Em uma medida justificada na otimização da gestão pública e a melhoria da execução de projetos, a Câmara Municipal de Conceição do Coité se reunirá em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 9, às 10 horas, para discutir a criação de um novo cargo dentro do quadro de funcionários do município.
A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, José Jailmo (União Basil), consiste na instituição de um cargo de Chefe de Unidade Executora, conforme o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
A alteração, que visa modificar a Lei Complementar nº 63, de 24 de junho de 2015, pretende adicionar ao já diversificado quadro de pessoal da Câmara, elevando o total de cargos para 63. Além de 9 servidores efetivos. O projeto foi acompanhado de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de uma declaração de capacidade financeira e orçamentária do município para suportar a nova despesa, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta tem recebido apoio unânime dos membros da Câmara, que concordaram em submetê-la a um regime de urgência para sua imediata apreciação. A gestão argumenta que a criação do novo cargo vem em um momento crucial, onde a eficiência na gestão dos projetos e a transparência nas ações do município são cada vez mais demandadas pela população.
O novo cargo de Chefe de Unidade Executora, que vai recebe pelo menos um salário mínimo, tem como objetivo fortalecer a estrutura organizacional da Câmara, proporcionando melhor coordenação e execução das políticas públicas. Este movimento é visto pelo presidente da casa como um passo positivo para o aprimoramento da administração pública em Conceição do Coité, refletindo o compromisso da atual gestão com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade.
Pela justificativa do projeto na ordem do dia a sessão extraordinária promete ser um marco na história política de Conceição do Coité, com a expectativa de que o novo cargo traga mais dinamismo e eficiência na condução dos trabalhos legislativos e na execução de projetos essenciais para o desenvolvimento do município.
Veja como fica a tabela de cargos:
Assessores da Presidência: 5
Assessor de Comunicação: 1
Assessor Jurídico: 1
Assessores de Vereadores: 30
Chefe de Gabinete: 1
Chefe de Gabinete de Vereador: 15
Chefe de Unidade Executora: 7
Chefe da Ouvidoria: 1
Chefe do Setor de Transporte e Garagem: 1
Servidores Efetivos: 9
A sessão de sexta-feira (9), tem outros dois projetos para serem votados: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, que Denomina Praça na Sede do Distrito de Juazeirinho; Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação e mais dois Requerimentos.
Votará também o projeto para liberação de Créditos Orçamentários a Projetos Culturais
Em Conceição do Coité, a comunidade artística e cultural aguarda com expectativa a votação crucial na Câmara Municipal, marcada para esta sexta-feira, às 10h. O projeto de lei n. 04/2024 em pauta promete abrir créditos orçamentários essenciais para a concretização dos pagamentos dos projetos culturais, cujo início estava previsto inicialmente para o final de dezembro do ano passado. No entanto, este prazo foi sucessivamente adiado pelo governo municipal, gerando uma série de incertezas e transtornos para os envolvidos.
Diferentemente do que foi informado pelo Departamento de Cultura da Prefeitura de Conceição do Coité no aviso de 26 de janeiro, o atraso na execução dos pagamentos não se deve à adequação às normativas jurídicas ou à isenção de impostos relacionados às emissões de notas nos editais da Lei de Promoção da Cultura (LPG). A realidade, conforme revela o projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Marcelo Passos de Araújo no dia 6 de fevereiro, às 11h15, é que há uma falta de orçamento específico destinado ao setor cultural. Em nota, na terça-feira, 6, o departamento de cultura informou: “Houve um empasse que não competia ao nosso setor.”
A distinção crucial entre possuir recursos financeiros e ter a dotação orçamentária apropriada tornou-se um obstáculo significativo. Embora haja fundos disponíveis no valor de R$ 599.390,67, a ausência de uma autorização orçamentária específica para os projetos culturais impede a efetivação dos pagamentos. Este detalhe técnico, muitas vezes complexo para o público em geral, é fundamental para a gestão financeira do setor público, onde todos os gastos devem estar claramente previstos e autorizados no orçamento.
Os artistas, agentes culturais e toda a comunidade esperam que esta votação ponha fim ao período de incerteza e permita que os projetos culturais, há muito planejados, finalmente saiam do papel e se concretizem, enriquecendo a vida cultural da cidade.
O Departamento de Cultura, através de nota, pede paciência e compreensão enquanto trabalha para resolver a situação e promete divulgar um novo cronograma assim que possível. Para mais informações, a população é encorajada a procurar o Departamento de Cultura.
