A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia atendendo a uma decisão tomada por maioria no 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os trabalhadores em educação (redes estadual e municipal) a paralisar suas atividades a partir desta quarta-feira 15 de março de 2017. A mobilização da APLB-Sindicato em um movimento unificado com as demais centrais sindicais de todo o país conta como principais reivindicações a não aprovação da reforma previdenciária e o cumprimento do piso salarial dos professores. A adesão pela Greve Geral Nacional está confirmada nos estados e municípios de todo o país.
E para construir a greve que iniciará nesta quarta, a APLB-Sindicato vem cumprindo rigorosamente as deliberações aprovadas em Congresso. Realizou as assembleias na Rede Municipal de Salvador, demais redes municipais e nas 18 Regionais da Rede Estadual, cuja decisão em todas elas foi unânime: Greve Geral de 15 a 24 de março.
A Agenda da Greve aprovada em todas as assembleias foi organizada por dois momentos: realização de atividades para a sua construção e as ações conjuntas a partir do dia 15 até o dia 24 de março. A agenda passou a ser unificada com as entidades que compõem os movimentos sociais, sindical e estudantil numa demonstração de unidade dos trabalhadores .
Vamos às ruas dizer NÃO às Reformas da Previdência e Trabalhista!
“Convocamos não apenas os educadores, mas todos os trabalhadores a se juntarem à nossa causa. Todos os trabalhadores e trabalhadoras sairão perdendo com a aprovação da Reforma da Previdência proposta por esse governo, pois ela castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, principalmente as mulheres educadoras, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados. Nós vamos parar o país!”, destaca o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira.
A medida pretende acabar com a aposentadoria especial do magistério tanto para os novos concursados como para quem tem menos de 45 anos, no caso de professoras, e menos de 50 anos, no caso de professores. Isso significa que quase 70% da categoria dos profissionais do magistério, em efetivo trabalho na docência, deixará de ter direito à aposentadoria especial, sendo 66,48% de professoras (1.164.254) e 82,09% de professores (357.871) que se encontram abaixo da linha de corte.
A reforma traz outros prejuízos como o aumento da idade mínima para aposentadoria, que será de 65 anos para homens e mulheres, além da exigência de 49 anos de contribuição para ambos os sexos a fim de alcançar o teto remuneratório máximo no serviço público e na iniciativa privada, que será de R$ 5.531,31 neste ano. Essa reforma é cruel com as mulheres, com os professores, com as novas gerações e com os idosos, enfim para todos os trabalhadores do serviço publico e da iniciativa privada.
A reforma trabalhista destrói o sistema de proteção aos direitos dos trabalhadores, institucionaliza a terceirização, flexibiliza as relações de trabalho, adota a prevalência do negociado sobre o legislado, dentre outras questões.
Piso salarial
Já o novo valor do piso salarial foi anunciado pelo governo no dia 12 de janeiro e passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Para a CNTE, o valor do piso é insatisfatório, mas ainda é necessário lutar pela implementação desse pagamento aos profissionais em todos os estados e municípios do Brasil.
De acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 44,9% dos municípios brasileiros pagaram o piso em 2016 e 38,4% cumpriram a jornada extraclasse. Levantamento da CNTE nas redes estaduais indicou que o piso foi aplicado integralmente em 14 estados, proporcionalmente em cinco e desrespeitado em oito. Com relação à hora-atividade, oito estados ainda não a cumprem.
Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) -2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores.
A APLB-Sindicato atende à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Frente Brasil Popular, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entre outras entidades.
Fonte: APLB-Sindicato
