O presidente da câmara municipal de Conceição do Coité, José Jailmo Pereira Gomes ( Nego Jai) defende do governo municipal quanto a publicação neste site de que o executivo teria enviado para câmara o pedido de aumento do subsídio para prefeito, vice e secretários.
De acordo com o vereador, o aumento de subsídios compete a mesa diretora da casa legislativa que baseado no artigo 29 da constituição federal, estabelece valores dos subsídios de prefeito, vice, secretários e dos próprios vereadores. O edil esclarece que é prerrogativa de todas as câmaras municipais do país, e os valores que serão apreciados serão pagos de 1º de janeiro de 2013 a 31 dezembro de 2016.” Não entendo o porque dessa polemica, ninguém sabe que vai está nos comandos do executivo, legislativo e nem quem serão os secretários e nas cadeiras da câmara a partir de janeiro de 2013”, relatou Nego Jai.
Ainda segundo o presidente, a antecipação da aprovação ou não do aumento dos subsídios das câmaras ocorre por determinação da lei, que seja feito antes do processo eleitoral, para evitar benefícios ou perseguição para os eleitos.
“O aumento do que se refere acontece uma vez ha cada quatro anos, e voltando ao artigo 29 da constituição federal, no parágrafo 6º diz que a base de aumento do subsídio de vereador em todo Brasil segue as seguintes normas:
A – O município com até 10.000 habitantes será fixado o valor de 20% do salário de deputado estadual;
B – O município de 10.001 a 50.000 habitantes o subsídio é pra ser fixado no valor de 30% do que recebe um deputado estadual;
C – O município de 50.001 a 100.000 habitantes (onde se enquadra Coité) será fixado o valor de 40% do valor do subsídio do deputado estadual ;
D – Município de 100.001 a 300.000 habitantes corresponde a 50% do valor recebido pelo deputado estadual ;
E – Município com 300.001 a 500.000 habitantes, 70% do subsídio de deputado estadual
F – Município com população superior a 500.001 habitantes o subsídio de vereador corresponde a 75% do valor recebido pelo deputado estadual.
O vereador fez questão de sair em defesa do prefeito municipal, quando é citado na matéria anterior que o executivo havia enviado o projeto para a câmara. “O prefeito não tem autonomia para aumentar seu subsídio nem de ninguém. A informação do autor da matéria foi equivocada e vejo mais como único objetivo, denegrir a imagem do prefeito. Mas as pessoas de bom senso podem agora refletir baseado nessas informações que não estamos burlando a lei, estamos sendo coerente com a lei”, disse Jailmo.
Ainda de acordo com o presidente, o subsídio de vereador deverá ficar fixado em R$ 8.016,00, porém dentro das normas reguladoras do limite de pessoal que a presidência pode usar com a folha de pagamento. Toamdo como base a atual conjuntura o subsídio que poderá ser pago em janeiro de 2013 não passaria de R$ 5.500,00, de acordo com o repasse do duodécimo que hoje é no valor de R$ 163 mil/ mês para todas as despesas da câmara.
Segundo ele não há muita vantagem como se imagina, pois funciona como uma espécie de rateio, o reajuste talvez não atinja R$ 200 mil, vale lembrar que hoje são dez vereadores, sendo que em 2013 vai aumentar para 15 vagas.
Na matéria anterior diz que o subsídio do prefeito de Coité seria maior que de João Henrique em Salvador, Nego Jai disse que ocorre porque a câmara municipal ainda não se manifestou para a legislatura de 2013. “ É possível encontrar prefeitura em cidades menor que Coité que se paga um valor ao prefeito maior que nossa cidade”, observou o vereador.
“Eu só quero ver quem vai ser o vereador que vai chegar para a presidência em 2013 e renunciar o subsídio que vai está sendo pago dentro da lei, pois o que deverá acontecer caso seja aprovado ainda este ano, só vai valer em 2013”, concluiu o presidente.
Por: Raimundo Mascarenhas
18-10-11 – Câmara de Coité deverá aprovar salário de R$15 mil para o prefeito
