O Tribunal de Justiça da Bahia-TJ-BA em votação na tarde de quarta-feira, 23, atendeu a sete pedidos de reativação das comarcas, no total de 50 desativadas recentemente. A decisão foi na sessão do pleno realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo do Bahia, em Salvador. A proposta da presidente do Judiciário, desembargadora Telma Britto era de extinguir aquelas consideradas deficitárias, mas as comarcas de Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre foram poupadas na decisão tomada pelo pleno, ou seja, o conjunto de desembargadores do Tribunal.
A sessão foi tensa, acompanhada pelos prefeitos dos municípios prejudicados, onde moram cerca de 700 mil pessoas. Eles haviam entrado com uma ação para impedir o fechamento, com a justificativa que estas pessoas ficariam prejudicadas e ao ser colocado em votação, 23 desembargadores votaram a favor da extinção e apenas quatro votaram contra.
Um dos momentos mais tenso, assim que concluiu a votação e diante do silencio dos prefeitos que ocuparam todas as cadeiras do auditório, foi à reação do prefeito de Morporá, Sirley Novaes Barreto (PT), que durante toda sessão assistiu ao debate ao lado do presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, se levantou, suspendeu o braço direito e gritou: “parabéns ao voto do desembargador Antônio Pessoa. Viva a democracia! Viva a liberdade de expressão”. A desembargadora Telma Britto, que presidia a sessão reagiu e lamentou que pessoas civilizadas se comportassem daquela forma e determinou que retirassem prefeito do ambiente e suas palavras das notas taquigráficas e Sirley Barreto saiu rapidamente do prédio do TJ-BA, temendo que recebesse voz de prisão por desacato.
Morpará tem uma área territorial de 1.697 km² e uma população de 8.285 habitantes. O município não é sede da zona eleitoral e possui apenas três servidores e não há juiz titular. Com a decisão, os processos serão encaminhados para Comarca de Ibotirama.
Antes desta reação de Barreto, os prefeitos foram ameaçados de serem retirados do local caso continuassem reagindo as colocações dos desembargadores. Esta reação da presidente foi quando eles aplaudiram o desembargador, Antônio Pessoa Cardoso que manifestou contra a desativação das comarcas entendendo que melhor que o tribunal tenha prejuízo do que o povo. “Não vou ser a favor do Estado e contra o povo, não estou a favor da desativação de nenhuma comarca”, afirmou o desembargador Cardoso.
Edilson Duarte Cunha, prefeito de Planalto, disse ao CN que ficou satisfeito em vê que os argumentos para manutenção da comarca foram aceitos. Planalto tem uma extensão territorial 962 km², 24.497 habitantes, é sede de zona eleitoral, tem juíza titular, Daniella Oliveira Khouri e trabalham 15 servidores.
Ele lembrou também que, segundo informações do TJ, arrecadação em 2010 foi d R$ 171.596,40 e até 31 de março deste ano já havia recardado R$ 47.554,70.
Prefeito de Palmeiras, Marcos Venicios Teles, muito contente com a reativação da sua comarca destacou que “foi uma satisfação muito grande a reativação da comarca de Palmeiras. Dessa forma o judiciário vem reparar o equívoco que foi cometido. Assim a gente vê o povo com seus direitos retomados”.
O prefeito Claudinei Xavier, de Capela do Alto Alegre também destacou que, estava muito contente com decisão favorável ao município. “Ao mesmo tempo estou triste porque cada município deveria de ter a sua comarca, vou continuar nessa briga, lutando para que todos tenham as suas comarcas reativadas, pois a nossa defesa é coletiva, ou seja, a vitória do conjunto” externou Dr. Nei, como é conhecido.
O presidente da Câmara de vereadores de Capela do Alto Alegre, Arismário Gomes (PTB), que vinha defendendo a tese que a questão da desativação das cinquenta comarcas era um problema de Governo, e não um problema localizado do Tribunal de Justiça e que os três poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, deverão se unir para resolverem, assistiu a toda sessão e no final disse ao CN que foi feito o que tinha de fazer e a justiça foi feita.
