A executiva do Partido Social Democrático (PSD), de Conceição do Coité, município localizado no território do sisal, se reuniu na manhã de sábado (18) e decidiu apresentar a situação do vereador Ernandes Lopes da Silva, mais conhecido como Ernandes de Tó, ao conselho de ética, externando a necessidade de sua expulsão do partido.
O vereador decidiu, contra a vontade do PSD, lançar seu nome para disputar a presidência da Câmara na sessão convocada para última sexta-feira, 17/08, cuja eleição não aconteceu, em função do presidente Danilo Ramos, que disputava a reeleição, suspender enquanto aguarda um parecer jurídico sobre a votação questionada pelo vereador Betão Gordiano que disse que iria abster o voto e o presidente disse que por lei teria que votar.
Antes da inscrição das candidaturas para presidente, vice e secretário, foi lido um ofício do PSD assinado pelo seu presidente Alex da Piatã, tornando público e que seus três vereadores, ou seja, Raimundo Carneiro, Iêdo Cirino e Ernandes, votassem a favor da reeleição do vereador Danilo Ramos. Iêdo e Ernandes estiveram lado a lado com os vereadores de oposição antes da abertura dos trabalhos.
No sábado o PSD encaminhou a imprensa uma nota na qual diz que se o caso for entendido como infidelidade partidária, irá tomar as medidas cabíveis judicialmente para reaver seu mandato, pois, o mesmo contrariou a decisão colegiada do órgão que tem competência pra decidir sobre a política local
Segundo a nota, “esse fato faz perceber a separação do joio do trigo no que diz respeito à lealdade as decisões tomadas por maioria no grupo no qual faz parte. Os partidos da base aliada ao governo decidiram fechar questão em prol da reeleição do vereador Danilo Ramos (PT) à presidência da Câmara de Vereadores. As siglas que compõem o grupo político avaliaram de maneira propositiva que o trabalho desempenhado por Danilo no legislativo merece continuidade. Contudo, a ganância pelo poder, e somente por isso, fez surgir uma traição”, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, “o vereador Ernandes de Tô, contrariando a decisão da Executiva do Diretório Municipal, aliou-se ao grupo da oposição que ficou 40 anos no poder em Conceição do Coité e tenta atrapalhar o trabalho desenvolvido pelo prefeito Assis e a vice Val, e lançou candidatura ao comando do legislativo. O caso mostra a sede de poder pelo poder, abandonando idéias de unidade e lealdade. O PSD externa seu descontentamento e informa que não deixará passar em branco o assunto”, concluiu o comunicado assinado pelo diretório do PSD.
Fidelidade partidária
Basicamente, a fidelidade partidária consiste na obrigação que os parlamentares possuem com seus partidos, de acordo com regras estabelecidas previamente. Sempre que um candidato se filia a um partido para disputar as eleições, ele deve estar ciente de que, se eleito, deve seguir alguns princípios da legenda e, às vezes, abrir mão da sua vontade para seguir o que é mandado pelos líderes partidários.
É a obrigação que o político eleito tem de agir e votar de acordo com as diretrizes estabelecidas por seu partido político. Segundo o artigo 24 da Lei 9.096 de 1995, o integrante do partido na Casa Legislativa tem o dever de subordinar a sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelo partido, desde que a conduta conste no estatuto partidário, que deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quando o parlamentar se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes estabelecidas no estatuto da legenda, poderá sofrer punições ou medidas disciplinares estabelecidas no mesmo documento, como desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da sua representação enquanto membro do partido.
Em 2007 o Tribunal Superior Eleitora (TSE) decidiu o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais.
No caso de Ernandes de Tô, ele foi eleito em 2016 para o seu primeiro mandato de vereador com 1.262 votos, correspondente a 2,98% dos votos válidos e ficou na 8ª posição entre os 15 eleitos.
