Interdição de 44 empresas de mineração por ausência de licenciamento ambiental e de autorização para lavra, com aplicação de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil; interdição de três empreendimentos rurais em virtude de desmatamento, e aplicação de multa a outros 17; apreensão de centenas de animais silvestres, 28 galos de combate (rinha), armamentos, quatro toneladas de carne oriundas de abate clandestino, 400kg de queijo e 6.500 litros de iogurte e leite cru, todos em desacordo com as normas ambientais e de saúde; além de interdição de fabrico clandestino de laticínios e de multa pelo transporte ilegal de 64.800 ovos. Estes foram alguns dos resultados alcançados até o momento pela 23ª Etapa do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), iniciada no último dia 16 na região de Jacobina pelo Ministério Público estadual, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e diversos órgãos estaduais e federais com atuação ambiental, e que foi encerrada nesta segunda-feira, dia 29, com uma audiência pública no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, situado na Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/n, bairro Tamarindo, em Jacobina.
Durante a audiência – aberta às autoridades e ao público em geral -, serão apresentados os resultados da operação, bem como oportunizado um momento para discussões e colheita de sugestões na busca de meios para a preservação e defesa do meio ambiente, “especialmente no que se refere a esse patrimônio natural tão importante, que é a Bacia do Rio São Francisco”, salienta a coordenadora do Nusf, promotora de Justiça Luciana Khoury. De acordo com ela, “o objetivo da FPI é, de forma preventiva, inibir danos ao meio ambiente e à saúde pública, mas também visa, de forma repressiva, punir os infratores”.
O MP/Nufs está realizando a 23ª FPI em parceria com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Fazenda (Sefaz), Instituto de Meio Ambiente (IMA), Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-BA), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Especializado/Semi-Árido e da Polícia Ambiental. Além da coordenadora do Nusf, participam desta etapa da FPI as promotoras de Justiça titulares de Jacobina, Campo Formoso e Morro do Chapéu, respectivamente, Andréa Scaff, Suzana Dantas Monteiro e Edna Márcia Souza de Oliveira; a procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto; e a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.
Dividida em seis equipes de trabalho, a 23ª FPI está atuando nas zonas rural e urbana dos municípios de Jacobina, Umburanas, Várzea Nova, Campo Formoso, Ourolândia, Miguel Calmon e Morro do Chapéu. Na zona urbana as ações envolvem inspeções em sistemas de abastecimento de água, esgotamento e aterros sanitários. Na zona rural, as áreas inspecionadas são propriedades rurais, a captação de água, utilização de agrotóxicos, licenciamento ambiental, presença de responsável técnico, áreas de desmatamento e degradação de matas ciliares. A equipe de barramento atenta para a regularidade do represamento das águas do Rio Salitre; as de mineração vistoriam as áreas de exploração e beneficiamento mineral; e a equipe volante realiza barreiras de trânsito fiscalizando transporte de produtos florestais, de origem animal, bem como vistorias de caça e abate clandestino.
Fonte: MP
