Os vereadores José Moreira da Silva Filho (PTC), Denio Oliveira Cruz (PPS), Ítalo Góes Santos (PRTB), Amarildo Carneiro da Cruz (PT) e Suênia Macedo de Araújo (PP), solicitaram do presidente da Câmara Barimar do Nascimento (PSD), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), depois de ouvirem o pronunciamento de Alexandre dos Santos Pedreira, 28 anos, na sessão realizada no dia 06 de agosto.Os vereadores entenderam que as denúncias são graves e de ampla relevância e interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do município e pediram um prazo de 120 dias para investigar os fatos relatados.
Alexandre dos Santos denunciou o pagamento dos profissionais que atuam nos PSF’s do município no mês de janeiro sem que os mesmos estivessem funcionando e alguns de seus profissionais não trabalharam. Ele também alegou que foram realizados pagamentos relativos à construção de 10 pontos de ônibus realizados à empresa Inhambupe Toldos e tais pontos não teriam sido construídos.Os vereadores querem saber se o prefeito Jose Arivaldo Ferreira Soares (PDT) autorizou a renúncia fiscal, deixando de realizar a cobrança e arrecadação de impostos sem a autorização da Câmara de Vereadores, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também vão apurar a denuncia que houve irregularidades e atrasos na obra de abastecimento de água das Comunidades de Baixa Pequena e do Pau de Colher.
Por fim Alexandre informou que o funcionário, Gerônimo Gomes dos Santos, ocupa um cargo na Prefeitura e não está prestando serviço. Em seu pronunciamento, ele contou que é público que Gerônimo trabalha como mecânico na empresa de Manoel Batista de Almeida e é lotado na Secretaria de Obras na função de “gestor de obras”, cujo salário é de aproximadamente R$2.500,00.
Os pagamentos, que ele chamou de “exorbitantes”, feito à empresa Manoel Batista de Almeida, responsável pelas revisões e consertos dos veículos pertencentes à Prefeitura, também chamou atenção do denunciante. Ele disse aos vereadores acreditar que possa está ocorrendo fraudes ou irregularidades, quanto ao contrato da firmado com a empresa e pediu para seja apurada.Alexandre dos Santos Pedreira, natural de Salvador, mas reside e é eleitor de Nova Souza, falou com o CN por telefone que é integrante de uma família humilde e sua luta é para vê Nova Soure livre da opressão de uma administração que já provou não ter compromisso. “O descaso com os mais carentes é slogan da atual gestão e espero que a justiça seja feita e os responsáveis venham pagar pelos crimes que vem cometendo contra o patrimônio publico. lutarei e continuarei a luta pelo bem de Nova Soure”, finalizou Alexandre.
Para exemplificar os desmandos existentes no município, Alexandre falou que de janeiro a junho, foram protocolas mais de 50 denuncias junto ao Ministério Publico da Bahia, Federal e a Policia Federal.Diante das suspeitas de irregularidades, entendendo ser dever da Câmara investiga e apurando os fatos, mediante requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara, o documento foi acatado e na sessão de terça-feira (03), os partidos que têm representatividade no parlamento deveram indicar os membros para a comissão.
Até 2012, a Câmara contava com 9 vereadores e após a eleição foram eleitos 11 parlamentares, ou seja, além de Barimar, que preside, também integra o poder legislativo os vereadores, conforme são conhecidos da popularmente pela comunidade como Itinho (PRTB), Natalício (PRP), Zé Filho (PTC), Bibita (PDT), Dió de Tonho de Bina (PSB), Denio de Albino (PPS), Geraldinho (PP), Nilton de Gavião (PT), Amarildo do Raso (PT) e Suênia (PP). Destes, 4 foram eleitos pela primeira vez e os demais reeleitos.
Contas do prefeito rejeitadas – Com uma tendência favorável a oposição, a maioria dos vereadores, nesta gestão, tomou posição contrária ao prefeito José Arivaldo(foto), ao aprovarem no mês de junho o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que rejeitou a prestação de contas do prefeito José Arivaldo Ferreira Soares (Ari), referente ao ano de 2011. Dos 11 vereadores, apenas 3 votaram contra o parecer do Tribunal, ou seja, Natalício, Geraldo Biscarde Júnior e Barimar. Já, Suênia, Ítalo, Denio, Bibita, Nilton de Gavião, Amarildo, Zé Filho e Diocleciano decidiram seguir a opinião do parecer do Tribunal e votaram favorável a rejeição das contas de Ari.Segundo relatório do TCM, a Administração Municipal cometeu um vasto elenco de falhas, mas o que contribuiu fortemente para a rejeição das contas foi à inobservância de limite de 54% para gastos com pessoal, pelo terceiro ano consecutivo. O prefeito não respeitou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2011, por exemplo, Ari gastou 58,10% de despesas com pessoal, constatando-se reincidência. O déficit orçamentário da Prefeitura foi de R$ 198.739,62.
Fatos políticos movimenta o município por três gestões – O município vem sendo abalado por fatos políticos a três gestões consecutivas. No final de 2008 o então prefeito Cássio Biscarde, foi afastado do cargo sob acusação de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, pois, segundo Antônio Eduardo Cunha Setúbal, promotor de Justiça do município, o prefeito teria descumprido uma determinação judicial que ordenava o restabelecimento da rede de saneamento básico e fornecimento de água para localidades da zona rural da cidade. As regiões estavam há mais de duas semanas sem água.
Naquele mesmo ano o prefeito Ari, foi eleito pelo PTB e o site do TSE mostrava seus votos zerados pois o mesmo tinha a candidatura indeferida, porém havia recorrido e com um Recurso Judicial os votos foram válidos até o julgamento em última instância, cumprindo totalmente seu primeiro mandato e disputando, agora pelo PDT, a reeleição em 2012, obtendo 51,13 % dos votos válidos, na Nova Soure Não pode Parar, vencendo o petista (conversando com Wagner) Marcos Ureilton Batista da Silva (PT), que obteve 48,87 %.José Arivaldo Soares e o vice Antonio Carlos Correia foram afastados – No final de 2010, de acordo com a sentença, proferida pelo juiz eleitoral Antônio de Pádua de Alencar, a campanha de 2008 do atual gestor pagou com numerário que não proveio da conta específica, recebeu doações de forma ilegal e ainda realizou doações de combustíveis a terceiros não integrantes da campanha. Segundo o Código Eleitoral, quando os acionados obtiverem menos da metade dos votos válidos no pleito, a chapa que conseguiu a segunda maior votação assume a administração.
Na sentença, o magistrado determinou ao presidente da Câmara de Vereadores que cumpra a decisão e emposse imediatamente, independentemente de norma regimental, os integrantes do segundo colocado nas últimas eleições, que foi Agnaldo da Silva Fonseca (PV). Ari recorreu e continuou prefeito.
Da redação CN