Comarca de Nova Fátima será fechada – Para justificar a permanência da Comarca de Capela do Alto Alegre, os representantes políticos da comunidade justificaram que o fórum em um prédio próprio, recentemente construindo, onde foram investidos mais de R$ 1.300.000,00 em sua construção e que a decisão de desativar estava atentando contra o art. 37 da Constituição Federal, que exige da administração pública a obediência ao principio da eficiência. “Quando relatei isto, demonstrei que foi uma decisão equivocada do Tribunal, em transferir os processos judiciais para a Comarca de Nova Fátima, causando muito mais problema de atendimento a população de Capela, visto que o prédio em que funciona a Comarca de Nova Fátima, não possui a menor condição de atendimento, principalmente, em comparação com as instalações de Capela do Alto Alegre” lembrou Arismário.
A notícia do fechamento da comarca de Nova Fátima pegou de surpresa os moradores da comunidade. O prefeito Manoel dos Santos, que estar em Brasília, havia comemorado recentemente a permanência do órgão na cidade e o fato de ser sede regional do judiciário responsável por três municípios. O CN não conseguiu contato com o prefeito, mas o vereador Adriano Pereira (PP), que assistiu à sessão, lamentou a decisão e disse que irá esperar o retorno do prefeito para analisar que medidas vão tomar.
Com esta decisão, os processos das comarcas extintas de Nova Fátima e Gavião, serão encaminhados para a cidade de Capela do Alto alegre. Houve uma tentativa de junção das Comarcas de Gavião com São Domingos, tendo como sede São Domingos, porém foi indeferida.
Ichu será incorporada a Riachão do Jacuípe – A principio a proposta era a comarca de ichu ser transferida para cidade de Serrinha, mas o prefeito Carlos Santiago, que também esteve na sessão, informou que fez tudo que era possível para evitar esta decisão e quando viu que não tinha mais jeito, optou pelo município de Riachão do Jacuípe pela facilidade de via de acesso e por ser a sede da justiça eleitoral. O município de Candeal também volta à jurisdição de Riachão do Jacuípe.
Nesta mesma linha de raciocínio, líderes políticos do município de Canudos, optaram pela transferência dos processos para a cidade de Euclides da Cunha, pois a proposta do Tribunal será a cidade de Uauá.
Uma grande área sem comarcas – O prefeito Antônio Roquides Vilas Boas Almeida, do município de São José do Jacuípe, disse que o ato foi uma carta marcada, pois apenas dois desembargadores votaram a favor da manutenção das comarcas. Segundo ele, o TJ procurou economizar e o prejuízo ficou para o povo e as prefeituras que vão ter que arcar com mais custos para dar sustentação as suas comunidades, deixando de investir em programas sociais.
Com o fechamento da comarca de São José do Jacuípe, fica no estado delicado, pois também foram desativadas as comarcas de Quixabeira, Serrolândia e Várzea do Poço, que fazem divisas.
O vereador Luiz Cláudio Felix dos Santos (PT), do município de Quixabeira, que também é serventuário, ainda tem esperança que o caso seja revisto e garantiu acionar a delegacia sindical para entrar com outros recursos, como fez um colega de São José do Jacuípe. Caso não consiga o desejado, Luiz Cláudio já optou por ficar em Capim Grosso.
Saiba todos os passos que foram dados pelos prefeitos – A luta pela reativação das comarcas iniciou no dia 30 de outubro, quando os prefeitos se reuniram na sede da UPB e foram ao encontro da presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, no dia 07 de novembro eles entraram com uma ação administrativa pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas em 50 municípios baianos, penalizando 700 mil pessoas.
Conheça a realidade das demais Comarcas que serão desativadas:
Comarca: AMÉRICA DOURADA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 839 km2
Nº de habitantes: 15952
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 8
Comarca mais próxima: João Dourado (situada a aprox. 27,8 km da sede.)
Acervo em 31.08.2011: 1205
Processos distribuídos em 2010: 247
Processos distribuídos até 31.08.2011: 131
Arrecadação em 2010: R$ 37.312,45
DAJs expedidos em 2010: 1487
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.761,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 428
Arrecadação 2006-2011: R$ 142.589,05
DAJs expedidos 2006-2011: 7042
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de João Dourado.
