O governo federal autorizou a venda em balcão, por intermédio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), de até 250 mil toneladas de milho em grão dos estoques públicos para atender pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos. A venda em balcão das 250 mil toneladas de milho foi autorizada por meio de resolução publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. Do total, 200 mil toneladas se destinam às regiões Nordeste e Norte e 50 mil, ao Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
A venda do milho subsidiado será realizada por meio do Programa de Venda em Balcão para os produtores do Nordeste e Norte, com limite de compra de 10 toneladas/mês por beneficiário e com teto de R$ 33 por saca de 60 kg.
Para o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a medida chega em momento importante para os produtores, que vêm sofrendo com a seca e têm perdido seus rebanhos. “Batalhamos muito para que esta autorização fosse concedida com brevidade por entender que esta demanda é crucial para os produtores baianos”, ressalta o parlamentar.
O deputado ainda pondera que o valor de R$ 33 ainda não é acessível aos pequenos produtores. “Vou trabalhar para que possamos conseguir uma redução nesse preço. É importante que o governo reveja esta questão, pois a compra pode ficar inviabilizada para os micro e pequenos produtores. Há 3 anos, quando estive à frente da Secretária de Agricultura, conseguimos comercializar o milho por R$ 18,12 a saca de 60kg. Temos que buscar algo nessa margem de preço”, explica.
Segundo o gerente de operações da Conab-BA, Eduardo Henrique, a Bahia possui estoque de mais de 2,3 mil toneladas de milho e a venda no estado começa a ser realizada nesta segunda-feira (10), nas unidades de armazenamento dos municípios de Irecê, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Entre Rios e Itaberaba.
“Na época que lançamos o programa, há 3 anos, foram vendidos 156 milhões de toneladas de milho. A quantidade que está estocada na Bahia é pequena (2,3 mil toneladas). Precisamos cobrar para que o produto chegue aos nossos armazéns com urgência”, lembra Eduardo Salles.
O limite de aquisição de milho por beneficiário/mês é de 10 toneladas para o Nordeste e o Norte e de 14 toneladas/mês para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A resolução tem validade até 31 de dezembro deste ano e atende proposta da Câmara Técnica do Ciep.
No início deste mês, o deputado esteve na Superintendência Regional da Conab na Bahia, para solicitar mais celeridade no processo de normatização e liberação para venda do milho subsidiado que já havia sido anunciada pela Governo Federal.
“Fiz esta solicitação para assegurar que a medida que havia sido anunciada pelo Governo Federal fosse efetivada com celeridade, beneficiando os pecuaristas baianos. É muito gratificante saber que distribuição será realizada e que o milho chegará às mãos destes produtores que tanto precisam”, afirma Eduado Salles.
A concessão da subvenção econômica, por meio da compra direta do Programa de Venda em Balcão, foi autorizada por portaria interministerial publicada também na sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. O enquadramento do beneficiário é feito com base em informação prestada no Sistema de Cadastro Técnico/Programa de Venda em Balcão da Conab.
A medida interministerial é assinada pelos ministros Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), integrantes-titulares do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep).
COMPRA
Para comprar o milho pelo programa, é necessário fazer um registro no SICAN (Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais), no site da Conab. Depois, comparecer a uma unidade da Conab com cópia do RG e do CPF, comprovantes de endereço e da qualificação da atividade, além de escala de produção/consumo. Clique aqui e faça seu registro.
No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. O pagamento do produto é realizado à vista, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
