Uma nova polêmica envolvendo o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio (PSD), tem ganhado repercussão na cidade e no estado. Em julho, o prefeito entrou na justiça com uma ação popular para anular uma lei municipal que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A Lei nº 341 foi aprovada pela câmara e sancionada no segundo semestre de 2016 pelo então gestor, Igor Moreira Nunes (PT), e prevê, dentre outros benefícios, gratificação para incentivo à qualificação e progressão salarial dos profissionais em carreira. Na ação movida, o prefeito afirma que a lei foi criada em período não permitido, já que 2016 era ano eleitoral, e que não há previsão financeira no orçamento do município para comportar as novas despesas provenientes do plano aprovado. Em primeira decisão, o juiz da comarca de Tucano negou o pedido de suspensão da lei solicitado pelo prefeito Luiz Sérgio.
A ação provocou insatisfação geral dentro da categoria e mobilizou vereadores da cidade, deputados estaduais e federais, que assinaram, nessa sexta-feira (04) em Feira de Santana durante audiência pública estadual da categoria, uma nota de repúdio contra a iniciativa do prefeito. Até o momento, já assinaram o documento o deputado federal Jorge Solla (PT), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, além dos veadores da cidade, Florisval Neto, Conceição e Hélcio Reis. A nota também foi assinada pela diretora regional dos agentes de saúde, Maria José Aragão, e pelo presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Tucano, José Passo.
No dia 28 de julho, durante a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tucano, os agentes elaboraram uma moção de repúdio contra o gestor. Nesse sábado, 05, o ex-prefeito Igor Nunes postou um comentário na sua página no Facebook onde classificou como “inoportuna e contra os interesses dos agentes comunitários de saúde e endemias” a ação do prefeito. O ex-gestor ainda criticou outras medidas que estão sendo tomadas na cidade. “Aliás, ele não está apenas contra os agentes comunitários de saúde, mas também de todos os trabalhadores de Tucano, haja vista a vontade dele de aumentar de forma disparada as taxas de ISS pagas pelos profissionais da cidade sem qualquer diálogo com quem será afetado. Eu defendo as revisões e atualizações tributárias e fiscais, mas da forma impositiva que ele está querendo fazer é um absurdo, é desleal com o povo de Tucano”, postou Igor Nunes.
O Resenha Local entrou em contato com o ex-prefeito para falar sobre os pontos apresentados na ação. “Nós aprovamos a lei com muita prudência e colocamos um prazo para que a gestão pudesse se adequar, independente de quem estivesse no cargo de prefeito. Havia um prazo para a gestão pública se planejar, para cumprir essa obrigação. Quando eu assumi em 2013 eu encontrei o plano da educação e o estatuto da guarda municipal em andamento, e nós discutimos com as categorias uma forma de cumprir a lei planejadamente, e que não fosse prejudicial nem para os profissionais nem para o município, e deu certo, então eu vejo como lamentável esse argumento de dizer que não tinha orçamento”, informou Nunes.
Questionado também em relação ao período em que a lei foi aprovada, Igor informou que existem decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a aprovação de planos não caracteriza crime eleitoral. “São dois argumentos que estão utilizando para não pagar o plano”, disse o ex-gestor.
O Resenha Local também entrou em contato com o atual prefeito, Luiz Sérgio, para falar sobre o assunto, mas o mesmo informou por meio de um assessor que não daria entrevista por telefone e nem trataria do caso. Uma segunda reunião, desta vez entre os agentes e os 15 vereadores, está marcada para a próxima semana.
Resenha Local