Comarca: BARRO PRETO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 128 km2
Nº de habitantes: 6453
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: Eros Cavalcanti Pereira
Nº de servidores: 11
Comarcas mais próximas: Itajuípe e Itabuna (situadas, respectivamente, a 23 e a 29 km da sede.)
Acervo em 31.08.2011: 393
Processos distribuídos em 2010: 87
Processos distribuídos até 31.08.2011: 109
Arrecadação em 2010: R$ 84.927,20
DAJs expedidos em 2010: 1311
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 34.701,85
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442
Arrecadação 2006-2011: R$ 438.399,14
DAJs expedidos 2006-2011: 6079
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itabuna.
Comarca: BOTUPORÃ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 646 km2
Nº de habitantes: 11162
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarca mais próxima: Tanque Novo
Acervo em 31.08.2011: 391
Processos distribuídos em 2010: 150
Processos distribuídos até 31.08.2011: 82
Arrecadação em 2010: R$ 18.407,00
DAJs expedidos em 2010: 1033
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.240,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 469
Arrecadação 2006-2011: R$ 156.738,86
DAJs expedidos 2006-2011: 6295
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Tanque Novo.
Comarca: IBITITÁ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 624 km2
Nº de habitantes: 17832
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 13
Comarca mais próxima: Irecê (situada a aprox. 32,9 km da sede)
Acervo em 31.08.2011: 1953
Processos distribuídos em 2010: 404
Processos distribuídos até 31.08.2011: 264
Arrecadação em 2010: R$ 146.984,50
DAJs expedidos em 2010: 2597
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.759,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 650
Arrecadação 2006-2011: R$ 402.669,12
DAJs expedidos 2006-2011: 10329
Voto: desativação da comarca e remessa do acervo para a Comarca de Irecê.
Comarca: IRAMAIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1947 km2
Nº de habitantes: 11988
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Itaeté
Acervo em 31.08.2011: 942
Processos distribuídos em 2010: 247
Processos distribuídos até 31.08.2011: 111
Arrecadação em 2010: R$ 39.806,00
DAJs expedidos em 2010: 1552
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 20.512,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 343
Arrecadação 2006-2011: R$ 221.678,47
DAJs expedidos 2006-2011: 5315
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jequié.
Comarca: JUSSARA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 949 km2
Nº de habitantes: 15053
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 3
Comarca mais próxima: São Gabriel
Acervo em 31.08.2011: 1845
Processos distribuídos em 2010: 335
Processos distribuídos até 31.08.2011: 334
Arrecadação em 2010: R$ 242.709,15
DAJs expedidos em 2010: 1494
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 45.298,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 317
Arrecadação 2006-2011: R$ 359.562,24
DAJs expedidos 2006-2011: 4973
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de São Gabriel.
Comarca: MACURURÉ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2294 km2
Nº de habitantes: 8067
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Chorrochó (situada a 26 km da sede, acesso pela BR-116, cerca de 25 min.)
Acervo em 31.08.2011: 605
Processos distribuídos em 2010: 119
Processos distribuídos até 31.08.2011: 98
Arrecadação em 2010: R$ 18.964,25
DAJs expedidos em 2010: 995
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 7.689,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 253
Arrecadação 2006-2011: R$ 91.169,22
DAJs expedidos 2006-2011: 3082
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Chorrochó.
Comarca: MALHADA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2008 km2
Nº de habitantes: 16008
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Carinhanha (situada a 3,46 km, acesso pela BA-161, percurso de aprox. 3 min.)
Acervo em 31.08.2011: 1873
Processos distribuídos em 2010: 307
Processos distribuídos até 31.08.2011: 215
Arrecadação em 2010: R$ 181.839,10
DAJs expedidos em 2010: 2337
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 55.029,15
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 666
Arrecadação 2006-2011: R$ 643.990,21
DAJs expedidos 2006-2011: 9682
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Carinhanha.
Comarca: MORPARÁ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1697 km2
Nº de habitantes: 8285
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 3
Comarca mais próxima: Ibotirama
Acervo em 31.08.2011: 751
Processos distribuídos em 2010: 182
Processos distribuídos até 31.08.2011: 107
Arrecadação em 2010: R$ 73.809,90
DAJs expedidos em 2010: 882
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.084,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 139
Arrecadação 2006-2011: R$ 167.831,68
DAJs expedidos 2006-2011: 2999
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ibotirama.
