47% dos pagamentos feitos à sua empresa de palestras, e que é inegável que ele manteve influência política sobre o governo federal. Os procuradores lembraram que foi Lula quem indicou Paulo Roberto Costa e Renato Duque para a Petrobras.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que a posição do MPF foi elaborada “para servir de manchete para a imprensa” e não discute a exceção de competência do juiz no caso. Os advogados Cristiano Martins e Roberto Teixeira afirmam que as afirmações relativas ao ex-têm por objetivo “encobrir a falta de argumentos do MPF” sobre o caso: “Desde março, membros do MPF fazem afirmações difamatórias contra o ex-presidente Lula”.
“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, afirma a nota.
O Instituto Lula, em nota, afirmou que os procuradores da Operação Lava-Jato “iludem” ao afirmar que têm provas para incriminar o ex-presidente:
“Uma afirmação dessa gravidade só poderia ser feita com base em provas concretas. Como não há fatos, apenas ilações, pois Lula sempre agiu dentro da lei, os procuradores da Lava Jato mantiveram hoje sua campanha de difamação e perseguição ao maior líder político do país”
Segundo o Instituto, a ação do MPF “configura uma caçada judicial, com apelo à propaganda ofensiva para sustentar um julgamento pela mídia”:
“O que se deseja fazer com ele é um linchamento”.
A nota diz ainda que Lula “reafirma sempre ter agido dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República”.
O Globo
