O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil Nº 242.9.198448/2017 que apurou denúncia contra o Município de Retirolândia, feita pelos vereadores Ana Clécia, Diego Cardoso, Jhon Andrade e Railton Costa (Rau) sobre supostas irregularidades em processos licitatórios realizados através de Carta Convite no ano de 2017.
O relatório do promotor Tiago Alves Pacheco afirma que não houve qualquer indício de irregularidade nos certames, além de classificar a denúncia como “confusa e sem qualquer sentido”.
Para o prefeito de Retirolândia, Vonte do Merim, o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público confirmou a lisura e a transparência com que os processos são conduzidos, dentro do que determina a Lei 8666/93 – que disciplina as licitações no poder público.
De acordo com o gestor, a notícia foi recebida com tranqüilidade no Paço Municipal de Retirolândia. “Essa é uma decisão que nós já esperávamos, porque nós pautamos pela transparência na Administração Municipal”. Disse.
Para o vereador Aquiles, líder da bancada do Governo na Câmara, a oposição está se embasando em “conversa de rua” e assessoria pífia para formular suas denúncias tanto no Ministério Público quando na Câmara de Vereadores.i
Leia o inquérito na íntegra
INQÉRITO CIVIL Nº 242.9.198448.2017 – DECISÃO
