Uma reunião nesta quinta-feira, 27, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília, deu mais um passo rumo à privatização dos Correios. No encontro, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Fabio Faria, de Comunicações, toda a cúpula do BNDES, liderada por Gustavo Montezano, e o presidente da estatal, Floriano Peixoto Vieira Neto.
O objetivo do encontro, agendado há vinte dias, era discutir os próximos passos dos estudos, conduzidos pelos BNDES, a respeito dos indicadores financeiros da estatal e seu valor de mercado, fundamentais para a privatização da companhia. Segundo os participantes, há boas notícias. “As avaliações estão caminhando rapidamente e até setembro os levamentos deverão estar concluídos”, diz Leonardo Cabral, diretor de privatização do BNDES. Com isso, a previsão é que o edital sobre a desastatização da empresa seja publicado até o final do ano, para que a venda possa ser concretizada até o início de 2022.
Em paralelo, os parlamentares vêm trabalhando para a aprovação do marco legal do setor postal, que acaba com o monopólio dos Correios — outro ponto fundamental para a privatização da companhia. “Em julho ou agosto, vamos votar os Correios. Esse é o prazo que acertamos para que se pudesse dar tempo de fazer audiências pública, discutir e acertar os detalhes”, disse o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara.
Nesta sexta-feira, 28, por exemplo, ocorre uma dessas audiências protocolares na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os serviços prestados pelos Correios na Amazônia e o projeto que autoriza a entrada da iniciativa privada na exploração de serviços postais. “Haverá todo o tempo necessário”, disse Lira.
O avanço dessa agenda interessa também ao mercado. Já circulam nomes de possíveis interessados na venda dos Correios, como o Magazine Luiza e o Mercado Livre, que estariam atentos a ativos como a capiralidade da estatal e sua capacidade logística. O BNDES também está atento aos movimentos do mercado: não está descartada a possibilidade de ouvir eventuais investidores para definir o valor de mercado dos Correios.
A proposta de privatização dos Correios recebe cada vez mais apoio da população. o apoio à venda da estatal vem aumentando. Segundo o levantamento realizado com 1.243 pessoas, entre os dias 19 e 20 de maio, 45% dos brasileiros são favoráveis à privatização dos Correios. Esse percentual aumentou em relação à rodada semelhante realizada em setembro de 2020, quando 40% da população aprovava a venda da estatal.
O apoio à privatização é maior entre a população com mais escolaridade e renda. Entre aqueles que completaram o ensino superior, 54% defendem a venda dos Correios, ante 39% daqueles que concluíram apenas o ensino fundamental. No grupo daqueles com rendimentos superiores a cinco salários mínimos, 63% são favoráveis à privatização. Na faixa da população que ganha entre um e três salários mínimos por mês, a aprovação cai para 47%.
“O número de pessoas favoráveis à privatização tem crescido no Brasil. É muito significativo que 45% dos brasileiros apoiam a privatização dos Correios”, avalia Maurício Moura, fundador do IDEIA.
De acordo a análise de cientistas políticos, boa parte dos brasileiros tem uma percepção de deterioração da qualidade do serviço da estatal e dos altos preços cobrados. “Muita gente depende dos Correios, seja para receber compras realizadas online ou boletos”, diz Eduardo Mello, professor de ciências políticas na Fundação Getulio Vargas. “Quando uma encomenda demora para chegar, ainda mais agora durante a pandemia, ou uma greve paralisa as operações da estatal, como aconteceu no ano passado, aumenta o sentimento de que a empresa não funciona como deveria”.
Programada para o início de 2022, a venda dos Correios deve acontecer paralelamente à capitalização da Eletrobras, avaliada previamente em pelo menos 60 bilhões de reais pelo Ministério da Economia. No último dia 20, a Câmara aprovou a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, depois de três anos de tentativas de colocar a iniciativa em pauta. É verdade que falta ainda o aval do Senado. “Mas agora, vai”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de desestatização do Ministério da Economia. “Temos o conforto de que hoje o Congresso é alinhado com a agenda de privatização”.
Depois de hibernar por quase dois anos, a pauta de privatizações parece que vai deslanchar, segundo o Ministério da Economia. O edital de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) está programado para ser publicado em setembro. A venda da empresa deverá gerar pelo menos 1 bilhão de reais. Em seguida, deverá ser a vez do anúncio de desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas). O governo também prepara a desestatização da Trensurb, CBTU, Dataprev e Serpro.
A Trensurb e a CBTU, do setor de transportes, dependem de recursos públicos, liberados pelo Tesouro, para continuar suas operações, já que não possuem receitas em volume suficiente para fazer frente aos custos. Há outras 16 estatais na mesma condição. Juntas, elas consumiram mais de 21 bilhões de reais em subvenções do Tesouro em 2020, diante de 17,3 bilhões de reais em 2019 – o aumento é devido a reajustes na folha de pagamento e outras despesas. Segundo o Ministério da Economia, não há previsão de inclusão de outras estatais dependentes do Tesouro no programa de privatizações. “Agora é o momento de realizar entregas”, diz Mac Cord.
Fundo imobiliário
Em outra frente, o governo prepara a estruturação de um fundo para a venda de imóveis da União. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a União possui um ativo gigantesco de 750.000 terrenos, casas, apartamentos e até fazendas de gado distribuídos por todo o país. No ano passado, esses imóveis foram mapeados e começaram a ser colocados à venda.
“Já abrimos mais de 1 bilhão de reais em editais este ano para a venda desses bens”, diz Mac Cord. “Para acelerar as vendas, elaboramos uma estratégia de estruturar fundos imobiliários. Estamos em uma discussão legal que pretendemos concluir até o final de junho sobre o desenho jurídico para conseguir estruturar esse modelo.”
Nos próximos meses, deve ser lançado um projeto piloto com imóveis de mais de 30.000 metros quadrados, perto de rodovias ou ferrovias, com potencial para atrair investidores dos setores de logística, agronegócio e desenvolvimento imobiliário.
“O mercado de fundos imobiliários no Brasil ainda é pequeno e o volume de imóveis que vamos poder ofertar é muito grande. Há vários fundos que têm 300, 500 milhões de reais. Eu venho com um imóvel de 2 bilhões de reais, o que seria estranho para os cotistas”, diz Mac Cord. “Por isso, resolvemos estruturar um fundo com o perfil que precisamos, de grandes ativos em áreas nobres”.
Fonte: Exame