Comarca: PINDAÍ
Comarca não instalada: Candiba
Extensão territorial: 1032 km2
Nº de habitantes: 28839
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarcas mais próximas: Urandi, Licínio do Almeida e Guanambi
Acervo em 31.08.2011: 774
Processos distribuídos em 2010: 212
Processos distribuídos até 31.08.2011: 145
Arrecadação em 2010: R$ 121.556,33
DAJs expedidos em 2010: 2711
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.668,50
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 847
Arrecadação 2006-2011: R$ 453.136,55
DAJs expedidos 2006-2011: 10610
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Guanambi.
Comarca: QUIXABEIRA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 388 km2
Nº de habitantes: 9548
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Capim Grosso
Acervo em 31.08.2011: 852
Processos distribuídos em 2010: 839
Processos distribuídos até 31.08.2011: 809
Arrecadação em 2010: R$ 23.034,30
DAJs expedidos em 2010: 1402
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 8.052,66
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 417
Arrecadação 2006-2011: R$ 104..862,49
DAJs expedidos 2006-2011: 4884
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.
Comarca: RIO DO ANTONIO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 814 km2
Nº de habitantes: 14786
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Caculé
Acervo em 31.08.2011: 1093
Processos distribuídos em 2010: 188
Processos distribuídos até 31.08.2011: 134
Arrecadação em 2010: R$ 121.556,33
DAJs expedidos em 2010: 2711
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.668,50
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 847
Arrecadação 2006-2011: R$ 453.136,55
DAJs expedidos 2006-2011: 10610
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Caculé.
Comarca: SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 406 km2
Nº de habitantes: 10.213
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 6
Comarca mais próxima: Capim Grosso (situada a 17,4 km, acesso pela BR-324 em direção à BR-407 ,
percurso de aprox. 15 min.)
Acervo em 31.08.2011: 466
Processos distribuídos em 2010: 145
Processos distribuídos até 31.08.2011: 157
Arrecadação em 2010: R$ 20.033,65
DAJs expedidos em 2010: 873
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.541,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 277
Arrecadação 2006-2011: R$ 113.352,38
DAJs expedidos 2006-2011: 3.365
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.
Comarca: SERROLANDIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 296 km2
Nº de habitantes: 12347
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarca mais próxima: Miguel Calmon
Acervo em 31.08.2011: 1042
Processos distribuídos em 2010: 305
Processos distribuídos até 31.08.2011: 158
Arrecadação em 2010: R$ 34.356,50
DAJs expedidos em 2010: 1550
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 17.206,40
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 426
Arrecadação 2006-2011: R$ 120.975,72
DAJs expedidos 2006-2011: 3656
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.
Comarca: SOUTO SOARES
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 993 km2
Nº de habitantes: 15899
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Iraquara (situada a 18,9 km, acesso pela BR-122, percurso de aprox. 15 min.)
Acervo em 31.08.2011: 561
Processos distribuídos em 2010: 166
Processos distribuídos até 31.08.2011: 139
Arrecadação em 2010: R$ 39.106,95
DAJs expedidos em 2010: 1471
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 11.885,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442
Arrecadação 2006-2011: R$ 154.106,86
DAJs expedidos 2006-2011: 6295
Voto: desativação da comarca, agregando-a à Comarca de Iraquara.
Comarca: UIBAÍ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 551 km2
Nº de habitantes: 13655
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Presidente Dutra
Acervo em 31.08.2011: 1608
Processos distribuídos em 2010: 256
Processos distribuídos até 31.08.2011: 196
Arrecadação em 2010: R$ 52.234,80
DAJs expedidos em 2010: 1493
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.240,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 469
Arrecadação 2006-2011: R$ 156.736,86
DAJs expedidos 2006-2011: 6295
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Presidente Dutra.
