Integrante de uma estratégia nacional que objetiva agilizar a investigação e o julgamento de crimes de homicídio, o Ministério Público do Estado da Bahia está finalizando o levantamento do número de inquéritos policiais relativos a casos de homicídio que, instaurados até 31 de dezembro de 2007, ainda se encontram em tramitação no estado. Até o momento, já foram contabilizados 7.025 inquéritos, informou o gestor estadual das metas do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, que, em conjunto com o promotor de Justiça Davi Gallo, está computando os dados enviados pelas comarcas do interior e unidades de polícia da capital.
Segundo ele, o resultado preliminar já é extremamente positivo, pois há informações de inquéritos instaurados há mais de dez anos, que, assim como ao mais de 7 mil identificados, deverão ser concluídos até julho de 2011.
Do total de inquéritos preliminarmente contabilizados na Bahia, 4.823 são referentes à capital, explicou o promotor Luciano Assis, destacando que chama a atenção o número de inquéritos existentes na Delegacia de Homicídios, que computou 1.394 casos. Segundo ele, o Grupo de Suporte a Inquéritos Policiais (Gesip), que, assim como as demais unidades policiais, foi oficiado para repassar as informações ao MP, contabilizou 1.606 inquéritos sem conclusão. Até agora, promotores de Justiça que atuam nas comarcas do interior do estado repassaram aos gestores estaduais da Enasp um total de 2.202 casos de inquéritos policiais relativos a casos de homicídio que, instaurados até 31 de dezembro de 2007, ainda se encontram em tramitação, sendo que só no município de Juazeiro existem 697 inquéritos não encerrados. De acordo com Luciano Assis, a expectativa é de que até o fim do mês seja finalizado o levantamento do número de inquéritos na Bahia. Para isso, é extremamente importante que os promotores de Justiça continuem a encaminhar as informações aos gestores estaduais.
Em todo o país, gestores estaduais estão fazendo o levantamento para garantir a conclusão dos inquéritos até julho de 2011. Segundo informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios no âmbito do Enasp, até o momento, já foram contabilizados mais 62 mil inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro ainda sem conclusão. O levantamento, parcialmente realizado por MPs em 19 estados, tem o objetivo de traçar um diagnóstico nacional sobre a investigação de homicídios, revelar gargalos e dificuldades e subsidiar a elaboração de políticas estaduais e nacionais de prevenção e persecução dos crimes de homicídio. A pretensão, informou a coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, conselheira do CNMP Taís Ferraz, “é jogar luz sobre as dificuldades enfrentadas na apuração desses crimes e buscar soluções conjuntas e a articulação de esforços entre os atores do Sistema de Justiça e Segurança Pública”. Nesse sentido, o próximo passo é mobilizar os agentes locais para que, reunidos em mutirão, possam concluir, relatar e encaminhar os casos de homicídio à Justiça.
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 a partir de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, que, juntos, buscam promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. No lançamento da estratégia nacional, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária, ficando o CNMP responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. Para isso, o Conselho fixou quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio, de modo que a toda morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito; concluir, com a lavratura do relatório, todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos e foram instaurados até dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A ação proposta pelo CNJ foi erradicar as prisões em delegacias, sendo a do Ministério da Justiça criar um cadastro nacional de mandados de prisão.
Confira lista preliminar, do CNMP, com o número de inquéritos instaurados antes de dezembro de 2007 e ainda em andamento:
Acre – 275
Alagoas – 3.628
Bahia – 7.025
Ceará – 1.789
Espírito Santo – 8.893
Goiás – 1.187
Maranhão – 810
Mato Grosso – 1.472
Mato Grosso do Sul – 1.401
Minas Gerais – 5.419
Paraná – 9.281
Rio de Janeiro – 8.524
Rio Grande do Norte – 1.185
Rio Grande do Sul – 3.765
Rondônia – 1.991
Roraima – 478
Santa Catarina – 82 (dado retificado pelo gestor estadual de metas às 18h30 do dia 17 de novembro)
São Paulo – 2.017
Tocantins – 1.137
Fonte: MP
