Última atualização: 11 de agosto de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como o portal de notícias Calila Notícias, acessível em calilanoticias.com e em seus subdomínios e ambientes equivalentes (doravante, o “Portal”), trata dados pessoais no âmbito da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o Portal, o titular declara ter lido e compreendido esta Política. O uso continuado após alterações publicadas neste endereço implica ciência da versão vigente.
1. Controlador
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Portal é de responsabilidade do controlador abaixo:
- Razão social: Agência Calila de Noticias a Publicidades Ltda
- Responsável: Raimundo Mascarenhas
- CNPJ: 10.699.669/0001-77
- Endereço para correspondência: Rua Manoel Gonçalves Araújo, 155
Solicitações relacionadas a privacidade e aos direitos do titular previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato divulgados no próprio Portal.
2. Escopo
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de visitantes, leitores e demais usuários do Portal, incluindo:
- navegação nas páginas públicas de notícias, editorias, municípios e páginas institucionais;
- uso de recursos do site (busca, seleção de município, compartilhamento de matérias, formulários eventualmente disponibilizados);
- interação com espaços publicitários exibidos no Portal;
- acesso a conteúdos multimídia eventualmente disponibilizados (incluindo o bloco “TV Calila”, quando ativo).
Não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados por links externos, que possuem políticas próprias.
3. Quais dados podem ser tratados
Conforme a forma de uso do Portal, podem ser tratados, entre outros:
3.1. Dados de navegação e dispositivo
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- páginas visitadas e URL de origem (referrer), quando disponível;
- tipo de navegador, sistema operacional e informações técnicas similares registradas em logs de servidor ou infraestrutura de hospedagem;
- identificadores de sessão e cookies técnicos necessários ao funcionamento do site.
3.2. Dados fornecidos pelo titular
Quando o titular preencher formulários, campos de contato, inscrição em canais de comunicação ou outras interações voluntárias disponibilizadas no Portal, serão tratados os dados que ele próprio informar (por exemplo, nome, e-mail, telefone ou mensagem), limitados ao necessário para a finalidade declarada no momento da coleta.
3.3. Preferências locais no dispositivo
O Portal pode armazenar, no navegador do usuário, preferências de interface (como município de interesse selecionado), para melhorar a experiência nas visitas seguintes. Esses dados permanecem no dispositivo do titular, nos limites da tecnologia utilizada.
3.4. Dados relacionados a publicidade
O Portal exibe espaços publicitários. Tecnologias de terceiros (redes de anúncios, medição de audiência publicitária ou similares) podem processar identificadores online, informações de dispositivo e eventos de interação com anúncios, conforme as políticas desses terceiros. O controlador do Portal não afirma, nesta Política, a utilização de fornecedores específicos além dos efetivamente contratados e configurados em produção.
Não coletamos, por meio desta Política, dados sensíveis para fins editoriais sem base legal adequada. Comentários, cadastros ou funcionalidades futuras que envolvam dados adicionais serão informados no ponto de coleta ou por atualização desta Política.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e determinadas, incluindo:
- disponibilizar e manter o Portal e seus conteúdos jornalísticos;
- garantir segurança, estabilidade, prevenção a fraudes e abuso, e diagnóstico técnico;
- lembrar preferências do usuário (quando aplicável);
- responder a solicitações enviadas pelo titular;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- veicular publicidade e medir a entrega de anúncios, quando houver;
- analisar, de forma agregada ou pseudonimizada quando viável, o uso do Portal para melhorar a experiência editorial e a performance do site.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento observa uma ou mais das bases do art. 7º da LGPD, conforme o caso, em especial:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a serviços solicitados pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (ex.: segurança do site, melhoria da experiência, publicidade contextual e métricas essenciais de audiência), quando aplicável e após avaliação de impacto/proporcionalidade;
- consentimento, quando exigido (ex.: cookies não essenciais ou comunicações de marketing, se e quando forem adotados).
Quando a base for o consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, nos termos da lei, sem prejuízo do tratamento realizado enquanto válido o consentimento.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O Portal pode utilizar cookies e tecnologias correlatas (local storage, pixels ou identificadores similares) para:
- necessários / técnicos: funcionamento, segurança e preferências essenciais;
- de desempenho ou análise: compreender uso agregado do site, se habilitados;
- de publicidade: veiculação e medição de anúncios, se habilitados por parceiros.
O titular pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A restrição a cookies necessários pode afetar partes do funcionamento do Portal. Quando for implementado um banner ou painel de preferências de cookies, as escolhas ali registradas prevalecerão no que couber.
7. Compartilhamento com terceiros
Dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- prestadores de infraestrutura (hospedagem, CDN, e-mail, segurança), na medida necessária à operação do Portal;
- plataformas de publicidade e medição, quando houver anúncios;
- redes sociais e serviços de compartilhamento, se o titular utilizar botões ou links de compartilhamento (ex.: WhatsApp, Facebook, X), hipótese em que esses serviços passam a tratar dados sob suas próprias políticas;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- assessores jurídicos, contábeis ou técnicos, sob dever de confidencialidade, quando necessário.
O Portal não comercializa listas de dados pessoais de leitores como produto autônomo. Eventual compartilhamento ocorrerá nos limites das finalidades desta Política e da legislação.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores de tecnologia utilizados na operação de sites (hospedagem, CDN, publicidade, redes sociais) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o controlador adotará as salvaguardas previstas na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigidas.
9. Retenção
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados prazos legais, prescrição de direitos e necessidades de segurança e auditoria. Logs técnicos e registros de segurança podem ser retidos por períodos compatíveis com boas práticas de operação e exigências legais.
10. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, incluindo controles de acesso e uso de comunicação segura (HTTPS) no Portal, quando disponível. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, serão observadas as obrigações legais de comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível.
11. Direitos do titular
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular pode solicitar, perante o controlador, entre outros:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados os critérios legais e regulamentares;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.
Pedidos serão atendidos nos prazos e condições da legislação. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para evitar divulgação indevida a terceiros.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Crianças e adolescentes
O Portal destina-se a público geral interessado em notícias. Não tem por objetivo coletar deliberadamente dados pessoais de crianças sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Caso o controlador tome conhecimento de coleta irregular nessa hipótese, adotará as medidas cabíveis, inclusive exclusão, quando devido.
13. Conteúdo jornalístico
O exercício da atividade jornalística observará a Constituição Federal, a legislação aplicável e as hipóteses legais de tratamento de dados no interesse público e na liberdade de informação, sem prejuízo dos direitos da personalidade e da proteção de dados.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data de “Última atualização” no topo indica a versão vigente. Recomenda-se a leitura periódica desta página.
15. Foro
Salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor, eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas no foro da comarca do domicílio do controlador, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
Documento elaborado para o Portal Calila Notícias com base na LGPD. Esta página não substitui assessoria jurídica personalizada sobre a operação concreta do controlador.
