Os 417 municípios baianos receberão, no próximo dia 10 de dezembro, o adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM), calculado com base nos créditos das cotas referentes aos meses de dezembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014.
Nesta terça-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a alteração na Constituição, o que garantiu aumento em 1%, até 2016, dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal.
O FPM é formado por recursos arrecadados como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 23,5% de tudo o que é arrecado são distribuídos aos municípios conforme número de habitantes, dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Com a mudança, a parcela aumentará para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.
Conforme estimativa calculada pelo Observatório de Informações Municipais, Salvador, a capital, receberá a fatia maior no estado. Estão previstos para 2015 R$ 557 milhões do Fundo.
Logo depois da cidade mais populosa da Bahia, aparecem Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, ambas as cidades deverão receber no próximo ano R$ 69 milhões do FPM.
Confira os valores conforme estimativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2015 apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Veja aqui os valores para cada município.
Fonte: Bocão News
