O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), comandou nesta quarta-feira, 07, do plenário da Casa, duas sessões virtuais extraordinárias. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.510/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, referente às contas do governo do Estado do exercício de 2018. Adolfo Menezes ressaltou que o Parlamento estadual cumpre o seu dever, trabalhando em plena pandemia para aprovar projetos de interesse dos baianos. Cerca de duas dezenas de proposições de parlamentares foram votadas em dois turnos.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.941/2021, reconhecendo o Estado de Calamidade Pública em sete municípios baianos, devido aos efeitos da pandemia da Covid 19, atendendo a solicitações dos prefeitos. Foi aprovado o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Belo Campo, Formosa do Rio Preto, Ibititá, Itaquara, Nova Soure, Olindina e São Felipe. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2590/2021, referente a prazos legislativos.
Entre as proposições de parlamentares aprovadas está a criação, na Assembleia Legislativa, da Procuradoria Especial da Mulher, Projeto de Resolução de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi aprovado na sessão, com relatoria da deputada Olívia Santana (PCdoB). O presidente Adolfo Menezes salientou que não haverá despesa para o Legislativo. Outro Projetos de Lei aprovado foi o da deputada Olívia Santana. Batizado de “Moa da Katendê”, o PL nº 23281/2019 insere a capoeira nas escolas estaduais e salvaguarda o ofício dos mestres tradicionais.
CN | Ascom Presidência