Comarca: VARZEA DO POÇO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 205 km2
Nº de habitantes: 8664
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 6
Comarca mais próxima: Miguel Calmon
Acervo em 31.08.2011: 1898
Processos distribuídos em 2010: 839
Processos distribuídos até 31.08.2011: 809
Arrecadação em 2010: R$ 23.034,30
DAJs expedidos em 2010: 1402
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 8.052,66
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 417
Arrecadação 2006-2011: R$ 104.862,49
DAJs expedidos 2006-2011: 4884
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.
Comarca: ACAJUTIBA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 193 km2
Nº de habitantes: 14830
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: Marina Kummer de Andrade
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Aporá
Acervo em 31.08.2011: 841
Processos distribuídos em 2010: 179
Processos distribuídos até 31.08.2011: 201
Arrecadação em 2010: R$ 81.381,20
DAJs expedidos em 2010: 2569
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 20.801,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 726
Arrecadação 2006-2011: R$ 345.592,47
DAJs expedidos 2006-2011: 11701
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Aporá.
Comarca: BAIANÓPOLIS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 3343 km2
Nº de habitantes: 13863
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: Lázaro de Souza Sobrinho
Nº de servidores: 10
Comarcas mais próximas: Cristópolis. Cotegipe e Wanderley
Acervo em 31.08.2011: 982
Processos distribuídos em 2010: 205
Processos distribuídos até 31.08.2011: 184
Arrecadação em 2010: R$ 153.810,25
DAJs expedidos em 2010: 1309
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 64.638,95
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 454
Arrecadação 2006-2011: R$ 585.804,03
DAJs expedidos 2006-2011: 6221
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Cristópolis.
Comarca: CALDEIRÃO GRANDE
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 455 km2
Nº de habitantes: 12485
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarcas mais próximas: Saúde e Campo Formoso
Acervo em 31.08.2011: 891
Processos distribuídos em 2010: 195
Processos distribuídos até 31.08.2011: 130
Arrecadação em 2010: R$ 29.814,75
DAJs expedidos em 2010: 1604
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 11.553,40
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 404
Arrecadação 2006-2011: R$ 130.027,89
DAJs expedidos 2006-2011: 7177
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Saúde.
Comarca: CANUDOS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 3219 km2
Nº de habitantes: 15755
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarcas mais próximas: Uauá
Acervo em 31.08.2011: 976
Processos distribuídos em 2010: 245
Processos distribuídos até 31.08.2011: 184
Arrecadação em 2010: R$ 38.725,20
DAJs expedidos em 2010: 2017
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.898,80
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 506
Arrecadação 2006-2011: R$ 18.911,43
DAJs expedidos 2006-2011: 7363
voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a comarca de uauá.
Comarca: GLÓRIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1256 km2
Nº de habitantes: 15073
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 7
Comarca mais próxima: Paulo Afonso
Acervo em 31.08.2011: 887
Processos distribuídos em 2010: 161
Processos distribuídos até 31.08.2011: 182
Arrecadação em 2010: R$ 30.308,55
DAJs expedidos em 2010: 1033
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 15.261,40
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 327
Arrecadação 2006-2011: R$ 149.183,81
DAJs expedidos 2006-2011: 4753
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Paulo Afonso.
Comarca: IBIQUERA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 945 km2
Nº de habitantes: 4865
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Ruy Barbosa
Acervo em 31.08.2011: 675
Processos distribuídos em 2010: 134
Processos distribuídos até 31.08.2011: 82
Arrecadação em 2010: R$ 8.168,95
DAJs expedidos em 2010: 466
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 3.698,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 177
Arrecadação 2006-2011: R$ 43.721,94
DAJs expedidos 2006-2011: 1935
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ruy Barbosa.
Comarca: ITAETÉ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1209 km2
Nº de habitantes: 14932
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: vago
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Andaraí
Acervo em 31.08.2011: 550
Processos distribuídos em 2010: 180
Processos distribuídos até 31.08.2011: 148
Arrecadação em 2010: R$ 58.725,15
DAJs expedidos em 2010: 2113
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.360,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 559
Arrecadação 2006-2011: R$ 240.734,41
DAJs expedidos 2006-2011: 9738
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Andaraí.
