Em tramitação na Câmara Municipal de Valente, o Projeto de Lei Nº 136, de 01 de setembro de 2020, que veda o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros será votado nesta terça-feira (15).
A aprovação do PL vai garantir respeito a idosos, enfermos domiciliares e hospitalares, crianças, autistas e animais domésticos e silvestres. O projeto seria de iniciativa popular, mas em face da pandemia e da conseguinte dificuldade de recolhimento do número mínimo de assinaturas (no caso de Valente, aproximadamente 1.000 assinaturas de eleitores), o projeto de lei tem autoria dos próprios vereadores.
A Emenda Modificativa Nº 001, de 08 de setembro de 2020 já suprimiu do texto original a proibição à comercialização, que continuará permitida com a conversão em lei, do projeto.
O PL garante ainda a permissão de soltura dos fogos de vista, luminosos e silenciosos, bem como os produtos direcionados (permitidos por faixa de classificação indicativa) ao manuseio infantil.
Contra a movimentação de alguns vereadores de flexibilizar ainda mais o projeto de lei, com a apresentação de emendas com vistas a permitir a soltura de foguetes em determinados horários, locais ou datas, as Igrejas Assembleia de Deus, Católica (Paróquia Sagrada Família), Congregação Cristã no Brasil, Primeira Igreja Batista de Valente e o Centro Espirita Caminheiros da Paz, além de associações como a APAV – Associação Protetora dos Animais de Valente, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o SINDRACS – Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde, em atendimento aos anseios da população valentense, assinaram Manifesto de apoio irrestrito ao projeto de lei e contra a propositura de novas emendas.
Os pastores Claudomiro Pereira (Assembleia de Deus), Eliel Santos (Primeira Igreja Batista), o ancião Evandro Macedo (Congregação Cristã no Brasil), o presidente do Centro Espírita Caminheiros da Paz, Ismaelton Carneiro, e os recém empossados párocos da Paróquia Sagrada Família de Valente, os padres Ruthberg Pereira e Armindo Guerra, além das representantes da APAV, APAE e SINDRACS, assinaram o Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei Nº 136/2000, na forma da Emenda Modificativa Nº 001, de 08 de setembro de 2020, não se admitindo exceções temporais ou territoriais
Os padres Ruthberg e Armindo, aliás, em uso da tribuna da Câmara de Vereadores no dia da apresentação do PL, já haviam se antecipado no apoio à conversão do projeto em lei.
MANIFESTO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2020
“A beleza dos fogos de artifício está nas cores, não no barulho!”
Ilustríssimos Senhores Vereadores de Valente,
Por meio do presente, manifestamos apoio para conversão em Lei do PL Nº 136, de 01 de setembro de 2020, Na forma da EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no âmbito do município de valente, não se admitindo exceções temporais ou territoriais, tais como festividades juninas, réveillon, atividades desportivas ou quaisquer outras datas comemorativas, POIS, a qualquer tempo, hora ou local, donas de casa, idosos, crianças, excepcionais, autistas, enfermos domiciliares e hospitalares, bem como animais domésticos e silvestres, serão afetados, e por quais, uma mudança de costumes far-se-á necessária.
O projeto estabelece apreensão do material e multa para as pessoas físicas que infringirem a lei, multa e processo administrativo disciplinar se o infrator for servidor público e, multa e suspensão do alvará para pessoas jurídicas que não respeitarem a lei. Em caso de reincidência, a penalidade vai da aplicação de multa em dobro até a cassação do alvará de funcionamento.
Veja na íntegra
PL 136 – Probição Fogos de Artíficio
Emenda modificativa nº. 001.2020 (Projeto de Lei Nº. 136.2020 – Proíbe soltura de fogos) MANIFESTO A FAVOR DO PL 136 PL 136 – Probição Fogos de Artíficio
