O Calila Notícias publicou uma reportagem na última sexta-feira, 07, sobre a realização de uma Assembleia na sede da APLB/Sindicato onde os trabalhadores da área de Educação do Município decidiram pela aprovação de um “Calendário de Luta” com objetivo de sensibilizar o prefeito André Andrade (PT) fazer valer a Lei do Piso salarial de 12,48% para os professores e 4,48% para o pessoal de apoio.
Posterior a publicação o secretário de Educação Rogério Reis manteve contato com a redação do CN e encaminhou uma nota da Assessoria de Comunicação com o seguinte esclarecimento:
A Prefeitura Municipal de Queimadas, face a nota de esclarecimento publicada pela APLB Sindicato, cumpre esclarecer à população e em especial aos pais e servidores municipais o que segue:
Esta administração tem buscado honrar o pagamento dos salários dos servidores, no caso específico da educação. É do conhecimento de toda categoria que o recurso do Fundeb recebido no ano anterior e estimado para 2020 não é suficiente para pagamento de folha e apenas dos servidores estáveis. Também é de amplo conhecimento que sem a utilização de recursos do precatório os salários estariam em atrasos superior a dois meses.
Embora seja do conhecimento de todos o déficit na educação entre receita e despesa apenas de folha, as inúmeras tentativas de revisar o Plano de Carreira de forma a conter o crescimento futuro sem, contudo, retirar direitos do servidor, restaram frustradas e por um motivo claro (não rateio de recursos do precatório do Fundef).
A despesa com pagamento de folha de servidores estáveis da educação em 2019 atingiu 142% da receita, registrando um déficit de mais de 42% da receita recebida no Fundeb. Esta realidade não se configurou apenas em 2019, é recorrente há muitos anos.
Dos recursos do Precatório do Fundef recebidos em 2018 (vinte e cinco milhões) já foram utilizados a quantia de R$ 10.278.665,70 para pagamento de folha. Do contrário, já estaríamos com toda rede paralisada por falta de salários, valor superior ao estimado no Decreto citado pela APLB Sindicato com intuito apenas de induzir a categoria de que há recursos para aumento salarial nas formas propostas. Necessário rememorar que aumento salarial significa crescimento continuado sobre a folha e que recurso do precatório é extraordinário, não tem continuidade.
Ainda sobre o recurso do Precatório do Fundef, o município utilizou parte para pagamento de folhas fundamentada na excepcionalidade citada na decisão do TCU, mas atualmente responde a “TERMO DE OCORRÊNCIA”. no TCM-BAHIA processo nº 12183e19 com risco de ter cautelar expedida vedando a utilização para pagamento de folha.
A APLB Sindicato acusa Prefeito e Secretário de Educação de não honrar com suas responsabilidades, mas qual responsabilidade entre tantas? A de revisão salarial dos servidores? Passamos a exemplificar:
Em 2016 os servidores não receberam qualquer reajuste, mas no inicio de 2017 foram pagos o percentual de 8% sendo que o reajuste do piso foi de 7,64%.
Em 2018 os servidores do Magistério receberam aproximadamente 8,29%, sendo que o reajuste do piso foi de 6,81%.
Em 2019 os servidores do Magistério receberam 4,17% equivalente ao percentual de reajuste do piso.
O que se coloca agora é que a forma de concessão precisa ser negociada, considerando o déficit de recurso atual que significa atraso de folha, e ainda, que a data base para revisão salarial dos servidores da Rede Pública Municipal de Ensino é “MARÇO” como dispõe o art. 58 da Lei Municipal nº 053/2010 Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Queimadas. Sendo assim, não justifica deixar de participar de um evento que tem por objetivo promover conhecimento, formação, socialização de conhecimentos e experiências sobre as metodologias ativas e o processo de ensino e aprendizagem.
Afirma ainda que os municípios vizinhos já teriam concedido, sem observar a realidade de cada um, ainda que saibam que pagam aos seus professores salário muito menor do que é pago em Queimadas e em alguns casos até com salários atrasados.
Ainda em outra nota a Aplb Sindicato acusa a Secretaria de Educação de promover o desperdício de recursos municipais ao manter uma jornada pedagógica sem a presença de alguns professores da rede municipal, é sabido por todos que uma jornada não se organiza em um dia, que tudo já estava organizado e mesmo consciente optaram em não valorizar o conhecimento promovido e o recurso investido. E de forma leviana e desrespeitosa citou a ausência do Secretário Municipal de Educação mesmo tendo total conhecimento que este se submeteu a uma cirurgia de urgência, estando impossibilitado de comparecer e até mesmo de permanecer sentado, citou ainda as ausências dos conselhos municipais, mas não descreveu que a ausência foi de membros dos conselhos também professores, porque o presidente e membros da sociedade civil compareceram, registre-se que os presidentes do CASC-FUNDEB e da Aplb Sindicato se tratam da mesma pessoa.
Sendo assim, seguimos afirmando a disposição do município em negociar, considerando a realidade do Município de Queimadas.