Comarca: ITAGIMIRIM
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 839 km2
Nº de habitantes: 7110
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: Henrique Cesar de Paiva Laraia
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Itapebi (aprox. 20 km)
Acervo em 31.08.2011: 661
Processos distribuídos em 2010: 107
Processos distribuídos até 31.08.2011: 129
Arrecadação em 2010: R$ 147.207,10
DAJs expedidos em 2010: 1620
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 26.642,77
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 451
Arrecadação 2006-2011: R$ 663.702,91
DAJs expedidos 2006-2011: 7200
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Eunápolis.
Comarca: ITAQUARA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1029 km2
Nº de habitantes: 22607
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: Lina Magna dos Santos Andrade
Nº de servidores: 10
Comarca mais próxima: Jaguaquara (aprox. 9,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 631
Processos distribuídos em 2010: 131
Processos distribuídos até 31.08.2011: 167
Arrecadação em 2010: R$ 20.079,65
DAJs expedidos em 2010: 1007
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.203,54
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 325
Arrecadação 2006-2011: R$ 134.410,90
DAJs expedidos 2006-2011: 5778
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jaguaquara.
Comarca: JITAÚNA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: km2
Nº de habitantes: 14115
Fórum: prédio
Zona eleitoral: não
Juiz: Juliane de Castro Madeira Campos
Nº de servidores: 11
Comarca mais próxima: Jequié (aprox. 29,3 km)
Acervo em 31.08.2011: 717
Processos distribuídos em 2010: 118
Processos distribuídos até 31.08.2011: 165
Arrecadação em 2010: R$ 124.853,50
DAJs expedidos em 2010: 2589
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 30.895,90
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 683
Arrecadação 2006-2011: R$ 495.236,31
DAJs expedidos 2006-2011: 12560
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jequié.
Comarca: MARCIONÍLIO SOUZA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1277 km2
Nº de habitantes: 10508
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Iaçu (aprox. 50km)
Acervo em 31.08.2011: 828
Processos distribuídos em 2010: 205
Processos distribuídos até 31.08.2011: 139
Arrecadação em 2010: R$ 51.156,75
DAJs expedidos em 2010: 1449
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 14.874,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 423
Arrecadação 2006-2011: R$ 244.394,18
DAJs expedidos 2006-2011: 6213
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Iaçu.
Comarca: NILO PEÇANHA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 399 km2
Nº de habitantes: 12530
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 11
Comarca mais próxima: Taperoá
Acervo em 31.08.2011: 860
Processos distribuídos em 2010: 173
Processos distribuídos até 31.08.2011: 213
Arrecadação em 2010: R$ 65.085,91
DAJs expedidos em 2010: 1020
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 18.828,71
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 272
Arrecadação 2006-2011: R$ 268.545,52
DAJs expedidos 2006-2011: 4355
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Taperoá.
Comarca: RODELAS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2724 km2
Nº de habitantes: 7779
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Abaré (aprox. 46 km)
Acervo em 31.08.2011: 840
Processos distribuídos em 2010: 177
Processos distribuídos até 31.08.2011: 171
Arrecadação em 2010: R$ 40.180,62
DAJs expedidos em 2010: 687
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 7.630,60
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 158
Arrecadação 2006-2011: R$ 234.830,21
DAJs expedidos 2006-2011: 3672
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Abaré.
Comarca: SÁTIRO DIAS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1010 km2
Nº de habitantes: 18588
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Nova Soure (aprox. 46 km)
Acervo em 31.08.2011: 529
Processos distribuídos em 2010: 266
Processos distribuídos até 31.08.2011: 213
Arrecadação em 2010: R$ 119.288,76
DAJs expedidos em 2010: 2392
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 30.984,90
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 846
Arrecadação 2006-2011: R$ 337.589,39
DAJs expedidos 2006-2011: 7959
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Nova Soure .
Comarca: TEODORO SAMPAIO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 232 km2
Nº de habitantes: 7895
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Terra Nova
Acervo em 31.08.2011: 651
Processos distribuídos em 2010: 146
Processos distribuídos até 31.08.2011: 139
Arrecadação em 2010: R$ 37.210,25
DAJs expedidos em 2010: 985
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.071,65
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 451
Arrecadação 2006-2011: R$ 190.234,17
DAJs expedidos 2006-2011: 7200
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Terra Nova.
