Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completou 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três ações judiciais a cada hora.
O número de mulheres vítimas de violência no Estado, contudo, ainda pode ser maior, sobretudo porque nem todos os casos são denunciados e nem todos os que que chegam às delegacias viram processo judicial por vários motivos, sendo o principal deles quando a vítima retira a queixa dada pelo agressor.
O projeto realiza visitações periódicas (quinzenais ou mensais) multidisciplinares, para garantir a segurança das vítimas e cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como de assistentes sociais e psicólogos, com a objetivo de dar o suporte psicossocial e orientação às famílias vitimizadas
Outro avanço na rede de proteção à mulher e no combate à violência são as ações que estão sendo feitas para que elas sejam melhor atendidas quando se deslocam às delegacias, onde geralmente são atendidas por homens, sobretudo no interior da Bahia, que possui apenas 15 delegacias especializadas de atendimento à mulher, as Deams. Em Salvador, as unidades estão em Periperi e Brotas, única do estado que funciona 24 horas.
Acordo
Em maio deste ano, a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM-BA) e a SSP-BA assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a capacitar profissionais que atendem às delegacias comuns e especializadas. “O treinamento já vem ocorrendo com policiais que entraram há um ano e meio e faremos isso agora este mês com turmas mais antigas. É preciso que eles estejam cada vez mais cientes do seu papel no atendimento adequado a esses casos de violência contra a mulher”, disse a secretária Julieta Palmeira, titular da SPM-BA.
A delegada Heleneci Sousa Nascimento, titular da Deam de Brotas, onde trabalham 6 delegadas, informou que o atendimento, por ser o primeiro contato, é uma das principais maneiras de acolhimento para as mulheres vítimas de violência que se dirigem às delegacias.
“Na maioria das vezes, já é um ato de coragem elas irem às delegacias denunciar, e quando vão temos de dar atenção correta, saber ouvi-la. Quase todos os casos aqui são atendidos por mulheres, mas às vezes homens. Aqui, só não deixo homens atenderem casos de violência sexual, mas os demais eles estão sabendo cuidar e dar a devida atenção”, declarou a delegada.
Na Bahia, uma das cidades que ainda não possuem Deam é Santo Antonio de Jesus, onde em 13 de maio desde ano um caso de agressão doméstica à estudante Clara Vieira, 20 anos, por parte do ex-marido Felipe Pedreira, 19, chocou a Bahia. Com prisão preventiva decretada por lesão corporal grave, Felipe está foragido desde então. Clara, que tem um filho de Felipe, informou que não comenta mais o caso.
O caso dela fez com que outras vítimas de violência levassem o problema ao Núcleo de Atendimento à Mulher que há na delegacia local. “Passamos a receber vários casos depois que o de Clara veio à tona. Tivemos uns 40% de aumento nas ocorrências”, disse a delegada Patrícia Jackes, responsável pelo núcleo. “Estamos atuantes, dando as orientações necessárias às vítimas e esperamos que, em breve, possamos ter uma delegacia especializada”, contou. A implantação da Deam em Santo Antonio de Jesus ainda não tem previsão de ser feita, segundo a SSP.
Faculdade oferece serviço gratuito para vítimas
Em Salvador, mulheres que foram vítimas de violência podem receber auxílio psicológico de graça na Faculdade Ruy Barbosa. O atendimento é feito desde 2015, quando a instituição de ensino firmou convênio com o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de atuação Especial em Defesa das Mulheres (GEDEM).
Além disso, desde 2016, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher funciona no prédio da Faculdade Ruy Barbosa, Campus Paralela II, número 3.230, 1º andar, inclusive com as ocorrências das audiências respectivas.
Responsável técnica do serviço, a psicóloga Ticiana Carnaúba informou que os atendimentos ocorrem em grupos ou de forma individual, a depender do caso de cada mulher. Ela considera que o trabalho por enquanto está sendo “de formiguinha”, tendo em vista que nem todas as mulheres seguem com o atendimento adiante.
“Elas desistem porque têm medo, recebem ameaças do companheiro, ou têm vergonha. Sair de um relacionamento abusivo é muitas vezes complicado, existem diversos fatores relacionados à família, à sobrevivência e que interferem na decisão de fazer um tratamento e até mesmo de levar o caso à polícia em situações mais graves”, comentou.
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