Dezenas da professores da rede municipal de ensino de Mairi, município do território da Bacia do Jacuípe e demais trabalhadores da educação se reuniram na manhã desta terça-feira, 08, na Sede da APLB Sindicato de onde saíram em passeata pelas ruas da cidade como forma de manifestação e protesto ao descumprimento por parte do poder público municipal do artigo 5º da Lei nº 11.738/08.
A Lei prevê que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica seja atualizado, todos os anos, no mês de janeiro, lei esta que passou a vigorar a partir do ano de 2009.
Além da lei citada acima que já existe desde 2008, no dia 04 de fevereiro deste ano (2022), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou, juntamente com o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, a Portaria nº 67, que estabelece o novo valor do Piso Salarial.
Ainda de acordo com a Portaria Interministerial, o reajuste do piso salarial dos professores para o ano atual (2022) é de 33,24% com pagamento a partir de janeiro do ano em curso, pagamento este que até a presente data não foi pago com o respectivo aumento.
Desta forma, como já havia comunicado ao prefeito em reunião na última sexta-feira (04) e oficializado a secretária de Educação do município sobre a Paralisação das aulas municipais, nesta terça- feira, os professores saíram em protesto, acompanhados com carro de som em direção à prefeitura, onde expuseram faixas, cartazes e discursaram em praça pública, levando ao conhecimento da população o que chamam de “maneira desrespeitosa com que a administração pública municipal tem ignorado os direitos dos profissionais da educação, no que diz respeito ao cumprimento da Lei”.
A APLB pede o apoio e a compreensão de toda população mairiense na resolução deste problema e desde já, informa que as aulas paralisadas serão repostas pela categoria assim que o problema for solucionado, conforme calendário da Secretaria Municipal de Educação.
CN | Redação: APLB Sindicato – Núcleo Mairi-BA.