Comarca: BOA VISTA DO TUPIM
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2811 km2
Nº de habitantes: 18000
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 8
Comarca mais próxima: Itaberaba
Acervo em 31.08.2011: 1860
Processos distribuídos em 2010: 123
Processos distribuídos até 31.08.2011: 186
Arrecadação em 2010: R$ 80.387,25
DAJs expedidos em 2010: 1787
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 29.309,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 436
Arrecadação 2006-2011: R$ 378.632,04
DAJs expedidos 2006-2011: 10751
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itaberaba.
Comarca: IBITIARA
Comarca não instalada: novo horizonte
Extensão territorial: 2457 km2
Nº de habitantes: 26192
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: vago
Nº de servidores: 13
Comarca mais próxima: Seabra (aprox. 76,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1390
Processos distribuídos em 2010: 217
Processos distribuídos até 31.08.2011: 187
Arrecadação em 2010: R$ 82.851,31
DAJs expedidos em 2010: 2835
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.909,49
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 723
Arrecadação 2006-2011: R$ 381.259,86
DAJs expedidos 2006-2011: 12194
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Seabra.
Comarca: ITAGI
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 259 km2
Nº de habitantes: 13053
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Itagibá
Acervo em 31.08.2011: 1423
Processos distribuídos em 2010: 128
Processos distribuídos até 31.08.2011: 143
Arrecadação em 2010: R$ 54.686,21
DAJs expedidos em 2010: 2328
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 21.752,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 611
Arrecadação 2006-2011: R$ 244.101,28
DAJs expedidos 2006-2011: 8073
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itagibá.
Comarca: ITAMARI
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 111 km2
Nº de habitantes: 7904
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 6
Comarca mais próxima: Gandu (aprox. 29,9 km)
Acervo em 31.08.2011: 1108
Processos distribuídos em 2010: 216
Processos distribuídos até 31.08.2011: 170
Arrecadação em 2010: R$ 25.920,40
DAJs expedidos em 2010: 267
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 2.745,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 42
Arrecadação 2006-2011: R$ 88.888,55
DAJs expedidos 2006-2011: 1265
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Gandu.
Comarca: LICÍNIO DE ALMEIDA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 843 km2
Nº de habitantes: 12320
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 10
Comarca mais próxima: Urandi (aprox. 21 km)
Acervo em 31.08.2011: 1262
Processos distribuídos em 2010: 141
Processos distribuídos até 31.08.2011: 129
Arrecadação em 2010: R$ 107.407,85
DAJs expedidos em 2010: 2256
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 29.134,80
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 609
Arrecadação 2006-2011: R$ 399.138,20
DAJs expedidos 2006-2011: 9422
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Urandi.
Comarca: NORDESTINA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 461 km2
Nº de habitantes: 12398
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarca mais próxima: Cansanção (aprox. 27,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1181
Processos distribuídos em 2010: 226
Processos distribuídos até 31.08.2011: 167
Arrecadação em 2010: R$ 34.358,70
DAJs expedidos em 2010: 826
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 5.712,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 186
Arrecadação 2006-2011: R$ 140.797,24
DAJs expedidos 2006-2011: 4070
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Cansanção.
Comarca: PÉ DE SERRA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 616 km2
Nº de habitantes: 13752
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Riachão do Jacuípe (aprox. 27,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1031
Processos distribuídos em 2010: 230
Processos distribuídos até 31.08.2011: 123
Arrecadação em 2010: R$ 125.287,45
DAJs expedidos em 2010: 1950
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 34.647,10
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442
Arrecadação 2006-2011: R$ 469.356,82
DAJs expedidos 2006-2011: 8119
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Riachão do Jacuípe.
Comarca: POTIRAGUÁ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 985 km2
Nº de habitantes: 9829
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Itororó
Acervo em 31.08.2011: 1563
Processos distribuídos em 2010: 170
Processos distribuídos até 31.08.2011: 145
Arrecadação em 2010: R$ 58.521,00
DAJs expedidos em 2010: 1705
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 25.500,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 396
Arrecadação 2006-2011: R$ 279.147,03
DAJs expedidos 2006-2011: 6730
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itororó.
