Bahia

Nova Fátima e Tucano: servidores reclamam de atraso do salário e do 13º

O prefeito que não quitar a dívida até o fim do mandato e deixar despesas para o sucessor pode ficar inelegível.

Do mesmo modo que os funcionários públicos de Retirolandia protestaram contra os atrasos de pagamento, ocupando o gabinete do prefeito, na manhã desta quarta (26), em Nova Fátima e Tucano ocorreram situações semelhantes.

O CN recebeu um email de uma funcionária da prefeitura de Nova Fátima, cuja não quis se identificar, reclamando que não recebeu o 13º salário, assim como os demais servidores. Segundo ela, o prefeito chamou a Policia da Caatinga para conter possíveis atos de depredação. Mas, garantiu que os funcionários, mesmo revoltados, não adotariam tal postura: “ não iremos cometer nenhum ato de vandalismo, apenas queremos ter o direito respeitado. Como a justiça está de recesso não temos a quem recorrer” afirmou.

Tucano – Depois da reunião no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tucano (SINDSMUT), os profissionais da Educação do município realizaram um protesto também contra o atraso do pagamento do 13º e do salário de dezembro, na manhã desta quarta (26), no prédio da Prefeitura.

O presidente do SINDSMUT, Adenilton Rocha de Oliveira informou que os secretários  garantiram para a comissão que  até sexta-feira dia 28, o 13º dos profissionais  estará  na conta  dos mesmos. Já o salario deste mês de  dezembro que  ainda   não foi creditado, não tem previsão para  ser pago e talvez  eles  só recebam  na gestão do próximo prefeito que tomará posse no próximo  dia  1º de janeiro. Pela legislação, a segunda parcela do décimo terceiro deveria ter sido paga até o dia 20 deste mês.

Contexto geral – As situações destes municipios não são “casos isolados”. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada na semana passada (quinta, dia 20) já presumia que 11% das prefeituras brasileiras atrasariam o 13º dos servidores. Segundo a CNM, o prefeito que não quitar a dívida até o fim do mandato e deixar despesas para o sucessor pode ficar inelegível. A justificativa, de acordo com a confederação, está na crise financeira enfrentada por municípios brasileiros neste final de mandato dos atuais prefeitos,  devido ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a gastar um determinado percentual com pagamento de pessoal, o chamado limite prudencial.

Da Redação do CN com informações de gilsantosnoticias.com