O desembargador de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maurício Kertzman Szpoter deferiu nesta terça-feira, 17, o efeito suspensivo pleiteado, para sustar todos os efeitos da decisão recorrida autorizando o regular andamento do concurso público na cidade de Retirolândia, previsto para acontecer neste domingo, 22.
Semana passada, dia 12, exatamente há uma semana o Calila Noticias publicou uma reportagem dando conta que a justiça local atendeu o pedido por meio de uma ação popular ajuizada pelo advogado Caio Cesar dos Santos Oliveira, na qual se objetiva a suspensão do concurso, por diversos motivos, sendo que o principal seria dificultar a gestão do futuro prefeito Guene do Contador (PSB) recém eleito. O jurista questiona a decisão do prefeito Vonte do Merim (PSD) que está deixando a Prefeitura depois de 8 anos, jamais anunciou um concurso durante este período e fez isto dias depois da candidata, apoiado por ele, perder a eleição.
Na ocasião, o próprio advogado ‘vencedor’ disse que cabia recurso da decisão de primeira instância e a Prefeitura podia recorrer, como realmente recorreu e está autorizada a realizar o certamente para mais de 6 mil inscritos.
O advogado Caio Cesar alega despesas altas para a realização do concurso. O desembargador, ao tomar decisão, também cita prejuízos caso não seja realizado, tais como: parte do pagamento a empresa examinadora, como também na vida de todos certamistas que se dedicaram anos aos estudos e encontram-se preparados para as avaliações.
Veja a decisão na íntegra
Obs: a data do concurso aparece na decis]ao abaixo dia 21, mas o correto é 22 no domingo.