O presidente Michel Temer fez no domingo um apelo a presidentes de partidos da base aliada pela aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano, sob o argumento de que, sem ela, o país não conseguirá retomar o crescimento econômico. O governo não tem os 308 votos necessários para que a proposta passe na Câmara, mas a avaliação é a de que todo esforço precisa ser feito agora porque, se nada for votado até o dia 15, será quase impossível aprovar algo no ano eleitoral de 2018.
Em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer admitiu as dificuldades para fazer as mudanças na aposentadoria e os problemas na comunicação da proposta, mas disse que não jogou a toalha. Na noite de sábado, o governo conseguiu derrubar liminar que suspendeu a campanha publicitária da reforma da Previdência na TV. O “combate aos privilégios” é o mote da campanha lançada pelo Executivo em 17 de novembro.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que a equipe de Temer tem como conseguir 320 votos no plenário. O número, porém, é visto como “quase impossível” por outros aliados, diante do racha nas bancadas. “Sem essa margem, não podemos pôr nada em votação”, comentou Mansur.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, propôs ontem que partidos da coalizão fechem questão para obrigar seus deputados a aprovar a reforma. Quando uma sigla adota essa atitude, quem não cumpre a orientação fica sujeito a punições. Na quarta-feira, o PSDB reunirá suas bancadas na Câmara e no Senado para decidir se fecha ou não questão sobre o assunto.
Temer participou no sábado de duas reuniões com aliados. Na primeira, no Palácio do Alvorada, abordou o cenário político para 2018 e a importância da reforma da Previdência para o fechamento das contas públicas. Na segunda, na casa de Maia, ouviu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizer que, se a proposta que modifica a Previdência não passar, o Brasil pode se transformar em uma Grécia. “Isso seria uma barbaridade”, argumentou Meirelles.
Apesar da divisão no PSDB, o presidente interino do partido, Alberto Goldman, e o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, filiado à sigla, participaram do jantar na residência oficial de Maia. Goldman já disse em mais de uma ocasião que o PSDB sempre defendeu a reforma da Previdência em seu programa. Agora, no entanto, com o racha do partido e o anunciado desembarque da equipe, a ala tucana que faz oposição a Temer afirma que votar por essas mudanças seria o mesmo que um “suicídio eleitoral”.
O governo corre contra o tempo para aprovar em primeiro turno, na Câmara, ao menos a idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). A ideia é que o texto seja levado ao plenário no dia 13.
Sem a aprovação da reforma da Previdência, as áreas de saúde e educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas. Em 18 anos, haverá dificuldade até para honrar os benefícios do INSS e de assistência social, o chamado BPC. As despesas não caberão mais dentro do limite máximo de gastos do governo federal, o chamado teto, previsto na Constituição.
Tabelas Esse quadro dramático foi apresentado em tabelas entregues a parlamentares por Temer e ministros para defender a votação da PEC ainda este ano. Os números mostram o que ocorre com os gastos públicos, até 2036, com e sem reforma.
No cenário sem a reforma, só caberão dentro do limite do “teto” as despesas com Previdência e assistência social, os salários do funcionalismo e uma parte dos gastos com abono e seguro-desemprego. O levantamento mostra que outras despesas, como o custeio de Saúde e Educação, precisariam ficar fora dos gastos do governo, o que é uma hipótese impensável.
Já em um quadro no qual a Previdência tenha sido reformada, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais cresceriam menos, o que permitiria acomodar no guarda-chuva do teto os outros itens das despesas.
A “campanha” para o convencimento dos deputados inclui também apresentações sobre a recuperação em curso da economia: com dados da queda da inflação e crescimento do PIB, por exemplo. O governo quer reduzir o receio dos parlamentares de perderem apoio do eleitorado por apoiar as mudanças na Previdência.
