A União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC-Brasil), divulgou um comunicado, informando que “dentro de 10 dias fará uma mobilização nacional paralisando por tempo indeterminado com o único objetivo de chamar a atenção do governo federal pelo não estabelecimento e não cumprimento da fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a devida e prometida ampla divulgação dos pontos de fiscalização como prevê a Lei 13.703”.
A entidade justifica a paralisação dizendo que a falta de fiscalização e atitudes práticas por parte do órgão governamental têm trazido enormes prejuízos aos caminhoneiros autônomos do pais. “A ANTT não instituiu uma fiscalização eficaz na primeira tabela da Resolução 5.820 (que estabeleceu os preços mínimos dos fretes) e já está às voltas com outro aumento do diesel”.
Uma das exigências dos caminhoneiros é a dissolução da atual diretoria da ANTT. Além disso, os transportadores também pleiteiam uma vaga por estado no conselho da agência reguladora do transporte no país.
COMUNICADO oficial foi publicado na última quinta-feira, 30/08
A UDC – BRASIL comunica que dentro de 10 dias, fará uma mobilização nacional paralisando
por TEMPO INDETERMINADO em todo transporte rodoviário de carga com o único objetivo de
chamar a atenção do GOVERNO FEDERAL mandatário máximo do PODER EXECUTIVO pelo não
estabelecimento e não cumprimento da fiscalização da ANTT e a devida e prometida ampla
divulgação dos pontos de fiscalização como prevê a LEI 13.703 de 08/08/2018 conforme exposto
no parágrafo 6º em seu Artigo 5º .
Com base nisso, pedimos IMEDIATAMENTE as seguintes providências afim de que a população
brasileira não sofra os danos de uma nova paralisação por conta da INCOMPETÊNCIA
da DIRETORIA DA ANTT, a saber:
1. DISSOLUÇÃO DA DIRETORIA DA ANTT
2. CUMPRIMENTO IMEDIATO DA FISCALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PONTOS DE
FISCALIZAÇÃO PELA ANTT
3. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM AS “SEFAZ” DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
(INCLUINDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL), PRV E PRF PARA IMPLEMENTAR AS
FISCALISAÇÕES
4. ESPAÇO EM CADEIRA CATIVA E PERMANENTE DE UM REPRESENTANTE DA CATEGORIA
POR ESTADO NO CONSELHO EXECUTIVO, OPERACIONAL E DE ADMINISTRAÇÃO
DENTRO DA ANTT NO QUE TANGE AO TRASNPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
MOTIVOS
• A falta de fiscalização e atitudes práticas por parte do órgão fiscalizador, tem trazido
ENORMES PREJUÍZOS aos caminhoneiros autônomos do Brasil, o desrespeito descarado
das empresas transportadoras que não estão obedecendo a LEI 13.703 e ainda sim
fazendo escárnio à categoria tão sofrida que se sente DESAMPARADA diante da
situação.
• A ANTT NÃO INSTITUIU UMA FISCALIZAÇÃO EFICAZ NA PRIMEIRA TABELA DA
RESOLUÇÃO 5.820 DE 30/05/2018 e já está às voltas com outro aumento do Diesel nesta
data na ordem de 13% a 14,5% em todo país.
CONSEQUÊNCIAS
• CABE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE A ANTT TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AFIM
DE EVITAR ESSE CAOS QUE RONDA NOSSA PÁTRIA. CONTAMOS COM A AGILIDADE E
A EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS ANTERIORMENTE ACORDADAS.
• A UDC-BRASIL NÃO ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE SOBRE A IRRESPONSABILIDADE
DA ANTT.
Por ser verdade, firmamos o presente documento apoiados na vontade e necessidade da
CATEGORIA DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE TODO O PAÍS.
BRASIL, 30/08/2018
