A Câmara Municipal de Conceição do Coité realizou mais uma concorrida sessão na manhã de segunda-feira (28) no Plenário Armando Ramos, da Sede do Poder Legislativo e quase todos os vereadores apresentaram indicações e foram aprovados por unanimidade.
ORDEM DO DIA.
Projeto de Lei Nº031/2010, do Executivo Municipal, cuja ementa institui a Lei Geral Municipal da Microempresa. Vereador Betão Gordiano, Relator da matéria, falou da importância da mesma para a economia coiteense, pois irá incentivar a legalização de muitas empresas que funcionam na informalidade. Falou ainda sobre sua iniciativa, no começo da atual legislativa em ter apresentado essa proposta a qual estava em condições de ser discutida, mas fora substituída por proposta de igual teor pelo Executivo Municipal. Informou ter apresentado 09(nove) emendas, objetivando fazer adequação à legislação federal para evitar discrepâncias.
Betão teve o manifesto favorável do progressista Orlando Ramos, que usou a tribuna para falar da importância da Lei Geral de Microempresas para fortalecer aqueles que impulsionam a economia. Mostrou-se indignado com o fato de o Senado ter concedido à Presidência da República o direito de revisar o salário mínimo através de Decreto.
Câmara Mirim – O presidente José Jailmo “Nego Jai” protocolou a intenção de se criar a Câmara Mirim no Município, através do Projeto de Resolução Nº01/2011, cujo objetivo é contribuir par a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade, pois os vereadores mirins serão responsáveis pela comunicação entre a Câmara e a Escola.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES
I – Indicação Nº009/2011, do Vereador Samuel, indicando a construção de Praça no Povoado de Goiabeira.
II – Indicação Nº010/2011, da Vereadora Elizane, indicando ponto de ônibus para estudantes no Povoado de Correia.
III – Indicação Nº011/2011, do Vereador Edvaldo Evangelista, indicando a instalação de 04(quatro) braços de luz na Comunidade de Caruaru.
O Vereador Professor Danilo apresentou requerimento solicitando cópia do relatório de execução das ações propostas no PPA 2010-2013 do Executivo Municipal. Danilo apresentou também requerimento solicitando cópia de documentos do Executivo Municipal,relação das suplementações dos anos de 2009 e 2010; relação dos contratos firmados entre os proprietários de todos os transportes automotivos que prestam serviço à Prefeitura Municipal. Aprovado por todos os presentes.
Danilo criticou o fato de o Município realizar pagamentos de horas extras aos servidores num total aproximado de mais de 30.000(trinta mil) horas mês, numa prova de falta de uma política de valorização dos servidores públicos. Parabenizou o Secretário da Fazenda pela política de arrecadação, entretanto tal prática não está se refletindo em ações de melhora da qualidade de vida da população a exemplo do não apoio ao Campeonato Rural.
O Vereador Professor Danilo apresentou ainda requerimento solicitando aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Ferreira de Oliveira, ex-Vereador do Município de Conceição do Coité
O vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre a política de valorização do salário mínimo a qual garante reajuste anual para os trabalhadores nos próximos cinco anos tendo como base o crescimento do PIB brasileiro. Cobrou das autoridades municipais a manutenção do monumento existente no Bairro do Açudinho para se evitar acidentes. Também declinou sobre a transparência do Governo Estadual no sentido de realizar obras em todos os Municípios sema intervenção de qualquer deputado.
Vereador Raimundo Ferreira falou sobre sua felicidade em ver Salgadália retomar a tranquilidade através da presença da Policia Militar. Demonstrou preocupação com o trânsito coiteense.
Vereador Orlando falou sobre a necessidade de se conscientizar o povo de Coité no tocante a colocar o lixo no lugar apropriado assim como sobre a importância de se reduzir a quantidade de lixo produzida, evitando-se deste modo muitas doenças. Vereador Betão Gordiano falou da importância de o Município rever a política de pagamento de horas extras aos servidores, pois tal prática prejudica os servidores a longo prazo, pois tais pagamentos não integram as contribuições sociais. Parabenizou o Secretário Manoel Ribeiro, “Juruna”, pelas ações tomadas no sentido de organizar a cidade, a exemplo de ter mudado as barracas, que antes ficavam no jardim da Igreja disputando espaço com os pedestres e crianças, para o lado da Igreja. Lamentou o fato de o Município não investir no Campeonato Rural e gastar fortunas com o Intermunicipal.
O presidente franqueou a palavra ao capitão Joilson Lessa o qual discorreu sobre a continuidade do programa de erradicação da violência e de combate às drogas, promovido pela Polícia Militar, curso este que formou 100(cem) jovens e adolescentes no ano anterior. Apresentou balanço sobre as blitz realizadas nos últimos três meses de 2010 destacando o aumento considerável do número de veículos abordados, entretanto não houve muita oscilação nas autuações, as quais se mantiveram na média de 15(quinze) mensal. Desmentiu boatos de que soldados ligados à 4ª Companhia da Polícia Militar estariam se aproveitando das funções com o objetivo de lograr méritos políticos.
Por: Raimundo Mascarenhas * colaborou assessoria da Câmara
