Sob consulta até 31 de março pelo Ministério da Fazenda, o novo sistema nacional de classificação de empreendimentos sustentáveis com base no atendimento a critérios climáticos, ambientais e sociais – denominado Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) -, teve sua primeira audiência pública no Nordeste realizada esta semana, em João Pessoa (PB). Entidades da sociedade civil, do setor privado e do governo federal propuseram garantias mínimas, chamadas salvaguardas, para que usinas eólicas não gerem impactos socioambientais.
A escuta da população foi realizada na terça (4), no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e faz parte de uma série de audiências públicas que o Ministério da Fazenda está promovendo para discutir cinco documentos-base da TSB. O relativo à reunião pública de João Pessoa é intitulado “Salvaguardas mínimas”.
Entre as salvaguardas debatidas estão as cláusulas abusivas dos contratos de arrendamento de terras para a implantação de usinas eólicas, o estabelecimento de uma distância mínima entre as torres eólicas e edificações (hoje esse limite não existe) e o cumprimento do direito das populações afetadas à consulta prévia, livre e informada conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É preciso respeitar procedimentos, direitos e territórios para que os empreendimentos de energia eólica sejam chamados de sustentáveis”, afirma José Anchieta, do Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa), que abriu a reunião.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há em operação no Brasil 1.104 parques eólicos, totalizando 12 mil aerogeradores. “Levando em consideração as outorgas concedidas, a capacidade de geração de energia elétrica a partir de turbinas eólicas será duplicada em até cinco anos”, informa o técnico enviado pela agência à escuta pública de João Pessoa, Álvaro Fagundes Moreira. De acordo com a Aneel, dos 200 gigawatts da energia gerada no País, 84,25% são de fontes renováveis, com destaque para a eólica.
Para a analista ambiental do Ibama Tatiana Veil de Souza, que representou o instituto na escuta pública, as empresas de energia eólica precisam atender, no processo de licenciamento, protocolos de boas práticas de elaboração de contratos. A medida, explica Tatiana, evitará mais violação de direitos das populações locais. Ela recomenda também o cumprimento da Convenção OIT 169. “Assim, logo no início do processo de licenciamento, estaremos evitando os impactos socioambientais verificados atualmente.”
Representante do Ministério da Fazenda na reunião, Matias Rebello Cardomingo, destacou a importância do estabelecimento de regras de interação entre as instalações eólicas e as comunidades impactadas do entorno. “Ao cumprir essas regras, ou salvaguardas mínimas, um empreendimento eólico poderá ser classificado como sustentável”, diz o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do ministério.
Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma das instituições integrantes do comitê técnico da TSB, explica que, quando finalizado, o sistema classificatório será o principal instrumento do Brasil a nortear os investimentos públicos e privados para enfrentar as mudanças climáticas com justiça social e conservação do meio ambiente.
Esta foi a primeira audiência pública presencial da TSB. Em fevereiro e março estão previstas mais 11 escutas da sociedade.
Quem participou da reunião em João Pessoa:
Governo federal: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Fazenda, Ministério das Minas e Energia, Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR)
Sociedade civil: Articulação Semiárido Brasileito (ASA), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Ação Cultural (Centrac), Comitê de Energias Renováveis do Semiárido (Cersa), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), Greenpeace, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Ilumina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nordeste Potência, Observatório do Clima, Polo da Borborema
Setor empresarial: Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase).
Por: Marcela Balbino | Plano Nordeste Potência
