O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o caso de um homem de 72 anos denunciado pelo furto de dois sacos de pregos, no valor de R$ 8,40. O caso chegou ao STJ pelo fato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter negado um habeas corpus, movido pela Defensoria Pública, para trancar a ação.
A Defensoria pede que seja aplicado o princípio da insignificância. A jurisprudência do STJ já admite a aplicação do princípio em casos de delitos sem violência. O senhor, diagnosticado com cleptomania, já pagou o valor dos pregos.